Após dois meses de intensas negociações junto às cinco empresas do transporte coletivo urbano, que prestam serviços em Campo Grande, a Prefeitura de Campo Grande decidiu rescindir o contrato junto à Assetur (Associação das Empresas de Transporte Coletivo), que venceria no ano de 2014. As concessionárias manterão os serviços por mais seis meses. Até lá, será aberto um novo certame licitatório para definir as concessionárias que irão explorar o serviço na cidade.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado ontem (14.09) entre a Procuradoria Jurídica do Município e a Assetur, com a participação da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e da Agereg (Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados), em que a Assetur se compromete a manter a excelência na prestação dos serviços do transporte público aos usuários da Capital.
No documento, a Assetur abre mão da multa pela rescisão antecipada e também do direito de aumento do valor da tarifa cobrada ao usuário.
A Prefeitura informa, ainda, que até a abertura da licitação, haverá amplo debate com todos os segmentos da sociedade, por meio de audiências públicas, para que sejam debatidos os anseios da população e suas expectativas, a fim de garantir um serviço cada vez mais eficiente para atender a demanda atual e, prevendo a geração futura.
De acordo com o TAC, também serão elaborados estudos de viabilidade financeira, além de pesquisas nas cidades brasileiras as quais oferecem os melhores sistemas do serviço de transporte coletivo urbano no País para absorver as experiências que obtiveram êxito.
A pedido do prefeito Nelson Trad Filho, foi inclusa no TAC uma cláusula a qual exige que sejam preservados os empregos dos cerca de dois mil funcionários envolvidos no serviço, para que as futuras empresas vencedoras do processo licitatório mantenham o mesmo nível de mão de obra qualificada.
Fonte: MS NotíciasUm Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado ontem (14.09) entre a Procuradoria Jurídica do Município e a Assetur, com a participação da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e da Agereg (Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados), em que a Assetur se compromete a manter a excelência na prestação dos serviços do transporte público aos usuários da Capital.
No documento, a Assetur abre mão da multa pela rescisão antecipada e também do direito de aumento do valor da tarifa cobrada ao usuário.
A Prefeitura informa, ainda, que até a abertura da licitação, haverá amplo debate com todos os segmentos da sociedade, por meio de audiências públicas, para que sejam debatidos os anseios da população e suas expectativas, a fim de garantir um serviço cada vez mais eficiente para atender a demanda atual e, prevendo a geração futura.
De acordo com o TAC, também serão elaborados estudos de viabilidade financeira, além de pesquisas nas cidades brasileiras as quais oferecem os melhores sistemas do serviço de transporte coletivo urbano no País para absorver as experiências que obtiveram êxito.
A pedido do prefeito Nelson Trad Filho, foi inclusa no TAC uma cláusula a qual exige que sejam preservados os empregos dos cerca de dois mil funcionários envolvidos no serviço, para que as futuras empresas vencedoras do processo licitatório mantenham o mesmo nível de mão de obra qualificada.
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