A Câmara Municipal de Natal aprovou, na manhã desta segunda-feira, 13, em sessão extraordinária, emenda ao Projeto de Lei que institui o Sistema Municipal de Transportes Coletivos de Natal de autoria do vereador Hugo Manso (PT) que institui o subsídio social a tarifa de ônibus e transportes alternativos da capital potiguar.
Segundo o texto aprovado pelos vereadores, 30% das receitas do Fundo Municipal de Transportes ficam destinadas ao barateamento do valor das passagens com objetivo de garantir a função social do transporte público.
"Essa emenda está em consonância com a Constituição Federal que exige do Poder Público uma atuação no sentido de garantir, através de subsídios, a redução gradativa das tarifas, para que, a médio e longo prazo possamos efetivar o conceito de transporte como direito social" conceitua o parlamentar petista.
Informações: Jornal De Fato
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