A prefeitura de Blumenau resolveu suspender o decreto que determinava o reajuste da tarifa do transporte coletivo para 2011. A decisão foi tomada pelo prefeito de Blumenau, João Paulo Kleinübing, após reunião com o presidente do Seterb, Rudolf Clebsch e com a procuradora geral do Município, Marli Zieker Bento na manhã desta segunda-feira. O aumento seria de R$ 2,57 para R$ 2,75 (7%).
A medida foi tomada após a juíza substituta da Vara da Fazenda Pública de Blumenau, Monike Silva Póvoas, deferir uma liminar suspendo o reajuste que entraria em vigor neste sábado. A decisão da juíza ocorreu na última sexta-feira por volta das 19h.
Ao saber da decisão, a prefeitura e o Consórcio Siga, mesmo sem o comunicado formal, resolveram não colocar em prática o aumento. O não cumprimento da liminar prevê multa diária de R$ 2 mil a ser paga pelo prefeito.
O pedido de liminar foi protocolado dia 3 pelo promotor da Moralidade Pública, Gustavo Mereles Ruiz Diaz, junto com uma ação civil pública que contesta a maneira como foi feito o reajuste. De acordo com o promotor, ao optar por corrigir a tarifa através de um índice da inflação, o Seterb e o prefeito ferem o contrato estabelecido entre município e Consórcio Siga. O documento prevê que a fixação da tarifa deve considerar "apuração dos custos e receitas advindas da prestação de serviço".
Além disso, Diaz questiona a participação informal de membros do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon) no Conselho Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau (Comtranblu).
A medida foi tomada após a juíza substituta da Vara da Fazenda Pública de Blumenau, Monike Silva Póvoas, deferir uma liminar suspendo o reajuste que entraria em vigor neste sábado. A decisão da juíza ocorreu na última sexta-feira por volta das 19h.
Ao saber da decisão, a prefeitura e o Consórcio Siga, mesmo sem o comunicado formal, resolveram não colocar em prática o aumento. O não cumprimento da liminar prevê multa diária de R$ 2 mil a ser paga pelo prefeito.
O pedido de liminar foi protocolado dia 3 pelo promotor da Moralidade Pública, Gustavo Mereles Ruiz Diaz, junto com uma ação civil pública que contesta a maneira como foi feito o reajuste. De acordo com o promotor, ao optar por corrigir a tarifa através de um índice da inflação, o Seterb e o prefeito ferem o contrato estabelecido entre município e Consórcio Siga. O documento prevê que a fixação da tarifa deve considerar "apuração dos custos e receitas advindas da prestação de serviço".
Além disso, Diaz questiona a participação informal de membros do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon) no Conselho Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau (Comtranblu).
Fonte: Jornal de Santa Catarina
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