Curitiba (PR) deverá ser a primeira cidade brasileira a ter uma lei que obriga o poder público a destinar uma parcela das vias urbanas para a construção de ciclovias e ciclofaixas. A proposta, de iniciativa popular, foi apelidada de “Lei da Bicicleta”. Aprovado em segundo turno pela Câmara de Vereadores da cidade nessa quarta-feira (17), o texto agora segue para sanção do prefeito, Gustavo Fruet.
Conforme o texto, todas as ciclovias e ciclofaixas deverão ser interconectadas ao centro da cidade e integradas ao transporte coletivo. Além disso, deverão ser disponibilizados bicicletários e/ou estacionamentos nos terminais de transporte coletivo, estabelecimentos de ensino, parques públicos e complexos comerciais, como shopping centers e supermercados.
A proposta foi apresentada à Câmara pela ONG Apela (Associação Paranaense de Encaminhamento Legislativo Autônomo). O presidente da entidade, Marcos Juliano Ofenbock, conta que a mobilização teve início em 2010. O projeto e as explicações sobre projetos de lei de iniciativa popular foram expostos em um site (www.votolivre.org), por meio do qual a população pode manifestar o apoio à proposta. Mais de 14 mil cidadãos curitibanos aderiram e, em 2013, a sugestão foi protocolada no legislativo municipal.
O custeio para implantação dos projetos deve ser proveniente do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito e Multas de Trânsito, de competência do município de Curitiba. Com isso, 20% das multas decorrentes de infrações de trânsito na cidade serão destinadas para a iniciativa. O custeio para implantação dos projetos deve ser proveniente do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito e Multas de Trânsito, de competência do município de Curitiba. Com isso, 20% das multas decorrentes de infrações de trânsito na cidade serão destinadas para a iniciativa.
Segundo Ofenbock, a Lei da Mobilidade Urbana Sustentável, como foi oficialmente denominada, transforma a bicicleta em um modal de interesse social. “Embora ela esteja prevista no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) como modo de transporte, a maioria das pessoas e dos gestores ainda a veem como uma opção de lazer. É isso que estamos mudando”, destaca o presidente da Apela. Ele reforça, também, a importância da participação popular na tomada de iniciativas de interesse público.
A expectativa, segundo ele, é que, a longo prazo, haja uma mudança de comportamento entre os curitibanos, que deverão aumentar a preferência pela bicicleta nos deslocamentos cotidianos, especialmente em trajetos mais curtos. “Essa estrutura vai transformar Curitiba na questão da mobilidade e na democratização do acesso à cidade. Todos poderão se sentir parte de Curitiba”, complementa Ofenbock.
A projeção é que a capital paranaense possa contar com, pelo menos, 240 km de vias exclusivas para as bicicletas. Hoje são 127 km, mas apenas 20 km são segregados das vias em que transitam automóveis.
Para saber mais sobre o projeto e sobre a iniciativa da ONG Apela, clique aqui: www.votolivre.org.
Natália Pianegonda
Agência CNT de Notícias
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