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O contrato entre a Prefeitura Municipal de Rio Claro e a Rápido São Paulo, empresa responsável pelo transporte coletivo urbano, vai ser prorrogado. A informação foi confirmada na tarde de segunda-feira pelo prefeito Du Altimari (PMDB)."Se faz necessária a realização de estudo da análise do equilíbrio econômico-financeiro para que possamos encerrar o contrato em vigência", comenta o prefeito. "Também é preciso abrir o processo licitatório para definir quem será responsável pelo serviço nos próximos anos", acrescenta.
O contrato com a Rápido São Paulo vence neste mês. Como a concorrência pública ainda não foi realizada, a prorrogação do contrato se faz necessária. "Esse tipo de licitação leva cerca de seis meses para ser concluído", comenta o secretário municipal de Mobilidade Urbana, José Maria Chiossi.Na avaliação do procurador-geral do município, Cláudio Zerbo, a administração municipal está agindo de forma correta. "Se esse contrato não for prorrogado, a prefeitura estará descumprindo o princípio de continuidade do serviço público essencial", alerta.
Questionado sobre do que se trata esse estudo, Perissinotto observa que por lei a concessionária tem o direito de ser ressarcida caso tenha sido obrigada a operar "no vermelho". "Teremos de fazer esse ajuste", aponta.Dessa forma, duas situações estão claras nesta discussão.
A primeira é que o contrato entre prefeitura e Rápido SP não chegará ao fim neste mês. A segunda é que o tempo de prorrogação poderá ser estendido até 31 de dezembro deste ano. Caberá ao Governo Altimari estabelecer o prazo.
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