Idosos entre 60 e 64 anos voltam a pagar passagem de ônibus em Joinville a partir desta segunda-feira. Cartazes colados nos terminais e nos veículos avisavam sobre a medida no fim de semana. Embora ainda possa haver decisão da Justiça a favor da gratuidade, Gidion e Transtusa e o Sindicato das Empresas de Transporte Público do Estado (Setpesc) mantiveram o retorno da cobrança, previsto para esta segunda-feira. A medida que atinge 9,3 mil cadastrados passou a valer à zero hora desta segunda. Sem acordo entre Prefeitura e empresas de ônibus, o benefício está nas mãos do desembargador Newton Trisotto. Se ele conceder liminar à Prefeitura, os idosos entre 60 e 64 anos voltam a andar de graça. Do contrário, a Prefeitura não tem como recorrer na Justiça e a cobrança é mantida. A decisão do TJ deve ser anunciada nesta segunda ou, no mais tardar, nesta terça, segundo o procurador do município Naim Tannus. Se a cobrança for mantida, a Prefeitura deve buscar outras formas de revertê-la. O benefício foi criado por lei municipal em abril do ano passado. A lei foi considerada inconstitucional em julho e a decisão foi mantida por unanimidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina em dezembro.
0 comentários:
Postar um comentário