A Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) abriu um processo administrativo solicitando a retirada de impostos exclusivos do cálculo da tarifa de ônibus em Curitiba.
Urbs pede retirada de impostos da tarifa técnica do transporte coletivo. Atualmente, administração municipal repassa os valores do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IR) e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) às empresas de ônibus. Embora previsto no contrato entre as duas partes, a operação foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) e pela CPI do Transporte da Câmara Municipal.
Com a retirada dos custos, a tarifa técnica, atualmente em R$ 2,93, seria reduzida em R$ 0,11.
O processo administrativo corre na Urbs desde o final do ano passado e é o primeiro passo para uma revisão contratual. Nele, as empresas são chamadas a se manifestar e, caso continuem as divergências, a situação pode ser levada à Justiça.
O Ministério Público do Paraná (MP) realiza uma análise sobre os impostos. Os dados são avaliados pelo setor de auditoria do órgão. Na sequência, eles serão repassados à promotoria de patrimônio público e do consumidor, que podem entrar com ações judiciais.
Informações: Bem Paraná, com BandNews FM Curitiba
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