Nenhum dos terminais de transporte coletivo da Capital atende às normas de segurança estabelecidas em Lei. Essa foi a conclusão do Corpo de Bombeiros após vistoria em oito terminais da cidade em abril. Além dos terminais, o ponto de integração próximo à Escola Hercules Maymone também foi analisado.
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| Foto: Kísie Ainoã |
No laudo emitido pela corporação, consta que ‘todos os terminais de transbordo foram notificados, portanto nenhum deles atende as Normas de segurança Contra Incêndio, Pânico e Outros riscos, Lei 4.335 de 10 de abril de 2013, colocando seus usuários em risco.’
De acordo com Comandante Metropolitano do Corpo de Bombeiros, coronel Jairo Kamimura, os locais foram notificados sobre as irregularidades, porém, até o dia 1º de junho, não houve manifestação por parte dos competentes responsáveis sobre a intenção de regularização. Todos tiveram um prazo de 30 dias para regularização com possibilidade de pedido de prorrogação de mais prazo, conforme possibilita a Lei Estadual nº 4334/2013, que implantou o Código de Segurança Contra Incêndio, Pânico e Outros Riscos.
Vencido os prazos das notificações, poderão ser tomadas medidas cabíveis (multa, interdição), conforme registrado pela corporação no laudo. A solicitação de vistoria partiu do gabinete do vereador Eduardo Romero que já havia comunicado um levantamento anterior nos terminais onde foram observados bebedouros quebrados, banheiros estragados e pichados, fala de extintores, iluminação precária, obstáculos impedindo a passagens de cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida e ausência de brigadistas de incêndio. O levantamento foi encaminhado ao Consórcio Guaicurus, prefeitura, Ministério Público, entre outros órgãos. Depois disto o gabinete mobilizou a campanha ‘Pela Reforma dos Terminas’.
Foram colhidas aproximadamente 15 mil assinaturas de usuários do transporte coletivo pedindo melhorias nos terminais. O material foi protocolado na prefeitura municipal para que tivesse ciência, mais uma vez, do descontentamento e preocupação dos passageiros e trabalhadores quanto aos terminais.
Informações: Diário Digital
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