Em vigor desde esta segunda-feira, a Lei do Assento Exclusivo prevê multa para motoristas e cobradores de ônibus que não advertirem passageiros que estiverem sentados nos lugares reservados. Usuários que se negarem a ceder os espaços específicos também podem ser levados à delegacia.
— Caso nossas agentes de fiscalização identifiquem situações em que a lei foi descumprida e não houve reação dos motoristas e cobradores, haverá investigação e a empresa de transporte pode receber multa de até três salários mínimos — explica o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação, Vanderlei Cappellari.
Com a normativa, o objetivo é reavivar na população a necessidade de respeitar os bancos que já são reservados por lei. A EPTC pede que, caso usuários identifiquem situações em que o assento exclusivo não foi cedido, avisem os agentes pelos números 158 e 118, informando a linha e o prefixo.
Idosos, pessoas com deficiência física, gestantes, pessoas com mobilidade reduzida e obesos já têm direito ao espaço reservados no coletivo da Capital, mas a ideia é inibir usuários que, eventualmente, não respeitem o local.
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