Enquanto a prefeitura estuda o reajuste da tarifa de transporte coletivo de R$ 1,90 para valor superior a R$ 2, uma decisão do juiz titular da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Oton Lustosa Torres, determinou que a passagem de ônibus em Teresina volte a custar R$ 1,75, como em 2010.
A ação havia sido ajuizada pelo promotor Fernando Santos em maio de 2010 para suspender a cobrança da passagem por R$ 1,90. Agora, o valor do ano passado aguarda apenas publicação no Diário da Justiça para que a Prefeitura seja obrigada a efetivar a mudança. Ontem, foi anunciado que o aumento no valor de R$ 1,90 ainda está indefinido, mas será cobrado a partir de 1º de agosto.
Na época, o promotor apontou falta de clareza na planilha de custos usada pela Prefeitura para determinar o preço da passagem. "A planilha é obscura, beneficia os empresários e onera o bolso da população, que não pode pagar caro por um serviço de pouca qualidade", declarou.
Em maio de 2011, a Promotoria da Fazenda Pública já havia recomendado a Prefeitura que não utilize a metodologia da Planilha de Cálculo Tarifário - Instruções Práticas e Atualizadas do Grupo de Estudos para Integração da Política de Transporte (GEIPOT) - para definir o preço da passagem.
“A planilha, além de ser considerada obsoleta e ultrapassada pelo Ministério das Cidades, faz com que os custos incorridos na produção do transporte sejam todos repassados aos usuários pagantes e, a longo prazo, tornam a tarifa mais cara”, frisa o promotor Fernando Santos.
O Ministério Público atesta como problemas: falta de clareza na apresentação dos lucros dos empresários; o cálculo da taxa de retorno dos empresários por investimentos em veículos e máquinas, que seria feito em função de veículos novos e não dos que já estão em uso; e o cálculo de desvalorização dos veículos.
Fonte: cidadeverde.com
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