Começou a vigorar, nesta segunda-feira, o reajuste da tarifa do transporte coletivo por ônibus – linhas urbanas e rurais – de Atibaia, que altera a tarifa de R$ 2,50 para R$ 2,60.
O reajuste foi solicitado pela empresa que detém a concessão do serviço de transporte público coletivo no município, a Viação Atibaia São Paulo. O pedido de reajuste pretendido pela concessionária solicitava alteração do valor de R$ 2,50 para R$ 2,77. Entretanto, a comissão responsável pela avaliação do pedido concluiu que as informações fornecidas pela empresa a respeito do número de passageiros transportados e sobre a depreciação da frota apresentaram divergências e imprecisões.
Apesar dos problemas envolvendo os dados apresentados, a Prefeitura autorizou acréscimo de R$ 0,10 no valor do bilhete, ao invés dos R$ 0,27 pretendidos pela concessionária.
A comissão incumbida de avaliar o pedido de aumento de tarifa da Viação Atibaia São Paulo utilizou como referência uma resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que autorizou um reajuste de 4,639% para transporte semiurbano interestadual e internacional de passageiros, a partir de 31 de agosto deste ano, válido para percursos de até 75 km, e também um reajuste de 5,017% para longa distância, acima de 75 km.
A Comissão também considerou os custos para operação do sistema apresentados pela empresa, que apontaram um aumento de 5,35% de maio de 2010 até junho de 2011.
O aumento dos custos ocasionou o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado entre a concessionária e o Município. A manutenção dessa proporção entre as despesas e as receitas da empresa, oriundas da prestação dos serviços de transporte coletivo por ônibus, é cláusula do contrato assinado entre a concessionária e a Prefeitura e, sobretudo, um direito garantido pela Lei nº 8.666/93.
O reajuste foi autorizado pelo Decreto n.º 6.528, de 24 de agosto de 2011, e publicado na Imprensa Oficial de sábado, 27 de agosto. O decreto pode ser consultado na íntegra pelo site www.atibaia.sp.gov.br , no link “Imprensa Oficial”.
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O reajuste foi solicitado pela empresa que detém a concessão do serviço de transporte público coletivo no município, a Viação Atibaia São Paulo. O pedido de reajuste pretendido pela concessionária solicitava alteração do valor de R$ 2,50 para R$ 2,77. Entretanto, a comissão responsável pela avaliação do pedido concluiu que as informações fornecidas pela empresa a respeito do número de passageiros transportados e sobre a depreciação da frota apresentaram divergências e imprecisões.
Apesar dos problemas envolvendo os dados apresentados, a Prefeitura autorizou acréscimo de R$ 0,10 no valor do bilhete, ao invés dos R$ 0,27 pretendidos pela concessionária.
A comissão incumbida de avaliar o pedido de aumento de tarifa da Viação Atibaia São Paulo utilizou como referência uma resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que autorizou um reajuste de 4,639% para transporte semiurbano interestadual e internacional de passageiros, a partir de 31 de agosto deste ano, válido para percursos de até 75 km, e também um reajuste de 5,017% para longa distância, acima de 75 km.
A Comissão também considerou os custos para operação do sistema apresentados pela empresa, que apontaram um aumento de 5,35% de maio de 2010 até junho de 2011.
O aumento dos custos ocasionou o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado entre a concessionária e o Município. A manutenção dessa proporção entre as despesas e as receitas da empresa, oriundas da prestação dos serviços de transporte coletivo por ônibus, é cláusula do contrato assinado entre a concessionária e a Prefeitura e, sobretudo, um direito garantido pela Lei nº 8.666/93.
O reajuste foi autorizado pelo Decreto n.º 6.528, de 24 de agosto de 2011, e publicado na Imprensa Oficial de sábado, 27 de agosto. O decreto pode ser consultado na íntegra pelo site www.atibaia.sp.gov.br , no link “Imprensa Oficial”.
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