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O transporte coletivo de Uberlândia terá duas novidades a partir de janeiro de 2014. O desconto do passe escolar passará de 40% para 50% e a gratuidade do transporte para o idoso passa a valer para pessoas com idade a partir de 60 anos. Hoje, o benefício vale a partir dos 65 anos. Os projetos foram apresentados na tarde de hoje (8) pelo prefeito Gilmar Machado e foram enviados à Câmara Municipal para votação nas sessões de fevereiro. Os trabalhos do Legislativo retornam na próxima quinta-feira (14), após o recesso de carnaval.
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Para viabilizar os projetos, a Administração Municipal decidiu por isentar as empresas de ônibus do Custo de Gerenciamento de Operações (CGO) a partir de maio deste ano. E a partir de 2014, as concessionárias também terão o Imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN) reduzido de 5% para 2%. Isso gera uma economia para as empresas a partir do próximo ano de R$ 7,6 milhões, o que permite a implantação dos benefícios à população sem inflacionar mais o preço da passagem. “Está tudo calculado. Nós tiramos de um lado e compensamos do outro. Com isso, teremos mais gente usando o sistema de transporte e maior receita de ISS. Os projetos não alteram o orçamento geral do município. Mexe apenas com o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes”, explicou o prefeito.
Para que o município consiga recuperar parte da receita, um projeto de lei será votado para que seja reduzido em 50% o valor das multas das empresas de ônibus de transporte coletivo ocasionadas por infrações em outras regulamentações, como atraso nas viagens e infrações de pátio. As multas existem desde 2006 e as empresas recorriam na Justiça para obter ganho de causa. A proposta tem o objetivo de não prejudicar a prefeitura na perda dos processos. A redução nas cifras deve gerar uma arrecadação de R$ 500 mil que será usada na melhoria das condições de transporte e infraestrutura dos pontos de táxi e dos terminais. Uma das ideias é a construção de banheiros públicos nesses locais.
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