Ampliação do Metrô de BH continua no zero em investimentos

quinta-feira, 2 de abril de 2015

Enquanto os investimentos para a ampliação no metrô de Belo Horizonte seguem indefinidos, sem previsão de gastos em 2015, as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza e Salvador asseguraram nos últimos três anos o financiamento de mais de R$ 9 bilhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras em seus sistemas de trens metropolitanos. Assim como a capital mineira, as quatro outras capitais foram incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Grandes Cidades, mas, ao contrário de BH – para onde foram reservados pelo banco R$ 1 bilhão –, elas já estão com obras em andamento. Para piorar a situação, a reunião que tentaria definir os primeiros passos do projeto de ampliação do metrô em BH, que estava marcada para fevereiro, entre governo de Minas e o Ministério das Cidades, foi cancelada e ainda não tem nova data para ocorrer.

Segundo a assessoria do BNDES, a linha de crédito para a construção de dois novos trechos do metrô de BH – Linha 2 (Barreiro - Nova Suíça) e Linha 3 (Savassi – Lagoinha) e a ampliação do trecho já existente estão previstas no programa há mais de dois anos, mas a liberação só pode ocorrer após a apresentação dos projetos executivos para as obras. O órgão ressalta que entre os projetos de mobilidade já aprovados nos últimos anos estão grandes obras de outras capitais e que o banco tem a intenção de participar do financiamento da obra na capital mineira. Por meio de nota, o banco informou que a liberação de recursos para o metrô de BH segue “em perspectiva” e que foram liberados R$ 417 milhões para ações de mobilidade na implantação do BRT e para obras de requalificação do Vetor Norte e do entorno do aeroporto de Confins.

Em maio do ano passado, o então governador de Minas, Alberto Pinto Coelho (PP), enviou para Brasília o projeto de ampliação da Linha 3 e anunciou a conclusão no projeto da Linha 2. Mas as equipes técnicas da pasta das Cidades e da Caixa Econômica Federal (CEF) pediram maiores detalhes no projeto e apontaram a falta de documentação necessária para aprovação da obra. Nos meses que antecederam a eleição para o governo de Minas, o tema virou um cabo de guerra entre PT e PSDB, com os partidos apresentando versões diferentes sobre os motivos para os atrasos nas obras e responsabilizando os adversários. Enquanto os políticos mineiros batiam cabeça, nas outras cidades os recursos começaram a ser aplicados.

EM OBRAS A capital fluminense foi a que conseguiu aprovar empréstimo de forma mais rápida desde o lançamento do programa federal. Em março de 2013, o BNDES assinou a liberação de R$ 4,3 bilhões para o governo do Rio implantar o metrô que ligará o bairro de Ipanema, na Zona Sul, a Barra da Tijuca, na Zona Oeste. No mesmo projeto está prevista a expansão da estação General Osório, em Ipanema, e o trecho de interligação entre a Linha 1 e a nova linha que está sendo construída. Ao todo serão 16 quilômetros de novos trilhos e sete novas estações.

Em dezembro de 2013, no mesmo ano que os recursos foram liberados, a máquina de perfuração e escavação chamada de “tatuzão” entrou em operação no Rio de Janeiro, marcando o início das obras. O então governador Sérgio Cabral (PMDB) prometeu a inauguração do trecho ainda em 2015. Mas, com a paralisação das obras por três meses – entre maio e julho do ano passado – por causa de um afundamento no solo, o início da operação foi adiado para o ano que vem. O atual governador fluminense, Luiz Fernando Pezão (PMDB), garante que o metrô estará em funcionamento antes das Olimpíadas do Rio, em julho do ano que vem.

A capital paulista também convive com adiamentos e atrasos no início da operação dos novos trechos do metrô. Entretanto, os paulistas já acompanham as obras de ampliação, que têm recursos liberados. Em junho do ano passado, o prefeito Fernando Haddad (PT) e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinaram contrato de financiamento no valor de R$ 1,7 bilhão para a construção da Linha 6 (Laranja) do metrô de São Paulo, trecho que ligará os bairros de Brasilândia até São Joaquim, nas zonas Noroeste e Oeste. A nova linha terá uma extensão de 13,3 quilômetros e 15 estações, além de um pátio para manutenção e estacionamento para 20 trens. No final do ano passado, o BNDES aprovou mais um financiamento de R$ 982 milhões para o governo de São Paulo, destinado à compra de 35 trens para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.

Para a construção do metrô em Salvador, que teve o primeiro trecho inaugurado em junho do ano passado, o BNDES financiou R$ 1,3 bilhão, recurso usado também nos estudos e elaboração de projetos para uma nova linha que ligará a capital baiana até o município vizinho Lauro de Freitas. A inauguração contou com a presença de adversários políticos na Bahia, o ex-governador Jaques Wagner (PT) e o prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM). Em Fortaleza, o banco financiou R$ 1 bilhão para a implantação da Linha Leste, que vai ligar o centro da capital cearense até a Avenida Santos Dumont. A assinatura do financiamento ocorreu em julho do ano passado e até o final do ano cerca de R$ 200 milhões já tinham sido investidos. O trecho terá 12,4 quilômetros e 13 estações, partindo da estação central Chico da Silva até a estação Edson Queiroz. Outro trecho do metrô de Fortaleza foi inaugurado em outubro do ano passado.

Por Marcelo da Fonseca
Informações: Estado de Minas

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Rio volta a ter o metrô mais caro do país; tarifa vai a R$ 3,70.

Depois de passar quase três meses dividindo o posto com São Paulo, o Rio de Janeiro voltou a ter o metrô mais caro do Brasil. Com o aumento do valor do bilhete para R$ 3,70, nesta quinta-feira (2), a rede metroviária da capital fluminense “desempatou” com a da capital paulistana, que cobra R$ 3,50 por viagem desde o início do ano.

Atualmente, existe metrô em funcionamento em outras seis cidades brasileiras: Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Teresina (PI), Fortaleza (CE) e Salvador (BA). A capital baiana, que inaugurou sua rede em junho do ano passado, é a única que ainda não opera comercialmente.

Apesar de ser o mais caro do país, o metrô do Rio, com seus 41 km de extensão, tem pouco mais da metade da malha ferroviária de São Paulo, de 78,3 km. A rede paulistana também tem quase o dobro do número de estações da carioca –68 contra 36– e transporta, em média, 4,7 milhões de passageiros por dia. No Rio, este número é quase seis vezes menor: 800 mil.

Com 42,38 km de extensão, o metrô do Distrito Federal também tem uma malha ferroviária maior do que a da capital fluminense, que vai ganhar mais 16 quilômetros até os Jogos Olímpicos do ano que vem, segundo o governo do Estado. A Linha 4 do metrô do Rio terá cinco estações e ligará Ipanema, na zona sul, à Barra da Tijuca, na zona oeste.

Enquanto em São Paulo o valor da tarifa do metrô é igual ao de ônibus e de trens urbanos, no Rio, o bilhete cobrado pela concessionária MetrôRio passou a ser R$ 0,30 mais caro que a passagem de ônibus e R$ 0,40 que o dos trens da SuperVia.

Procurada pelo UOL para comentar a “liderança” do metrô carioca, a Secretaria de Estado de Transportes informou que a tarifa é definida pelas regras do contrato do concessão. “Além disso, o sistema não tem nenhum tipo de subsídio”, completou, em nota.

A secretaria lembrou ainda que o metrô do Rio está recebendo investimentos na ordem de R$ 1 bilhão desde 2009, que incluem a compra de novos trens, a modernização dos sistemas de segurança e sinalização e a construção de novas estações.

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Em Goiânia, Itinerários de linhas do transporte coletivo são alterados

Seis linhas do transporte coletivo em Goiânia e Região Metropolitana estão operando com novos itinerários. A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) informa que as mudanças, que atendem a demandas da população, começaram nesta quarta-feira, 1º.

O trajeto da linha 081 - T.Senador Canedo/Caldazinha - foi alterado dentro do município de Caldazinha, por onde os ônibus passaram a circular pelas ruas 29 de abril, João S. do Nascimento, Macário Marques, Saturnino R. Siqueira, Avenida Bernardo Sayão, seguindo o itinerário normal pela GO-403. O ponto de embarque e desembarque da rua Saturnino R. Siqueira foi transferido para a Avenida Bernardo Sayão.

Em Goiânia, as linhas 178 - Jardim Curitiba/T.Pça A e 180 - T.Rec. Bosque/Rodoviária/St. Universitário - tiveram alterações no itinerário, no sentido bairro-centro. A partir de agora, os ônibus estão trafegando pela rua VF-53, Avenida Fonte Nova, na Vila Finsocial, Rua FN-1, Jardim Fonte Nova, seguindo o itinerário normal. No sentido centro-bairro, o trajeto permanece o mesmo.

As outras alterações ocorreram nas linhas 280 – Vale dos Sonhos/Guanabara/Centro e 345 – Vale dos Sonhos/João Paulo - que agora iniciam a operação no ponto de embarque e desembarque no cruzamento das ruas Geraldo Santa Barba e Santo Expedito, de onde seguem o itinerário normal.

A operação da linha 700 - T. Trindade/Bela Vista/Mariápolis - foi transferida para o Terminal de Trindade com o objetivo de otimizar o acesso dos passageiros aos ônibus do Eixo Anhanguera.

A circulação dos ônibus se inicia no Terminal de Trindade, passando pelos setores Bela Vista, Mariápolis, Bela Vista novamente, Cristo Redentor, Vila Pai Eterno, até retornar ao terminal. A transferência da linha, antes operada no Terminal Vera Cruz, ocorreu devido à falta de pavimentação nos acessos aos bairros Mariápolis e Decolores para o tráfego do ônibus do transporte coletivo metropolitano.

Informações: Prefeitura de Goiânia

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Menos de 30% das principais cidades brasileiras possuem Plano de Mobilidade Urbana

Em abril de 2015, finda o prazo de três anos para a elaboração do plano de mobilidade urbana nos municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes, estabelecido pela Lei 12.587/2012, a Lei de Mobilidade Urbana. Nesse período, as cidades deveriam ter incluído nos seus planos diretores as diretrizes de transporte determinadas na Política Nacional de Mobilidade Urbana. No entanto, a poucos meses da expiração desse prazo, mais de 70% das capitais e cidades brasileiras acima de 500 mil habitantes, e 95% do total de municípios acima de 50 mil habitantes, não conseguiram finalizá-lo.

Desde 1988, a Constituição Federativa do Brasil já objetivava, na política urbana, a ordenação e o desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar da população. O plano diretor já constava como obrigatório para os municípios acima de 20 mil habitantes. No entanto, apenas 13 anos depois, com o Estatuto das Cidades (Lei n.° 10.257/2001), ocorreu a regulamentação e foram estabelecidos os critérios dessas políticas urbanas, incluindo a obrigação da União em instituir as diretrizes para os transportes urbanos - o que aconteceu somente em 2012.

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), realizada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), constatou que apenas 3,8% do total dos municípios brasileiros possuíam Plano Municipal de Transporte. Nas cidades acima de 500 mil habitantes, 55,3% dos municípios tinham o Plano e 28,9% estavam em processo de elaboração.     

Em recente controle dos Planos de Mobilidade Urbana feito pelo Ministério das Cidades, de 1.317 municípios que responderam a pesquisa (equivalente a 38% dos 3.325 mil municípios acima de 50 mil habitantes), apenas 61 (5%) possuem o plano de mobilidade urbana. O número total de municípios que não têm o plano são 1.256 (95%), dos quais apenas 361 (29%) estão em processo de elaboração.

Às vésperas do encerramento do prazo definido pela Lei de Mobilidade, a Revista NTU Urbano apurou em 46 cidades, incluindo as 27 capitais e as cidades acima de 500 mil habitantes, os principais gargalos sobre a elaboração dos chamados “Plamob” e também de que maneira secretários e técnicos têm encarado a missão de transformar a mobilidade urbana em suas localidades.

No levantamento, foi constatado que 71,8% das cidades não têm o plano. Dentro desse percentual, 91% estão em processo de elaboração e 9% não iniciaram. Das cidades que possuem o plano, 69% são capitais. Das 27 capitais brasileiras, 67% não possuem o Plano de Mobilidade Urbana e 33% possuem ou estão em fase de elaboração (confira os gráficos).

De acordo com a apuração da Revista NTU Urbano, dentre os principais problemas enfrentados pelos municípios na elaboração dos planos, destacam-se a falta de recursos financeiros e a precária estrutura de pessoal. Esses também foram apontados como os motivos para o atraso na entrega dos projetos.

Segundo o Ministério as Cidades, as razões são variadas. “Pudemos identificar que alguns municípios não conhecem o teor da lei nem as reais sanções para a não-elaboração do Plano de Mobilidade, apesar dos esforços da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana (SeMob) para divulgação da Lei nº 12.587, seja através de seminários, cursos e publicações sobre o tema”, explica o órgão em nota oficial.

A SeMob do Ministério das Cidades ressalva que “vem identificando um crescente interesse por parte dos municípios para a capacitação e maior mobilização nos últimos meses para a elaboração de Plano de Mobilidade”.

Em suma, a realidade é que um número muito alto de cidades não conseguirá atender ao prazo da Lei. Essa é a realidade de Cuiabá (MT), que ainda está na fase de contratação de empresa para elaboração do plano. Segundo Anna Regina Feuerharmel, secretaria-adjunta da Secretaria de Mobilidade Urbana da capital, esse processo não foi iniciado antes por falta de recursos humanos e financeiros. “Já foi feito o escopo básico e o termo de referência para licitação. A previsão para a finalização do plano é até 18 meses após o seu início”, revela Anna Regina.

Das cidades que ainda não possuem plano, dois exemplos são Duque de Caxias (RJ) e Goiânia, que ainda não deram início a nenhuma etapa do processo de elaboração. Na capital goiana não há previsão para a construção do PMU. É o que informa Sérgio Wiederhecker, diretor de Planejamento e Gestão Sustentável. “A elaboração do plano está na agenda, mas não sabemos quando será iniciado porque existem outras prioridades (da prefeitura de Goiânia), como saneamento e outras questões”, justifica.

Integrando a cidade

Como previsto na Lei 12.587/2012, o Plano de Mobilidade Urbana deve ser integrado ao Plano Diretor do município. Apesar de ser um dos aspectos fundamentais da legislação que as áreas de desenvolvimento urbano estejam em consonância, esse também se tornou um dos motivos para os atrasos dos planos.

Devido a esse fator, alguns municípios precisam aguardar a elaboração ou revisão do Plano Diretor para dar andamento ao Plamob. Um exemplo dessa situação é Palmas (TO). O projeto foi iniciado há dois anos. Mas, como está sendo integrado a todas as outras áreas de planejamento da capital, a finalização do plano de mobilidade urbana e transporte foi adiada. Ainda assim, a previsão é de que o plano seja apresentado ao Ministério das Cidades em abril deste ano.

A diretora de Planejamento e Projetos da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (SMAMTT), Joseísa Furtado, afirma que todo o plano de mobilidade urbana e transporte da capital tocantinense está em harmonia e totalmente integrado a outras áreas da cidade. “Teremos a implantação de sistemas BRT que caminha junto com calçadas e ciclovias”, garante.

Para Furtado, todas essas mudanças são muito importantes. Ela enxerga de maneira otimista que, embora, esses investimentos tenham demorado a acontecer, são extremamente necessários. “Sem dúvida, nunca investiram tanto em mobilidade urbana. A Copa do Mundo foi um fracasso (na cidade), mas deixou todos esses projetos como um legado para as cidades”, opina.

Há também aquelas cidades que se antecederam à Lei, trabalhando com um planejamento para a mobilidade e transporte antes de 2012, e que agora passam por um momento de revisão desse plano, atendendo melhor aos critérios estabelecidos na Política Nacional de Mobilidade Urbana. Entre elas, está Curitiba (PR), cidade modelo em implantação de redes multimodais e sistemas mais avançados de transporte coletivo urbano. A capital paranaense possui o plano desde 2008.

“Atualmente, estamos em fase de finalização da revisão do Plano Diretor Municipal. Após a entrada em vigência desta versão atualizada, iniciaremos a revisão do Plano de Mobilidade, já em consonância com a nova política nacional e com o próprio plano diretor atualizado”, explica o supervisor de Informações do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), Oscar Ricardo Schmeiske.

Em Boa vista (RR), a prefeitura informa que o Projeto de Mobilidade Urbana está de acordo com o Plano Diretor da Cidade, no que se refere à mobilidade. O projeto, executado por meio do convênio com a Caixa Econômica Federal, destina R$ 68 milhões para a  melhoria do sistema de transporte urbano da capital, que inclui a implantação de 44,6 quilômetros de ciclovia. Estão previstas ainda a implantação de 50 bicicletários e a revitalização da sinalização vertical e horizontal. Os processos licitatórios para contratação das empresas já foram iniciados e, depois de seguidos todos os trâmites legais, estima-se que os serviços sejam finalizados no final de 2016.

Em Florianópolis (SC), a participação do BNDES no desenvolvimento dos estudos foi muito além do apoio financeiro, afirma o coordenador técnico do PLAMUS pela SC Parcerias, Guilherme Medeiros. “A troca de experiências e conhecimentos com a Área de Estruturação de Projetos do BNDES, acostumada a desenvolver e acompanhar diversos projetos estruturados de grande porte e bem sucedidos no Brasil, foi bastante positiva e a participação da equipe técnica do BNDES durante todo o período de desenvolvimento do estudo, muito intensa e direta”, explica.

Segundo Medeiros, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, o BNDES apoiou o desenvolvimento dos estudos com recursos provenientes do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP). Os recursos aportados pelo banco, no estudo, possuem caráter não reembolsável por parte do Governo de Santa Catarina, sendo este responsável pelo apoio institucional em conjunto com os municípios. “É a primeira vez que um estudo patrocinado pelo FEP possui caráter regional e não nacional, e há uma expectativa por parte do BNDES que o PLAMUS vire uma referência para que outras regiões metropolitanas construam seus planos de mobilidade”, conta o coordenador.

Elaboração do PMU

A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), assegurada na Lei n.° 12.587/2012, estabelece os princípios e as diretrizes para o transporte nas cidades e também do Plano de Mobilidade Urbana. Esse, por sua vez, deve ser elaborado pelo poder público municipal em integração com os respectivos planos diretores dos municípios acima de 20 mil habitantes. A sua avaliação, revisão e atualização devem ser feitas, periodicamente, no prazo de até 10 anos. 

Para a composição desses planos, muitas cidades precisaram efetivar a contratação de empresas de consultorias para alguns processos e até mesmo para a elaboração total do plano. Algumas delas contaram com o apoio de entidades parceiras como a Embarq Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público para Todos (MDT) e também do Ministério das Cidades.

Pensando em contribuir com a construção do plano e auxiliar melhor as cidades nesse processo, a Embarq Brasil desenvolveu o guia “Passo a Passo para a Construção de um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável”. A publicação traz conceito e exemplos práticos que colaboram para a formulação da política e do plano de mobilidade municipal. O guia apresenta a metodologia que descreve o passo a passo necessário para preparar, gerenciar, elaborar, instituir, implementar e revisar o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável. É possível fazer o download da publicação no site www.embarqbrasil.org. Outras publicações com orientação para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana podem ser acessadas no site do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br).

Se as cidades não elaborarem os planos, terão como penalidade a falta de recursos financeiros para investir em mobilidade urbana. De acordo com o parágrafo 4° do Artigo 24 da lei, “Os Municípios que não tenham elaborado o Plano de Mobilidade Urbana na data de promulgação desta Lei terão o prazo máximo de 3 (três) anos de sua vigência para elaborá-lo. Findo o prazo, ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana até que atendam à exigência desta Lei.”

Virando Lei

Embora não conste na Lei n.º 12.587/2012 que os planos de mobilidade urbana tenham que se transformar em um Projeto de Lei (PL) e posteriormente em uma lei municipal, algumas cidades sinalizaram que isso deva acontecer. Dos planos já elaborados, alguns já possuem PL, como é o caso de Sorocaba (SP).

O PL 198/2014 encontra-se em votação na Câmara Municipal de Sorocaba, segundo Adriano Brasil, gerente de Operação e Transporte Urbano, que informou que a previsão de votação é até o final de março. “O projeto de lei ficou parado na câmara porque está interligado com o Plano Diretor, que teve algumas alterações”, explica.

Já em Belo Horizonte a Câmara Municipal sancionou, em 2011, a Lei n° 31/11, que institui a Política Municipal de Mobilidade originária do Projeto de Lei n° 2.347/09, de autoria do Vereador Anselmo José Domingos.

Existem também os casos das cidades em que os Projetos de Lei foram arquivados. É o caso de Brasília (DF) e Recife (PE), nos quais os números dos projetos são, respectivamente, PL 796/2012 e PLE 12/2011. 

Informações: Revista NTU Urbano

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