O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Domingos Chalub, negou o Pedido de Suspensão de Liminar (PSL) feito pela prefeitura e manteve a tarifa de ônibus em R$ 2,25. A decisão foi anunciada na manhã dessa sexta-feira (14), quando, segundo relatos de usuários do transporte coletivo, alguns ônibus continuavam cobrando R$ 2,75. O desembargador afirmou que manteve a decisão do juiz Rosselberto Himenes até que o processo seja julgado em primeira instância.
Da decisão do presidente do tribunal, a prefeitura tem um prazo de até dez dias para recorrer. Caso recorra, o processo deve ser analisado pelos desembargadores, durante o pleno do TJAM. A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) informou ontem que ainda está analisando a decisão do desembargador para verificar a possibilidade de recorrer.
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| Foto: Euzivado Queiroz |
Paralelo ao PSL, um processo provocado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que resultou na liminar que manteve a tarifa, está tramitando na 1ª Vara de Fazenda Pública Municipal. A ação pediu a anulação do reajuste até que a prefeitura comprovasse a compra dos ônibus novos. De acordo com o presidente do tribunal, a decisão de não suspender a liminar foi adotada para evitar que a população continue tendo prejuízos até que saia a decisão do processo. “Considerei o perigo da demora da decisão para a população. Seria complicado encontrar uma forma para que a prefeitura devolva o dinheiro para quem pagou a mais a passagem. A pessoa não recebe nenhum comprovante que pagou a passagem”, afirmou. Durante dois dias, mesmo com a liminar, a população continuou pagando R$ 2,75.
Chalub disse que chegou a decisão às 16h de quinta-feira, mas que notificou a SMTU na manhã de sexta-feira. O assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), Fernando Borges, afirmou que todas as empresas já foram notificadas e que as mudanças no sistema já haviam ocorrido nas primeiras horas da manhã de sexta-feira.
Até o término do expediente do Judiciário, a juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Patrícia Chacon, ainda não havia informado nenhuma decisão sobre o processo. Segundo informações da diretoria da vara, a prefeitura encaminhou a documentação dos ônibus novos para a juíza na tarde de quinta-feira, 13. O Sinetram disse que, na próxima segunda-feira, irá recorrer da decisão da liminar na primeira instância.
Multa deverá ser definida por juíza
O presidente em exercício do TJAM informou que a aplicação da multa ao poder municipal por descumprimento da liminar deve ser analisada pela juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública.
Na última quinta, a promotora Sheyla Andrade entrou com uma ação civil pública com imposição de obrigação de fazer. No documento, a promotora reafirma o descumprimento da liminar e, por conta disso, solicita a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil, além do aumento do valor da ação de R$ 1 mil para R$ 1 milhão.
Além da confirmação da compra dos ônibus novos, o MPE pede que seja retirado do valor da tarifa os R$ 0,05 que seriam direcionados para um fundo municipal. Esse pedido também foi acatado pelo juiz plantonista que emitiu a liminar e pelo desembargador Chalub.
Fonte: A Critica Manaus
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