A Promotoria de Defesa do Consumidor e a Promotoria de Defesa ao Idoso e do Deficiente prometem entrar, no início do próximo mês, com recurso para revogar o último aumento das passagens de ônibus em Natal, ocorrido em setembro de 2009. Foi o que afirmou o promotor de defesa do consumidor, José Augusto Peres, durante entrevista concedida hoje (29) ao jornalista Diógenes Dantas, na TV Nominuto.
Segundo ele, o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - acordo firmado entre a Prefeitura do Natal, o Ministério Público e Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn) em 2007 – foi o que levou o Ministério Público a mover ação que pede que o valor cobrado ao passageiro volte a ser o de R$ 1,85.
A ação movida pelo MP denuncia o Seturn por ter descumprido alguns itens do acordo, como a instalação e adaptação ao sistema Prae (serviço de transporte gratuito para pacientes com doenças degenerativas, que necessitam se deslocar para tratamento no SUS). De acordo com José Augusto Peres, as empresas deveriam entregar ao município 20 microônibus adaptados, entretanto, somente metade desta frota está disponível à população.
“As empresas tinham até setembro de 2009 para entregar estes microônibus, e não o fizeram”, disse o promotor, destacando ainda que o descumprimento desta resolução acarretou multa diária de R$15 mil, que também não está sendo paga pelas empresas.
Atualmente, o Prae beneficia cerca de 300 pessoas, além de possuir uma lista de espera com mais de 200 pessoas.
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