A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que proíbe a função dupla de motoristas de ônibus de Curitiba. A proposta de autoria do vereador Denílson Pires (DEM) passou em segundo turno pelo plenário e deve ainda receber a redação final antes de ser encaminhada para apreciação do Poder Executivo. A discussão sobre o tema se prolongou e a sessão chegou a ser estendida.
O projeto já havia sido aprovado em primeiro turno no dia 19 de abril de 2012, porém a segunda votação foi adiada por sete sessões no dia seguinte. O pedido foi feito pela bancada de oposição para que alterações fossem feitas no texto da lei, mas a proposição demorou seis meses para voltar à pauta do plenário por seguidos pedidos de adiamento.
“Além do desemprego, esse modelo fere o Código de Trânsito e é uma reivindicação antiga, justa e plausível da categoria”, justificou Pires ao G1. Pela lei, as empresas concessionárias de serviços de transporte coletivo da cidade não podem incumbir os motoristas de, simultaneamente, cobrar passagem e conduzir o veículo.
No caso de descumprimento, a primeira sanção é uma advertência escrita, com prazo de 30 dias para apresentação de defesa. A segunda infração deve acarretar multa de R$ 10 mil, e após o trânsito em julgado, em caso de nova reincidência, a permissão pode ser cassada pela Prefeitura. As empresas devem ter 120 dias para adequação a partir da publicação da lei.
Repercussão
Atualmente, 131 ônibus circulam em Curitiba com motoristas exercendo a função dupla. De acordo com o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba (Sindimoc), os 800 motoristas submetidos a este regime recebem acréscimo salarial de 10%, o que gira em torno de R$ 150 nos meses “cheios” dos trabalhadores. “Essa categoria tem um nível de stress muito alto, e um dos fatores que vêm contribuindo muito é a dupla função”, apontou o presidente do Sindimoc, Anderson Teixeira.
O possível fim da função dupla também agradou aos usuários do transporte coletivo, que reclamavam dos problemas que a situação acarretava. “A gente pega ônibus cheio todos os dias, ônibus lotado porque o motorista para pra dar troco, às vezes tem muita gente para contar moeda. A gente sempre acaba esperando muito tempo, e chega a pegar ônibus com 20, 30 minutos de atraso”, reclama a passageira Priscila Glick. Opinião compartilhada pela também passageira Eliane Maneiro. “A função do motorista é cuidar do trânsito, ainda mais do que jeito que está”, acrescentou.
Informações: G1 Paraná
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