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Novo Bilhete Único gratuito em ônibus e metrô: Nova lei entra em vigor com o melhor cartão do Brasil

segunda-feira, 18 de março de 2024

Um novo bilhete único, gratuito para ônibus e metrô, promete ser um sensação para os cidadãos brasileiros, que terão a oportunidade de se locomoverem de forma gratuita entre os grandes centros urbanos.

É que o Governo Federal em parceria com os governos estaduais e municipais decidiram ampliar a gratuidade no transporte público coletivo para pessoas idosas entre 60 e 64 anos, de acordo com o site Estadão.

O decreto foi feito em conformidade com o Estatuto dos Idosos, trazendo a garantia do direito ao transporte público coletivo gratuitamente, estendendo este benefício aos cidadãos na faixa etária de 60 a 64.

Desse modo, a empresas de ônibus, trem ou embarcação de transporte entre estados deve reservar duas vagas gratuitas para idosos de baixa renda. Além disso, se as vagas já estejam ocupadas, é garantido ao idoso um desconto mínimo de 50% no valor da passagem.

Vale salientar que esse decreto configura um importante avanço para a garantia da dignidade e independência dos idosos, que tanto contribuíram com o nosso país.

Informações: OTVFoco

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Bilhete Único da Pessoa com Deficiência vencido deixa de ser aceito a partir de abril

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

Os passageiros que utilizam o Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência vencido deverão renová-los até o próximo 31 de março. A partir dessa data os cartões deixarão de ser aceitos no transporte público. Anteriormente, a SPTrans suspendeu o cancelamento destes cartões em razão da pandemia de Covid-19, para que não fosse necessário sair de casa durante o período de quarentena e isolamento social.

Para fazer a renovação do benefício, garantindo o acesso ao transporte público, o passageiro precisa fazer a solicitação através do site de atendimento da SPTrans, de forma rápida e sem ter que sair de casa. Quem ainda optar por solicitar presencialmente deverá se dirigir a um dos postos de atendimento. Para ter acesso aos endereços, clique aqui.

O público que tem cartões vencidos entre março de 2020 e dezembro de 2022, período da pandemia, poderá selecionar a opção BILHETE ÚNICO ESPECIAL (PCD) – VENCIDO ENTRE MARÇO/2020 E DEZEMBRO/2022 (RENOVAÇÃO) e realizar o processo. Neste momento não será exigido o formulário assinado por médico ou exames e laudos e, após a solicitação, será enviado ao passageiro um cartão com validade de um ano. Assim, haverá mais tempo para fazer a renovação convencional, apresentando toda a documentação necessária para concessão do benefício.

Informações: ABC do ABC

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Com biometria facial, idosos de Curitiba não precisam mais fazer "prova de vida" para cartão isento

quinta-feira, 21 de dezembro de 2023

Pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 anos, portadores do cartão-transporte isento de Curitiba, não precisarão mais fazer a renovação anual do cadastro ou  “prova de vida”. A biometria facial, implantada em todos os validadores do transporte coletivo, será usada para confirmar a identidade dos portadores dos cartões, cujos dados serão cruzados também com o obituário municipal.

A medida beneficia os 215,3 mil usuários do cartão isento para pessoas idosas. A mudança está prevista no Ato 70/2023 da Urbanização de Curitiba (Urbs), publicado nesta quinta-feira (20/12), que suspende de forma definitiva a necessidade da prova de vida.

Desde a pandemia, a prova de vida dos idosos estava suspensa. Renovada a cada seis meses desde então, a suspensão se encerraria em 31/12.

“Com a biometria, as pessoas idosas podem ficar tranquilas, porque não haverá mais a necessidade de renovar o cadastro, de ir até a Urbs para fazer a comprovação de vida.  A necessidade de atualização será necessária só em caso de uso indevido do cartão”, esclarece o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto.  

A biometria facial é uma  tecnologia que registra os pontos principais do rosto de uma pessoa e codifica essas informações em uma sequência numérica. A partir dessa análise, é possível identificar a pessoa. Como cada pessoa é única, esse sistema permite a identificação de maneira rápida.

São captadas três imagens durante o uso do cartão no validador, que são comparadas posteriormente com as imagens do cadastro do portador do cartão. Agentes de fiscalização da Urbs fazem a conferência e em caso de confirmação de uso indevido, o cartão é bloqueado. 

Nesse caso, a pessoa idosa, titular do cartão, deverá comparecer a um posto de atendimento da Urbs para atualização dos dados e desbloqueio do cartão. É necessário agendar o atendimento pelo Agenda Online.

VEJA aqui como fazer seu cartão idoso.
Pessoas com deficiência

Pessoas com deficiência, aposentados por invalidez ou patologias, que também tiveram a necessidade de renovação do cadastro suspensa até 31/12, passam a ter que fazer a revalidação da isenção a partir de 2 de janeiro, de acordo com o mês do aniversário, como era feito antes da pandemia.

A isenção tem validade de um ano e o beneficiário deve requerer a renovação de seu cadastro junto à Urbs até 30 dias antes do término da validade do documento. São 24.043 cartões ativos de pessoas com deficiência, com patologias e aposentados por invalidez.

Confira aqui como requerer os benefícios. 

Informações: URBS

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Em Caruaru, Prefeitura quer manter gratuidade no transporte coletivo a pessoas entre 60 e 64 anos

quinta-feira, 14 de dezembro de 2023

Durante um encontro realizado na manhã desta quinta-feira (14), o prefeito de Caruaru, no Agreste, Rodrigo Pinheiro, anunciou que vai enviar um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para garantir a gratuidade no transporte coletivo a pessoas entre 60 e 64. Essa gratuidade, prevista em uma Lei Municipal, foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Para os idosos que já possuem o cartão de passagem LEVA, o serviço continuará funcionando normalmente. Para novos cadastros, os idosos devem procurar os pontos de recarga do LEVA.

“Caruaru é o primeiro município do Brasil a garantir a gratuidade da tarifa de ônibus para idosos e a primeira cidade do estado a enviar um projeto de lei para beneficiar estudantes da rede pública e privada com o passe livre. Estamos garantindo a mobilidade social no nosso município, é a gente avançando cada vez mais em prol do nosso povo”, afirmou o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

O projeto deve ser votado na semana que vem pelo Poder Legislativo. Nessa mesma votação, será decidido a respeito da gratuidade no transporte público para estudantes de 15 a 59 anos.

Anulação do TJPE
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) emitiu uma decisão por unanimidade, anulando a Lei Municipal que garantia gratuidade no transporte coletivo urbano para pessoas com idades entre 60 e 64 anos em Caruaru.

A decisão deve entrar em vigor em 29 de janeiro de 2024, após um prazo de 90 dias, conforme o acórdão publicado pelo TJPE, para que empresas e usuários do transporte coletivo possam se ajustar à nova determinação.

A cidade de Caruaru, era a única do estado com essa legislação, de autoria do ex-vereador Antônio Silva. Segundo a decisão, "houve unanimidade de votos, julgou-se procedente a ação direta de inconstitucionalidade, indeferida a liminar, bem como, considerando a parcela da população beneficiada com a isenção tarifária, deve ser conferido o efeito ex-nunc à decisão".

Informações: G1 Caruaru

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Em Rio Claro, Idosos e pessoas com deficiência devem fazer cadastro no transporte coletivo

domingo, 10 de dezembro de 2023


A partir da próxima terça-feira (12) idosos e pessoas com deficiência que utilizam o transporte coletivo urbano em Rio Claro devem fazer cadastro na nova empresa, que irá assumir o transporte coletivo no próximo dia 30.

O cadastro será feito na antiga estação ferroviária, na Rua 1 com a Avenida 1, das 8 às 17 horas.

Os idosos devem apresentar documento pessoal e comprovante de residência em Rio Claro. Já as pessoas com deficiência devem apresentar também laudo médico que comprove a deficiência.

A nova empresa de transporte coletivo irá divulgar em breve as orientações para as demais pessoas interessadas em adquirir o cartão para utilização dos ônibus urbanos. 

Informações: Prefeitura de Rio Claro

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Passageiros com deficiência visual contam com novas funcionalidades do “CittaMobi Acessibilidade” no transporte público de Sorocaba

domingo, 12 de novembro de 2023

Os passageiros que têm deficiência visual e utilizam o transporte público de Sorocaba contam com um aplicativo para facilitar a mobilidade no dia a dia. Trata-se do “CittaMobi Acessibilidade”, uma ferramenta gratuita e que acaba de ganhar novas funcionalidades, inclusive por meio de recursos de comando de voz e som, para melhor orientação do usuário com cegueira, baixa visão ou mobilidade reduzida durante o itinerário. Há, entre outras opções, roteirizador, acompanhamento de viagem em tempo real e aviso de chegada ao destino.

O “CittaMobi Acessibilidade” é desenvolvido pela Cittamobi, empresa referência em soluções inovadoras para a mobilidade urbana no Brasil, com o apoio da Prefeitura de Sorocaba, por meio da Urbes – Trânsito e Transportes, que gerencia o transporte público na cidade. O aplicativo, disponível para os sistemas Android e IOS, pode ser baixado gratuitamente na loja de aplicativos de qualquer telefone celular.

A ferramenta conta com informações integradas, a partir de dados de operação das três empresas de ônibus que atuam em Sorocaba: BRT Sorocaba, City e Consor. “É a tecnologia na palma da mão. Trata-se de uma nova versão do software, que passou por testes e simulados em Sorocaba, confirmando a eficiência do produto”, destaca o prefeito Rodrigo Manga.

Ele foi idealizado pelo engenheiro de software Luiz Eduardo Porto, que é cego e parceiro da empresa CittaMobi. Atualmente, a ferramenta funciona em mais de 300 municípios brasileiros, de 16 estados. “O Cittamobi Acessibilidade foi criado para incluir pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, para que exerçam o direito à cidadania e em prol da melhoria da qualidade de vida delas, inclusive do ponto de vista tecnológico”, diz ele, que veio a Sorocaba conferir, na prática, a eficiência do funcionamento do aplicativo.

A principal novidade do Cittamobi Acessibilidade é que as novas funções são ativadas por comandos de voz, chamado VoiceOver, com suporte de assistente virtual. Há alertas de quais ônibus estão próximos à parada selecionada, aviso de chegada ao ponto de destino escolhido, sinalização do momento exato em que o passageiro deve descer do ônibus e informes sobre quais locais o veículo está passando ao longo do trajeto.

Também, por comando de voz, há possibilidade de programar locais de preferência, como o endereço de casa ou do trabalho; criar rotas específicas e salvar off-line o caminho de volta, em caso de falha de internet. Há, também, funcionalidades complementares, como o modo andar de carro, com alertas sobre ruas e cruzamentos; viagem, com alerta de momento de embarque e desembarque, e a pé, para locomoção em locais abertos e que permite memorizar obstáculos ao longo do percurso em que a pessoa passa com frequência.

“Esse novo formato do aplicativo é incrível e facilita, de fato, a vida do deficiente visual. É simples, acessível, prático e fácil de usar. Uma ferramenta que vem a somar, ainda mais, em Sorocaba, que tem uma das mais modernas frotas do transporte público e com 100% dos ônibus adaptados”, comenta Luís Lima, que é presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Sorocaba e que tem formação técnica em Orientação e Mobilidade.

“O objetivo é promover a melhoria na gestão da mobilidade dos deficientes visuais, para que se locomovam com autonomia e facilite a rotina desses usuários, entregando uma melhor experiência de deslocamento na cidade. É conforto, segurança e comodidade para esse público”, aponta Sergio Barreto, diretor-presidente da Urbes.

Além das funções de previsão e roteirizador – que traça a melhor rota entre um ponto a outro da cidade -, o CittaMobi Acessibilidade é uma variante do aplicativo CittaMobi, voltado ao público em geral, também disponível gratuitamente em Sorocaba, onde conta com mais de 25 mil usuários ativos. Tal aplicativo tem o diferencial de função de pagamento por aproximação, para desbloqueio da catraca do ônibus pelo celular e compra de crédito (recarga) para o cartão de transporte da cidade.

“O aplicativo CittaMobi é um sinônimo de inclusão. Estamos entusiasmados com a chegada dessa nova versão a Sorocaba, para fazer a diferença na vida dos munícipes. Queremos tornar a mobilidade urbana acessível a todos, o tempo todo, oferecendo a melhor experiência de deslocamento, em parceria com as empresas operadoras, digitalizando o transporte coletivo”, complementa Emanuele Cassimiro, CPO da Cittamobi, empresa brasileira, com tecnologia própria desenvolvida no Brasil e presente há dez anos no mercado.

Vale destacar que, em Sorocaba, o transporte público mantém o sistema de integração, para os usuários que possuem o Cartão Eletrônico (Social, Vale-Transporte e Estudante) e para quem realiza o pagamento via Carteira Digital, por meio do uso do celular. É permitido ao usuário trocar de ônibus, para completar sua viagem, sem pagar uma nova passagem. As possibilidades de deslocamento são múltiplas, porém, existem regras simples que devem ser seguidas como, por exemplo, não é permitido que o usuário faça o percurso de ida e volta com o pagamento de uma única passagem, na mesma linha, ou desembarque durante o caminho e tente pegar a mesma linha outra vez, no mesmo sentido.

Por meio de suas soluções tecnológicas, a empresa tem como premissa colocar o passageiro do transporte coletivo no centro de tudo e digitalizar a experiência de mobilidade, por meio de uma rede que soma três vertentes importantes: operadores, usuários e órgãos gestores, fornecendo informações em tempo real sobre horários, itinerários, localização dos veículos e atualizações do sistema.

Informações: Prefeitura de Sorocaba

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Lei aprovada pela Câmara Municipal de BH garante qualidade e gratuidades no transporte público da capital

quinta-feira, 26 de outubro de 2023

Nesta segunda-feira (16/10), a Lei 11.538/2023, que autorizou a concessão de subsídio ao sistema de transporte coletivo em Belo Horizonte, completou cem dias de implementação. Mais que a manutenção do preço da passagem em R$ 4,50, a lei estabeleceu diretrizes que visam aprimorar a experiência dos passageiros.

A legislação estabeleceu condições essenciais para os repasses às concessionárias, incluindo o aumento da oferta de viagens, a manutenção e limpeza dos veículos, e a obrigatoriedade de ar condicionado em toda a frota. Além disso, um dos marcos mais importantes foi a garantia de gratuidades para diversos públicos.

Dentre as gratuidades oferecidas para a população, estão: o Vale-Transporte Saúde, o Passe Livre integral para estudantes, o Passe Livre nas linhas de ônibus que circulam em vilas e favelas e o Auxílio Transporte Mulher.

Sancionada em julho, a lei permite o aporte de até R$ 512 milhões às concessionárias que prestam o serviço na capital mineira. Este total só é possível graças à devolução do excedente orçamentário da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, no valor de R$ 120 milhões.

Os repasses ao sistema de transporte são feitos a cada dez dias, mediante o cumprimento de algumas condicionantes: o número de viagens estabelecido tem que ser cumprido; os ônibus precisam rodar a quilometragem prevista; os veículos têm que estar limpos e com ar condicionado funcionando. Dessa forma, qualquer condicionante descumprida impacta no valor repassado às empresas.

Nesses cem dias, as empresas já deixaram de receber quase R$ 8 milhões por não terem prestado o serviço conforme determinado na lei. O presidente da Câmara Municipal, vereador Gabriel (sem partido), destaca que este modelo de sanção às empresas representou um avanço significativo, pois as empresas agora têm um incentivo real para cumprir as obrigações contratuais.

Para garantir o repasse dos recursos, foi necessário, primeiro, aumentar a oferta. Até o momento, o acréscimo foi de 650 novas viagens. Além disso, a frota foi renovada com a aquisição de duzentos e oito novos veículos e a meta é chegar a mais de 400.

Além disso, a lei impulsionou a fiscalização. Até agora, 908 operações de fiscalizações foram realizadas. Foram emitidas 6.891 autuações e 290 autorizações de tráfego dos ônibus com problemas detectados foram recolhidas.

As fiscalizações são feitas especialmente após demanda dos usuários. Até agora, 5.438 passageiros já fizeram reclamações no canal disponibilizado exclusivamente para esta finalidade: (31) 98472-5715 (CLIQUE AQUI para fazer sua reclamação).

Informações: BHZ

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Confira como será o recadastramento do Bilhete Único Sênior em Guarulhos

A Guarupass, responsável pelo gerenciamento dos bilhetes das empresas de ônibus que operam em Guarulhos, criou novas regras para o recadastramento do cartão Sênior, bilhete único que garante o acesso gratuito ao transporte público às pessoas com idade a partir de 60 anos dos que já tinham o benefício. Nesta terça-feira, 24, abrirá o atendimento em sua sede (avenida Silvestre Vasconcelos Calmon, 136, Centro) excepcionalmente às 6h, sem a necessidade de agendamento.

O recadastramento será feito por fases. Os primeiros a serem atendidos serão os usuários que nasceram no mês de janeiro e, após 15 dias, aqueles que fazem aniversário em fevereiro e assim por diante nos meses subsequentes. É necessário apresentar comprovante de residência recente, RG e CPF originais no momento do novo cadastro.

Durante a sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira, 23, o presidente do Poder Legislativo, vereador Ticiano Americano comunicou aos demais parlamentares sobre ter tomado iniciativas no sentido de solucionar a questão das filas que estavam gerando muitas queixas. “Levamos esta demanda à presidência da Guarupass; ao secretário de Trânsito e Transporte, Luigi Lazzuri, e ao prefeito Guti, que tomaram providências no sentido de garantir maior facilidade e menos transtorno para o usuário fazer seu recadastramento. Esperamos que este processo retorne à normalidade, pois em janeiro haverá novo recadastramento, já com a gratuidade aprovada por esta Câmara”, concluiu.

Outra medida adotada é o desbloqueio dos cartões também nesta terça-feira, 24. A medida tem por objetivo principal garantir o transporte público gratuito para os usuários da melhor idade, bem como facilitar o recadastramento do benefíci

Para mais informações, acesse:
Atendimento via chat no site https://guarupass.com.br/atendimento/ (segunda a sexta, das 9h às 18h).
Atendimento telefônico: 0800 055-9499 (segunda a sexta, das 8h às 18h)
Atendimento via WhatsApp: (11) 2468-9894.
Loja Guarupass: Rua Silvestre Vasconcelos Calmon, 136 – Vila Pedro Moreira, GRU (segunda a sexta, das 08h às 16h30; nesta terça, excepcionalmente a partir das 6h)

Informações: ClickGuarulhos

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Belo Horizonte está entre as capitais precursoras em gratuidades

quarta-feira, 18 de outubro de 2023

A Câmara Municipal de Belo Horizonte foi pioneira e exigiu, como contrapartida para aprovar o subsídio de R$ 512 milhões, a gratuidade integral no transporte público para diversos públicos: estudantes, moradores de vilas e favelas, mulheres vítimas de violência doméstica, doentes em tratamento na rede SUS e famílias em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica. 

Passados cem dias da sanção da Lei 11.538/2023, apenas o último grupo não teve acesso à gratuidade, por falta de regulamentação por parte da Prefeitura de Belo Horizonte. 

Entre 23 capitais brasileiras*, BH é a única que instituiu a gratuidade à mulher vítima de violência doméstica. Aqui o passe livre garante deslocamentos até a rede de serviços de atendimento. O benefício é ofertado durante o período de acompanhamento da mulher e deve ser renovado, pelo menos, a cada seis meses.

Belo Horizonte também está à frente quando o assunto é a oferta gratuita de transporte em linhas de vilas e favelas. Pelo levantamento realizado entre as capitais, somente Porto Alegre tem algo semelhante – mas a gratuidade é voltada para menores em situação de vulnerabilidade social. 

Já os estudantes residentes em BH, que antes tinham desconto de 50% na passagem no percurso escola-residência, agora não precisam pagar nada. O benefício vale para alunos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que moram a, no mínimo, um quilômetro da instituição de ensino que frequentam. Nem metade das capitais brasileiras - 11, incluindo BH - tem algum tipo de passe livre estudantil. 

A gratuidade para pessoas em tratamento de doenças crônicas em BH - que é realidade em apenas outras seis capitais - prioriza pacientes oncológicos em tratamento na rede SUS. 

O acesso às gratuidades deve ser feito através deste link

* Levantamento foi feito com as prefeituras das capitais. Não responderam ao levantamento: João Pessoa, Macapá, Aracaju, Belém

Informações: Prefeitura de Belo Horizonte

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Etufor garante cartão gratuidade no transporte para 39.870 pessoas com deficiência

quarta-feira, 20 de setembro de 2023

No dia 21 de setembro é celebrado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A Prefeitura de Fortaleza oferece diversos serviços que buscam garantir a acessibilidade de todos os cidadãos e um deles é o cartão de gratuidade para as pessoas com deficiência (PCDs) no transporte público, que foi assegurado pela Lei Complementar Nº 57/2008 e é emitido pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). Há 15 anos, o cartão gratuidade é emitido em Fortaleza. Atualmente, 39.870 pessoas possuem o cartão, sendo a maior quantidade de documentos emitidos para pessoas com deficiência mental/intelectual (23.440), seguido de deficiência física (9.551), visual (2.688), auditiva (2.572) e múltipla (1.619). Os usuários podem utilizá-los com direito a acompanhante, caso a presença do mesmo seja imprescindível.

Para ter direito ao cartão de gratuidade, o usuário precisa morar em Fortaleza, comprovar o tipo de deficiência por meio do laudo médico da rede pública, estar fora do mercado formal de trabalho e atender a um dos critérios socioeconômicos. A análise do enquadramento no perfil é realizada presencialmente na Diretoria de Acessibilidade, Sustentabilidade e Inclusão Social (Diasis), localizada na sede da Etufor, pelo próprio usuário ou pelo responsável legal.

Os cartões emitidos têm validade de um ano e, após esse período, o usuário deve dirigir-se novamente à Etufor para revalidação, portando os documentos atualizados que comprovem a condição da pessoa com deficiência (laudo médico padrão) e seu perfil socioeconômico atualizado.
Para David Bezerra, presidente da Etufor, o cartão gratuidade é direito fundamental para quase 40 mil pessoas em nossa cidade, tendo em vista que o ir e vir é garantido a essas pessoas que convivem com as mais diversas dificuldades.

Já Dimas Barreira, presidente do Sindiônibus, o acesso ao transporte público coletivo é um instrumento de cidadania tão essencial que, por vezes, se confunde com o próprio acesso à cidade, inclusive aos demais serviços públicos. "Garantir este direito a um público que já enfrenta tantas barreiras é algo levado a sério aqui no município de Fortaleza", considera Barreira. 

Cartão para pessoas com mobilidade reduzida não-aparente

Outro benefício que garante um ir e vir mais acessível no transporte público é o cartão para pessoas com mobilidade reduzida não-aparente. Com ele, o usuário pode realizar o embarque e desembarque pela porta da frente, dentro ou fora dos terminais de integração e o embarque prioritário quando for comprovada a restrição de passagem pela catraca.

Aprovado em 2021, atualmente 382 passageiros têm direito ao cartão. O documento pode ser utilizado no transporte público, desde que seja efetuada uma recarga, ou seja, não dá direito à gratuidade, sendo necessário apresentá-lo no validador para registro da biometria e débito da passagem, podendo usufruir das funções de integração.

Para ter acesso, o usuário deve solicitar presencialmente na sede da Etufor.

Critérios para o cartão gratuidade para pessoa com deficiência
Atender a um dos critérios socioeconômicos:
- receber o Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)
- estar fora do mercado formal de trabalho
- apresentar o laudo médico padrão emitido pela Rede Pública de Saúde Municipal, Estadual, Federal ou pela rede conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS)
- fazer parte de família beneficiária do programa Bolsa Família
- estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal ou dispor de renda per capita familiar de até um salário mínimo

Como solicitar Bilhete para pessoa com mobilidade reduzida não-aparente

A pessoa com mobilidade reduzida não-aparente e comprovada restrição de passagem pela catraca no ônibus deverá apresentar documentação para avaliação pela Etufor.
Agendamento: site da Etufor
Documentos: RG, CPF, comprovante de endereço e laudo médico

Informações: ETUFOR
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Em Goiânia, Pessoa com deficiência poderá desembarcar entre as paradas de ônibus

quinta-feira, 17 de agosto de 2023

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que são usuários do transporte coletivo municipal, terão o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias dos pontos de ônibus. É que determina o projeto de lei (031/2022), de autoria do vereador William Veloso (PL) aprovado em segunda votação na sessão ordinária de hoje (15) da Câmara. 

O parágrafo único da matéria, porém, determina ainda que o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias não se aplica aos corredores exclusivos de ônibus da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC). Ou seja, o desembarque, nestas vias, será feito exclusivamente nas paradas obrigatórias e estações.

O vereador agradeceu aos colegas pela aprovação do projeto e salientou que se trata de uma "demanda justa, humana e que atenderá as pessoas com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. Espero igualmente que o prefeito Rogério Cruz sancione nossa propositura, por se tratar de uma futura Lei de enorme alcance social".
William Velloso destacou ainda, ao justificar seu projeto, "as enormes dificuldades que a população com deficiência e mobilidade reduzida enfrenta diariamente no País. Coisas simples como atravessar uma rua, comprar um pão, pegar ônibus. São verdadeiras batalhas. Acredito, portanto, que nossa proposta vai dar um pouco de dignidade a essas pessoas. O bem-estar é essencial às pessoas que necessitam de uma atenção especial", concluiu.

Informações: Câmara Municipal de Goiânia
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No Rio, Mais de 300 mil Bilhete Único Intermunicipal deverão ser cortados do benefício

domingo, 16 de julho de 2023

Pelo menos 341 mil usuários do Bilhete Único Intermunicipal deverão ser cortados do benefício pela limitação da nova renda mensal máxima de R$ 3.205,20, divulgada nesta terça-feira. Essa estimativa consta num documento da procuradoria-geral encaminhado em 2019 à Justiça do Rio, quando o governo recorreu contra a lei aprovada pela Alerj, que ampliou o número de pessoas contempladas.

O texto aprovado pelos deputados tinha um teto bem mais amplo, de R$ 7.507,49, mas foi derrubado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça nesta semana. A decisão da Justiça atendeu a um pedido do próprio governo, que alegava o princípio da separação entre os poderes e também que a Alerj não apresentou fonte de custeio. Em 2019, o Estado estimava um impacto financeiro de R$ 8,2 milhões por ano.

No entanto, o número de usuários impactados pode ser ainda maior. Isso porque, depois desse levantamento, muitos usuários novos foram cadastrados, inclusive neste ano, para a Tarifa Social dos trens e do metrô. No início de 2023, foram registradas filas enormes nos pontos da Riocard que faziam a inscrição da população.

Com a redução em mais da metade do teto de renda mensal do benefício, será necessário fazer um recadastramento. A Rádio CBN apurou que o processo deve começar em agosto. Só depois de concluído, os usuários que possuem direito à tarifa social e estão fora do novo limite terão o benefício suspenso. Quem solicitar o bilhete único intermunicipal a partir de agora já está sujeito a nova regra.
A Tarifa Social é custeada com subsídio do governo. Há anos, servia para dar desconto para a integração entre duas viagens. Nesse ano, com o aumento da tarifa dos trens e do metrô, o próprio governo do estado expandiu o benefício para apenas uma viagem, que passou a custar R$ 5 no transporte sobre trilhos - um desconto de R$ 2,40, no caso da SuperVia, e de R$ 1,90, no caso do metrô.

por Pedro Bohnenberger
Informações: CBN
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