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A Secretaria do Trânsito, Transportes e Mobilidade (STTM) e a Viação Santa Tereza (Visate) tornaram público um pacote de medidas para fazer a revisão das gratuidades da tarifa no transporte coletivo de Caxias do Sul. As propostas indicam até a possibilidade de extinção do passe livre no último domingo de cada mês.Na conta para reduzir gratuidades entram as isenções para Pessoas Portadoras de Deficiência (PPDs), que passariam a ter direito a 40 passagens por mês em vez de livre utilização como ocorre hoje.
A tarifa estudantil também consta nos estudos. Para obter o desconto de 50%, como ocorre hoje, o estudante terá de ganhar até dois salários mínimos. Quem tem rendimentos até cinco salários mínimos, teria direito a 25% de desconto sobre o valor da passagem, de R$ 2,20. O critério renda per capita também seria utilizado para conceder o benefício a pessoas entre 60 anos e 65 anos.
Segundo o titular da STTM, Vinicius Ribeiro, a ideia não é retirar direitos e benefícios, mas encontrar saídas para fazer valer inclusive o que estabelece a legislação. Pela lei, para serem implementadas novas gratuidades é preciso indicar as fontes de receitas para custear a instituições de novas isenções.
Segundo o titular da STTM, Vinicius Ribeiro, a ideia não é retirar direitos e benefícios, mas encontrar saídas para fazer valer inclusive o que estabelece a legislação. Pela lei, para serem implementadas novas gratuidades é preciso indicar as fontes de receitas para custear a instituições de novas isenções.
Fonte: Pioneiro
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