Um inquérito instaurado pelo Ministério Público (MP) vai investigar a prorrogação por mais 20 anos da exploração da linha do Eixo-Anhanguera pelo Metrobus. Segundo o promotor de Justiça Murilo de Moraes Miranda, do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor do MP, é necessário verificar os motivos da prorrogação e suas condicionantes legais e ainda apurar se o contrato anterior permitia essa prorrogação.
A decisão da renovação foi tomada pela Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) durante reunião na última semana. Dos seis membros presentes, quatro votaram a favor da prorrogação. O presidente da CDTC, Secretário de Cidades Paulo Gonçalves, assegura que tudo foi feito dentro do que prevê a Legislação.
“Pode ser feita a dispensa de licitação sem problema porque o órgão é o governo do Estado. Não fizemos nada fora da lei. É o que vemos e estamos pregando desde o início. Vamos fazer tudo obedecendo o que é determinado”, disse, em entrevista à repórter Nathália Lima, da RÁDIO 730.
Ainda segundo o presidente, a Companhia Municipal de Transporte Coletivo tem um prazo de 90 dias para elaborar um novo contrato. “Compete agora esse novo passo e depois submeter de novo à Câmara Deliberativa. Estamos baseando em leis para que isso seja decidido”, acrescentou.
Para ele, não há possibilidade da renovação ser cancelada, pois isso acarretaria vários prejuízos, sobretudo para a população. “O importante é saber que hoje a Metrobus está trabalhando com a perspectiva futura de poder fazer um projeto mais organizado e planejado para novos investimentos. Isso dá tranquilidade para o novo governo poder executar ações”, completou.
Fonte: Rádio 730
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