Conforme prevê o edital publicado em 6 de maio, será realizada nesta segunda-feira, 6, às 14h, a seção para entrega das propostas das empresas interessadas na prestação do serviço de transporte coletivo da Capital. O ato ocorre na sede da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), rua João Neves da Fontoura nº 7, bairro Azenha. Poderão participar empresas nacionais e internacionais, de forma isolada ou em consórcios. O objetivo é qualificar o serviço de transporte na cidade, utilizado diariamente por cerca de 1 milhão de cidadãos.
Para o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, este terceiro edital consolida o trabalho da prefeitura em busca de um transporte coletivo mais qualificado para a população. “É o esforço conjunto de técnicos da EPTC, da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Município, com a participação dos mais diversos segmentos da sociedade, para que Porto Alegre realmente avance na qualificação no perfil deste serviço essencial para toda a população. Estamos muito confiantes de que surgirão propostas das empresas nesta segunda-feira”, destacou Cappellari.
Participação dos usuários - O edital é resultado de mais de dois anos de trabalho das equipes da EPTC e de demais órgãos da prefeitura, como a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF). O conteúdo, que prevê ampliação e qualificação do serviço prestado ao cidadão, foi enriquecido com contribuições efetivas dos usuários.
Uma série de encontros com a comunidade foi realizada para abrir espaço a sugestões: três audiências públicas, uma na Câmara Municipal e duas no Ginásio Tesourinha, a última em 15 de abril; e 24 reuniões nas 17 regiões da cidade no âmbito do Orçamento Participativo (OP), com a presença de aproximadamente 1.700 pessoas. Foi criado, ainda, um canal de participação da população via internet (licitacaodeonibus@portoalegre.rs.gov.br), com o registro de 241 e-mails com sugestões individuais e representativas de entidades, todas analisadas por técnicos do município.
Qualificação do serviço - O novo edital, dividido agora em seis lotes, com exploração do serviço por 20 anos, prevê, para um maior conforto da população, a ampliação gradual de ar-condicionado na frota, para não pesar no preço da tarifa. No prazo máximo de 10 anos, 100 % da frota terá ar-condicionado, sendo 25% já no primeiro ano, em todos os lotes das bacias.
A licitação define ainda como itens de qualificação do serviço a previsão de acessibilidade em toda a frota; a ocupação de, no máximo, quatro pessoas por metro quadrado, diferente dos seis usuários atuais por metro quadrado; um aumento projetado de 72 veículos na frota atual de 1.709 ônibus; e instalação de GPS em toda a frota, entre outros avanços em relação ao atendimento prestado atualmente na cidade. Serão criados, também, um Conselho de Usuários, para acompanhar todo o processo de concessão do sistema, e o Sistema de Qualidade de Serviço, para analisar, através de indicadores de desempenho, o grau de qualidade do atendimento prestado à população. O controle poderá resultar em penalizações para as empresas exploradoras do serviço, com multas revertidas para a qualificação do sistema.
Informações: EPTC
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