Em Palmas, Inovação e renovação no transporte público marcam avanços na mobilidade urbana

Para celebrar os 35 anos da Capital, a prefeita Cinthia Ribeiro anunciou nesta quarta-feira, 14, que a Gestão Municipal foi contemplada com quase R$ 400 milhões, recursos no Novo PAC para obras em áreas importantes: saúde, educação, habitação, regularização fundiária e mobilidade urbana. Recurso que irá viabilizar a aquisição de 112 ônibus (zero quilômetro) para o transporte coletivo de Palmas. Serão cem veículos a combustão e 12 ônibus elétricos investidos no aperfeiçoamento da mobilidade urbana dos palmenses. 

Este importante capítulo da história de Palmas começou a ser escrito em 1º de dezembro de 2022, quando a gestão municipal interrompeu um monopólio de 30 anos de concessão do transporte coletivo urbano ao assumir a operação de todo o sistema. A Medida Provisória nº 5/2022, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em  29 de dezembro de 2022, criou a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), autarquia de direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana  (Sesmu). 

A tarifa atual, no valor de R$ 3,85, permanece inalterada desde 2019. Já as melhorias são visíveis, como a gratuidade nos finais de semana e feriados, a oferta de novas linhas e a renovação da frota de ônibus, proporcionando constantes melhorias no atendimento ao usuário.  Assim, a gestão investiu na valorização dos profissionais do sistema, adotando mesma política salarial que os demais servidores municipais, incluindo o auxílio-alimentação, além de melhores condições de trabalho. 

A estudante e usuária do transporte coletivo Mariana Soares Lima, de 23 anos, relata o quão significativo é poder contar com os benefícios implantados pela gestão. “Ter transporte coletivo gratuito aos finais de semana tem sido uma verdadeira revolução na minha rotina. Antes, eu sempre pensava duas vezes antes de sair de casa nos fins de semana, porque ficava preocupada com os gastos com transporte. Agora essa preocupação já não existe mais. Posso planejar e sair com meus amigos sem me preocupar com o custo do deslocamento, o que me incentiva a explorar mais ainda nossa cidade. Estou realmente grata e satisfeita por essa iniciativa”.

Renovação da frota

Em 2024, 110 veículos seminovos, de ano e modelo igual ou superior a 2019, climatizados e adaptados para o transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, foram incorporados à frota. Além de substituírem os veículos de uma das ex-concessionárias que operaram em requisição por mais tempo, os ônibus reforçaram o atendimento das linhas 010 (Eixão), 013 (Eixão exclusivo para mulheres), 020 (TO-050), 190 (NS-10), 480 (Maria Rosa), 500 (Sônia Regina), 510 (Laila-Araras) e 540 (Eixão-Taquari) nos horários de pico.

O presidente da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), Eliezer Moreira, explicou que o número de veículos necessários para a frota foi apontado por estudos realizados pelo Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PlanMob) e que a ampliação da frota era uma meta desde a criação da pasta, que veio para trazer mais conforto e segurança para passageiros e motoristas

Tarifa zero

A gratuidade tem como objetivo incentivar o uso do transporte público, ampliar o acesso ao lazer, parques, centros esportivos, eventos culturais, melhorar a economia e a oferta de empregos. O benefício está previsto no Decreto Municipal Nº 2.466/2023, que institui a tarifa zero no transporte público coletivo de Palmas nos finais de semana e feriados municipais.

Linhas exclusiva e motoristas mulheres

Outra necessidade da população atendida foi a criação de uma linha exclusiva para mulheres. A medida tem o objetivo de coibir situações de assédio. O ônibus exclusivo começou a operar no dia 8 de março de 2023, Dia Internacional da Mulher. Vale ressaltar que a linha complementar não interfere na rotina das demais rotas do transporte coletivo de Palmas. A ATCP também lançou editais inclusivos para contratação de mulheres para a cargos de motoristas. Atualmente dez profissionais do sexo feminino estão no exercício da função. 

Gratuidades

Parte da população palmense possui direito ao passe livre no transporte coletivo urbano na Capital. O benefício, regulamentado por lei, assegura a isenção de tarifas para determinados grupos, entre eles, idosos a partir dos 65 anos e aposentados. Saiba quem são os beneficiários e como ela contribui para melhorar a acessibilidade e mobilidade em Palmas.

Cartão do estudante

Estudantes de todos os níveis educacionais, que cumpram os requisitos do programa, podem adquirir benefícios no transporte coletivo da Capital e, assim, garantir o pagamento de metade do valor da passagem. Além disso, em comemoração aos 35 anos da Capital, a Prefeitura de Palmas, por meio da Fundação Municipal da Juventude de Palmas (FJP), anunciou que, a partir do dia 20 de maio, as recargas do Cartão do Estudante ocorrerão de forma automática, não havendo mais a necessidade dos estudantes irem presencialmente até a fundação para obter os créditos.

Pix

ATCP inovou recentemente ao implantar uma alternativa do método de pagamento para recarga dos cartões do Meu Busão Palmas. Agora, os cidadãos têm a opção de recarregar seus cartões utilizando pix como forma de pagamento, diretamente pelo site da agência. A recarga online oferece aos usuários a comodidade de compra dos créditos sem a necessidade de deslocamento físico. Saiba mais aqui.

Cittamobi

O aplicativo Cittamobi veio para melhorar e facilitar a oferta de orientação a usuários do transporte coletivo de Palmas. A ferramenta pode ser baixada gratuitamente no celular e, por meio dele, a população pode acompanhar, em tempo real, tudo sobre o transporte coletivo de Palmas. O Cittamobi traz ainda informações sobre o mapa do itinerário da linha e a função de alarme para avisar quando o ônibus chegar ao ponto de destino. Durante a viagem, o passageiro ainda poderá acompanhar a previsão de chegada nos próximos pontos enquanto o veículo faz o trajeto. Outra facilidade do aplicativo é a inclusão para os usuários com deficiência visual. Basta acionar o comando de voz. 

Capacitações

Inúmeros cursos são frequentemente oferecidos aos motoristas do transporte público da Capital, por meio do Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia do Município de Palmas (IVM), com foco no aperfeiçoamento dos condutores, admitidos desde o início das operações da ATCP. As formações e reciclagens buscam desenvolver as competências essenciais para otimizar o serviço de transporte público de Palmas.

Novos abrigos

Teve início a implantação de 325 abrigos de medidas de 2,50 x 4,0 m, além de mais 175 abrigos de 4,00 x 6,00 m, com 500 estruturas de apoio para comunicação. Ao todo, 80 abrigos serão retirados e outros 85 serão readequados ou reparados. A previsão orçamentária é de R$ 15.985,048,15.  

No Levantamento Técnico Quantitativo, com ano base 2021, foi identificado que em Palmas há mais de 790 pontos de paradas, divididos da seguinte forma: 402 abrigos de concreto; 36 abrigos metálicos; 106 placas de sinalização vertical; 229 sem placa; 14 abrigos sustentáveis e seis estações. 

Informações: Prefeitura de Palmas

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Prefeitura de Palmas investe em melhorias e promove avanços no transporte coletivo

A Prefeitura de Palmas, desde que assumiu a gestão integral do transporte coletivo da Capital, tem cumprido com os compromissos firmados com a população. Importante salientar que a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) tem trabalhado diariamente para atingir um modelo que mais se adéque à realidade da Capital, pois é indiscutível que o serviço, da forma que vinha sendo feito, não atendia mais à população.

A locação por seis meses, segundo o presidente da ATCP, Eliezer Moreira de Barros, servirá para a prefeitura avaliar os custos para um novo contrato a partir de 2023, que incluirá também a terceirização da manutenção e do combustível. “Todos os municípios e países que assumiram a operação do sistema estão optando pela locação, mas com controle total da operação”, explica.

Hoje a prefeitura gerencia diretamente 139 veículos e paga pelo serviço de mais 41 ônibus para a empresa Via Cap. Cada ônibus, nesse formato, custa em média, aos cofres públicos, por R$ 75 mil mensais. 

Já os novos ônibus locados terão custo de R$ 30 mil por veículo/mês, ou seja, menos da metade da despesa atual, uma vez que os custos de manutenção para os veículos novos são muito baixos. Além de oferecer economia, a frota zero km trará mais conforto, segurança, agilidade e acessibilidade aos usuários. Além disso, esses ônibus já vêm com sistema adaptado para cadeirantes, ar-condicionado, sistema de monitoramento, além de atenderem aos critérios ambientais vigentes. 

“Vamos economizar com manutenção e pagar menos do que vínhamos pagando com a requisição administrativa. Devolveremos os ônibus sem condições de uso e estamos fazendo reparos, inclusive de tapeçaria em todos os ônibus usados que ainda continuarão operando”, completou o presidente da ATCP.

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Para além da locação de novos veículos, a Prefeitura está com um processo licitatório em andamento para resolver definitivamente o problema da frota. O contrato emergencial em questão é para 180 dias, prorrogáveis por mais 180 dias e, nesse período, esse processo será concluído.

Tempo 

Atualmente, para se adquirir veículos de grande porte, como ônibus do transporte coletivo, leva-se meses desde a assinatura do contrato de compra, até o prazo da entrega dos veículos, por conta do prazo que as montadoras pedem para montar cada ônibus. Com a locação, esse prazo passou a ser de 15 dias a contar da assinatura do contrato, o que significa que, ainda no mês de julho, esses ônibus já poderão estar em operação pela cidade.  

Valorização dos profissionais do sistema

Com o intuito de humanizar o serviço, a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) ampliou o número de motoristas, saindo de 120 para 170 profissionais. Além disso, com a inserção desses trabalhadores no regime da folha de pagamento municipal, eles passaram a ganhar os benefícios promovidos pela gestão aos servidores, como pagamento do salário antecipado, auxílio-alimentação, horas extras pagas em folha, capacitação, melhores condições de trabalho. 

Levantamento e diagnóstico 

Quando assumiu a operação do transporte, a ATCP realizou um inventário minucioso sobre a frota para avaliação da estrutura e tomada de decisão sobre reforma, manutenção ou substituição. A primeira conclusão foi a de que poucos veículos poderiam ser aproveitados, pois a maior parte da frota não está em condições de uso ou pede despesa de manutenção superior ao investimento de troca.  

Compromisso 

Como o serviço é prioritário e não pode parar, foi feito um compromisso em fevereiro para que a prefeitura fizesse manutenções mínimas como limpeza, reparos de tapeçaria, revisão preventiva e corretiva, e isso está em andamento.

Retomada de linhas

Desde que a prefeitura assumiu o sistema de transporte, dez linhas que estavam suspensas pela empresa concessionária, desde 2019, foram reativadas, e outras 12 rotas foram ampliadas. A rota do Corujão (que trafega exclusivamente no período da noite) foi retomada - inclusive atendendo a áreas mais distantes como as linhas dos setores Araras 1 e 2. 

Inovação

O aplicativo Cittamobi, que traz monitoramento em tempo real dos veículos da frota, já atende metade dos usuários do transporte coletivo, com média de 21 mil acessos/dia, num universo de 42 mil usuários.  

Avanços

Desde que o serviço passou a ser gerido pelo município houve avanços importantes no transporte coletivo da Capital. Entre eles, tarifa zero nos finais de semana, ônibus exclusivos para mulheres, monitoramento nas estações e nos veículos, mais linhas de ônibus e ampliação de rotas, a chegada dessa frota de 60 ônibus sendo 40 nos próximos dias outros vinte daqui trinta dias. 

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Veículos não são e nunca foram um ativo, um patrimônio, mas uma ferramenta para gestão do tráfego. Locação e terceirização do ativo imobilizado é uma tendência mundial. Além disso, mundo afora a gestão pública tem caminhado no sentido de assumir a gestão dos sistemas de transporte e as políticas de mobilidade. 

Informações: Prefeitura de Palmas

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Pagamento com PIX está liberado aos usuários do transporte coletivo de Palmas

A partir desta segunda-feira, 18, os usuários do transporte público de Palmas poderão fazer as recargas das carteiras com pagamento por meio de pix. O serviço estará disponível inicialmente nas unidades do Resolve Palmas na Avenida JK e em Taquaralto. A funcionalidade faz parte das melhorias implementadas pela Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP). 

A opção de pagamento por meio de pix para as recargas da carteirinhas será feita através de QrCode, como principal forma de liquidação, mas, conforme explica o presidente da ATCP, Eliezer Moreira de Barros, é possível utilizar o código de barras (formato copia e cola). “Basicamente teremos vendas por pix instantâneo nos pontos do Resolve Palmas e ainda todos os serviços, como emissão de cartões, consulta e desbloqueio de saldos”, resumiu Barros, lembrando que as compras na web já contavam com pagamentos via pix.

A previsão da ATCP é que a partir da próxima semana outros locais possam estar habilitados para oferecer a facilidade, a exemplo do Shopping Capim Dourado, em Taquaruçu, e nos pontos de vendas das estações. "Estamos ampliando os pontos de vendas para Taquaralto, Taquaruçu, Centro e Shopping Capim Dourado. Então, em breve teremos 11 pontos de vendas", antecipa o presidente da ATCP.

Melhorias

A Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) vem oferecendo uma série de melhorias no sistema de transporte público de Palmas. Nos primeiros dias de dezembro foram entregues pela Prefeitura, 30 novos veículos no formato de locação, para serem inseridos nas rotas de atendimento ao cidadão. Os veículos têm capacidade regular para atender 44 passageiros sentados e outros 30 em pé, com ar-condicionado com 136 mil btus, mais potentes que os equipamentos usados na frota antiga, suspensão pneumática, sistema de monitoramento interno e seguro para terceiros. Além disso, os veículos são adaptados para o transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, dentre outros equipamentos e acessórios de segurança exigidos pelos órgãos de fiscalização. 

Informações: Prefeitura de Palmas

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Prefeitura de Palmas abre processo seletivo para contratação de motoristas mulheres para transporte coletivo

A Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) anunciou, nesta semana, a abertura do edital de chamamento para o Processo Seletivo Simplificado, com ênfase na promoção da participação de mulheres na categoria de motorista do transporte coletivo. O objetivo da iniciativa é aumentar a representatividade feminina nesse setor, incentivando mais mulheres a integrarem a equipe de condutoras. No total, estão sendo oferecidas oito vagas para contratação temporária, além de formação de cadastro de reserva. O período de inscrições será de 8 a 19 de janeiro, na sede da Agência, localizada na Avenida Teotônio Segurado, ACSU-SE 70, Conjunto-1, Lote-2, 2ª Etapa, Fase I. 

Os requisitos para participação no processo seletivo incluem: idade mínima de 21 anos, habilitação para condução de veículos na categoria D, curso especializado para condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros, ausência de infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses, não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH, e não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

O salário oferecido é de R$ 2.849,29, além de benefícios como vale alimentação. O edital destaca a importância de que o curso especializado para condutores de veículos de transporte coletivo esteja atualizado na Carteira Nacional de Habilitação. As candidatas devem apresentar cópias dos documentos necessários, como ficha de inscrição preenchida, comprovante de escolaridade, CNH, documento comprobatório de conclusão do curso especializado, e carteira de trabalho especificando a função e as datas inicial e final para contagem do tempo de serviço.

O presidente da ATCP, Eliezer Moreira, ressaltou a relevância desse projeto para a promoção da igualdade de gênero no âmbito profissional. “Com essa iniciativa, a Prefeitura e a ATCP buscam não apenas preencher vagas, mas também contribuir para a quebra de estereótipos de gênero, incentivando a presença de mais mulheres no setor de transporte coletivo da cidade”.

As motoristas irão integrar preferencialmente a equipe dos ônibus exclusivos para mulheres, que é uma novidade da atual gestão para dar mais segurança às usuárias do transporte público municipal. Atualmente, a linha exclusiva para mulheres conta com dois veículos e quatro condutores, entre eles uma mulher, Angla Maria Alves, que circulam de segunda a sexta-feira, das 5h30 às 20 horas, fazendo a linha E Eixão (13-I – Javaé/Apinajé e 13-V – Apinajé/Javaé). De acordo com a ATCP, a partir de janeiro de 2024, o transporte exclusivo de mulheres contará com mais dois veículos com rotas a serem definidas conforme demanda.

Informações: Prefeitura de Palmas

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Tarifa zero pode dominar as eleições de prefeito em 2024 nas Capitais

O preço da tarifa do transporte coletivo urbano deve ser um dos temas dominantes no debate da campanha eleitoral de 2024. É o que apontam marqueteiros e estrategistas políticos.

Hoje, seis capitais, entre elas São Paulo, estudam a adoção do sistema de gratuidade no transporte público. São elas: São Paulo, Fortaleza, Goiânia, Cuiabá, Brasília e Palmas.

O movimento em direção à tarifa zero se acentuou com a pandemia de covid-19. Foi depois que o coronavírus se espalhou pelo mundo que 42 prefeitos decidiram reorganizar o transporte público em suas cidades.

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Esse foi o caso de Mariana (MG), Paranaguá (PR), Assis (SP) e do mais populoso de todos os municípios a adotar o sistema: Caucaia, na Grande Fortaleza, no Ceará. Desde 2021, seus 368,9 mil habitantes se locomovem com tarifa zero.

A maioria dos políticos e dos especialistas em transportes ouvidos pelo jornal Estado de São Paulo diz acreditar que a discussão sobre essa política pública estará em destaque na próxima campanha eleitoral, em 2024. 

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), já encomendou um estudo para a adoção da medida. Para seus adversários, esta pode ser a bandeira que Nunes precisará para se reeleger. “O estudo que eu pedi à SPTrans deve estar pronto ainda neste ano”, contou o prefeito.

Atualmente, o preço da passagem é R$ 4,40 e não sobe há três anos. Em 2022, o sistema de transporte público custou R$ 10,3 bilhões para a cidade, dos quais R$ 5,1 bilhões foram arrecadados com tarifa e o restante foi subsidiado pela Prefeitura. “A tarifa devia ser R$ 7,20. Começamos a levantar as cidades que tinham tarifa zero e vimos que todas elas demonstravam um ganho econômico do comércio e de empregos”, disse Nunes.

Em uma década, o investimento público no setor caiu a menos da metade, de acordo com estudo do economista Claudio Frischtak, da Inter.B Consultoria.

Se, em 2013, os R$ 8,6 bilhões em recursos estatais aplicados em transporte público já não eram considerados suficientes, o montante de R$ 4,1 bilhões no ano passado aponta uma tendência preocupante.

Enquanto isso, subsídios para automóveis e combustíveis só aumentam. Ainda no ano passado, antes do programa de incentivos fiscais para baratear carros lançado pelo governo federal na semana passada, o setor automotivo já tinha sido beneficiado com isenções tributárias da ordem de R$ 8,8 bilhões, mais que o dobro do investido pelo setor público em mobilidade nas cidades.

Para o consultor de marketing político Juarez Guedes, nas pesquisas que ele tem acessado o grande debate é em todo do transporte público que funcione de verdade, com menos superlotação, com pontualidade, com o mínimo de conforto. 

“Agora, naturalmente esse é um debate atrativo. Já participei de campanhas em que a gratuidade foi colocada mas que naquele momento não teve aderência, porque não trouxe credibilidade naquele momento, naquele contexto”, pontuou Guedes. 

O sociólogo Rodrigo Mendes entende que na eleição municipal tendem a prevalecer os temas locais. Nas capitais, em alguns casos específicos podem surgir temas nacionais, mas via de regra predominam temas mais próximos do cotidiano dos eleitores e, portanto, temas como transporte público, zeladoria (limpeza, iluminação, pavimentação), junto com lazer (parques e praças), saúde (atenção básica) e educação (infantil e ensino fundamental), segurança (guarda municipal quando a cidade tem), emprego nas suas dinâmicas locais, tendem a dominar o debate. 

Estrategista de Marketing e Comunicação e autor do livro Marketing Político, o Poder da Estratégia, Mendes acredita que a questão da tarifa zero no transporte público, sobretudo em cidades que têm finanças ajustadas e maior arrecadação de impostos, pode entrar na pauta de 2024. 

Informações: F5 Online

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Tarifa zero: as lições das 67 cidades do Brasil com ônibus de graça

Em março de 2023, uma greve paralisou o metrô de São Paulo. Em meio às negociações, os metroviários propuseram uma forma de protesto diferente: eles voltariam ao trabalho, mas o metrô operaria sem cobrança de tarifa da população até as partes chegarem a um acordo.

A ideia acabou barrada pela Justiça, impedindo o que teria sido o segundo maior experimento de tarifa zero no país em menos de um ano.

A tarifa zero ou passe livre é uma política pública que prevê o uso do transporte público sem cobrança de tarifa do usuário final. Nesse modelo, o sistema é financiado pelo orçamento do município, com fontes de recursos que variam, a partir do desenho adotado por cada cidade.

O primeiro teste em grande escala da proposta no país aconteceu no segundo turno das eleições presidenciais, em outubro de 2022. Naquele dia, centenas de cidades brasileiras deixaram de cobrar passagem nos ônibus e trens, para facilitar o acesso dos eleitores às urnas.

Na Grande Recife, a demanda aumentou 115% em relação aos domingos comuns e 59% na comparação com o primeiro turno. Em Belo Horizonte, o aumento foi de 60% e 23% nas mesmas bases de comparação, conforme balanços divulgados à época.

Os números revelam a imensa demanda reprimida pelo transporte urbano e o fato de que, atualmente, milhões de brasileiros não usam ônibus, metrôs e trens por falta de dinheiro.

Mas essa realidade está mudando em um número crescente de cidades e projetos em discussão na Câmara dos Deputados querem tornar a tarifa zero uma política nacional – embora financiá-la em grandes centros urbanos ainda seja um imenso desafio.

67 cidades brasileiras com tarifa zero

Ao menos 67 cidades brasileiras já adotam a tarifa zero em todo o seu sistema de transporte, durante todos os dias da semana, conforme levantamento da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), atualizado em março de 2023.

São cidades pequenas e médias, com populações que variam de 3 mil a mais de 300 mil habitantes.

Outros sete municípios adotam a política de forma parcial: em dias específicos da semana, em parte do sistema ou apenas para um grupo limitado de usuários, segundo os dados da NTU.

E ao menos quatro capitais estudam neste momento a possibilidade de adotar a tarifa zero em seus sistemas de transporte: São Paulo, Cuiabá, Fortaleza e Palmas, de acordo com levantamento da área de mobilidade urbana do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

No Brasil, a tarifa zero foi proposta pela primeira vez durante o mandato da então petista Luiza Erundina à frente da Prefeitura de São Paulo (1989-1992). Mas, naquela ocasião, a proposta não avançou.

A política voltou ao debate público nos anos 2000, com o surgimento do Movimento Passe Livre (MPL).

O movimento social ganhou notoriedade em junho de 2013, ao liderar a maior onda de protestos da história recente, deflagrada por um aumento das tarifas de ônibus em São Paulo.

Os números da NTU mostram que junho de 2013 teve efeitos concretos: das 67 cidades com tarifa zero no país, 51 adotaram a política após aquele ano.

A pandemia deu impulso adicional ao avanço do modelo no Brasil: desde 2021, foram 37 cidades a adotar a tarifa zero – 13 em 2021, 16 em 2022 e outras oito só neste início de 2023.

O tema foi discutido pela equipe de transição do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e está no centro de um projeto de lei e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na Câmara, o primeiro da autoria de Jilmar Tatto (PT-SP) e a segunda, de Luiza Erundina (Psol-SP).

A PEC de Erundina pretende criar um Sistema Único de Mobilidade (SUM), a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é garantir a gratuidade nos transportes, por meio de um modelo de responsabilidade compartilhada entre governo federal, Estados e municípios.

A seguir, conheça a experiência de cidades que já adotam a tarifa zero e os desafios para implementação da política em municípios de grande porte, como São Paulo.

Maricá (RJ): demanda aumentou mais de 6 vezes

Maricá, no Rio de Janeiro, iniciou seu projeto de tarifa zero ainda em 2014, durante o mandato de Washington Quaquá (PT) na prefeitura do município.

Com uma população de 167 mil habitantes, a cidade da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, conta com um orçamento turbinado por royalties do petróleo – uma espécie de compensação recebida por municípios pela exploração do óleo em suas águas.

Foi com esse dinheiro em caixa que Maricá viabilizou uma política de renda básica que atualmente beneficia 42,5 mil moradores e também os ônibus gratuitos para a população.

Para dar início à política de tarifa zero, a prefeitura de Maricá criou uma autarquia, a EPT.

Com frota e motoristas próprios, a empresa operava a princípio um número reduzido de ônibus gratuitos, que circulavam ao mesmo tempo que linhas pagas, operadas por duas empresas privadas que tinham o direito de concessão no município. Essa operação concomitante levou a embates na Justiça, encerrados apenas com o fim das concessões.

Foi apenas em março de 2021 que a EPT passou a operar todas as linhas do município com tarifa zero, por meio de ônibus próprios e outros alugados de empresas privadas através de processos de licitação.

Atualmente com 120 ônibus e 3,5 milhões de passageiros por mês, o custo mensal do sistema varia de R$ 10 milhões a R$ 12 milhões.

"Em 2022, foram R$ 160 milhões que as famílias deixaram de gastar com transporte, o que é injetado diretamente na economia da cidade", diz Celso Haddad, presidente da EPT de Maricá.

O município enfrentou, no entanto, um desafio comum a todas as cidades que implantam a tarifa zero: explosão de demanda e, consequentemente, dos custos de operação.

"Aqui em Maricá, [a demanda] cresceu mais de seis vezes. Tínhamos em torno de 15 mil a 20 mil pessoas transportadas diariamente e hoje transportamos mais de 120 mil. A tarifa zero é um propulsor do direito de ir e vir, é muito avassaladora a diferença", afirma o gestor.

Vargem Grande Paulista (SP): taxa paga por empresas locais

O avanço da tarifa zero no período recente deixou de ser identificado com um espectro político específico. Prefeitos de esquerda e direita têm implementado o modelo em seus municípios.

Josué Ramos, prefeito de Vargem Grande Paulista, por exemplo, é filiado ao PL do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O prefeito conta que a motivação que o levou a implementar em 2019 a tarifa zero no município foi a necessidade crescente de subsídios – a remuneração do serviço de transporte público é geralmente composta por uma parcela financiada via tarifa e outra via subsídio, com recursos que vêm do orçamento da prefeitura, a partir da arrecadação de impostos.

"Assim que eu assumi, em 2017, a empresa de ônibus veio pressionar para aumentar a tarifa ou ampliar o subsídio ao transporte da cidade, e eu não tinha previsão orçamentária para isso", diz Ramos.

"Eles, do dia para a noite, retiraram todos os ônibus das linhas e eu tive que, em 12 horas, buscar um transporte alternativo, e coloquei vans operando de forma gratuita. Isso me despertou o interesse em estudar melhor o caso [da tarifa zero]."

Ramos conta que estudou exemplos europeus, como Luxemburgo – país que adota a gratuidade em todo seu sistema de transporte, incluindo ônibus, trens e metrôs –, e brasileiros, como os de Maricá e Agudos, no interior de São Paulo.

Assim, a prefeitura chegou a um modelo em que a gratuidade é financiada através de um fundo de transporte, cujas principais receitas são uma taxa paga pelas empresas locais no lugar do vale-transporte (de R$ 39,20 mensais por funcionário), além de publicidade nos ônibus, locação de lojas nos terminais e 30% do valor das multas de trânsito.

Empresas locais chegaram a ir à Justiça contra a cobrança da taxa, mas Ramos afirma que algumas desistiram após entenderem melhor a proposta, restando uma ação pendente.

Com a tarifa zero, a demanda aumentou de 40 mil para 110 mil usuários mensais, exigindo a ampliação da frota de ônibus. Atualmente, são 15 ônibus, em sete linhas, e o custo do sistema é de R$ 600 mil mensais.

"É uma questão muito maior do que a de mobilidade. Existe a questão social, a de geração de recursos, porque na hora que eu implantei a tarifa zero, aumentou o gasto no comércio, a arrecadação de ICMS, de ISS", relata Ramos.

"Existe também a questão da saúde: tínhamos 30% de pessoas que faltavam à consulta médica e esse índice reduziu, porque as pessoas não tinham dinheiro para ir à consulta. Então ajudou em todas as áreas. A tarifa zero, ao ser debatida, precisa levar em conta tudo isso."

Caucaia (CE): tarifa zero no segundo maior município do Ceará

Caucaia, segundo município mais populoso do Ceará, com 369 mil habitantes, é um exemplo do avanço da tarifa zero nos municípios após a pandemia.

Com a crise sanitária, os sistemas de transportes públicos perderam passageiros e os custos aumentaram com a alta do diesel e da mão de obra.

Isso fez crescer a pressão por subsídios, num momento em que as famílias, com a renda pressionada, teriam dificuldade para arcar com um aumento da tarifa.

"Tínhamos que fazer alguma coisa para diminuir a perda [de renda] das famílias, elas precisavam ser socorridas de alguma forma na esfera municipal, para além do auxílio emergencial", diz Vitor Valim, prefeito de Caucaia, eleito pelo PROS e atualmente sem partido.

Diferentemente de Maricá, que conta com royalties do petróleo, e de Vargem Grande Paulista, que criou uma taxa sobre as empresas locais, Caucaia decidiu arcar com a tarifa zero com recursos do orçamento regular da prefeitura.

O programa, que recebeu o nome de Bora de Graça, foi implementado em setembro de 2021.

A iniciativa consome atualmente cerca de 3% do orçamento municipal e a remuneração à empresa prestadora do serviço é por quilômetro rodado, não por passagem.

"É tão exequível que o modelo de Caucaia será estendido para toda a região metropolitana", diz Valim.

A gratuidade no transporte público intermunicipal na Região Metropolitana de Fortaleza foi promessa de campanha do governador Elmano de Freitas (PT) e um projeto sobre o tema tramita na Assembleia Legislativa do Ceará.

Além de Caucaia, já adotam a tarifa zero na Região Metropolitana de Fortaleza os municípios de Eusébio, Aquiraz e Maracanaú. A capital estuda adotar a gratuidade para estudantes.

A repercussão local é outra característica do avanço recente da tarifa zero: a adoção da política por um município influencia as cidades do entorno.

Em Caucaia, com a tarifa zero, a demanda passou de 505 mil passageiros por mês para 2,2 milhões.

"Tivemos um aumento de custo de mais 30% com reforço da frota, o que era previsível", relata o prefeito. "Esse foi um desafio em termos de gestão, mas a dificuldade maior foi vencer a descrença da população, que temia ser taxada. Teve uma desconfiança muito grande do povo."

Informações: BBC

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Palmas: Juíza suspende o aumento da tarifa do transporte coletivo

Após representação do presidente da juventude do PV - Partido Verde, Laerci Júnior e da presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Nataly Dias, o Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma Ação Cautelar contra o município de Palmas e o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário Urbano de Passageiros dos Municípios do Tocantins (Seturb). A ação é em razão do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo MPE em 24 de junho de 2009, que fixava regras referentes ao reajuste de tarifas do transporte coletivo.
Na tarde desta terça a juíza da 1ª Vara da Comarca de Palmas, Adelina Gurak julgou procedente a ação, e determinou a suspensão imediata do reajuste do transporte coletivo de Palmas.
Para Laerci Júnior presidente da Juventude do PV – Partido Verde de Palmas, “está foi uma grande vitória da juventude e de toda a população, que merece respeito e precisa ter um transporte de melhor qualidade, sinto-me feliz de o Ministério Público Estadual (MP) e a Justiça terem sido tão ágeis quanto a nossa representação, conclui”. Já a presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFT diz que está contente com o resultado desta luta “nus sentimos vitoriosos na conquista desta luta, mas estamos atentos, pois essa só foi à primeira de muitas que iremos travar”, diz contente.

Comemoração
O vereador Fernando Rezende (DEM) parabenizou a atitude da juíza Adelina Gurak, que acatou a ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), concedendo liminar para suspender o aumento na tarifa de transporte coletivo de Palmas. O reajuste entrou em vigor nesta segunda-feira, 21, quando a tarifa passou de R$ 2,00 para R$ 2,20. O parlamentar levantou a discussão na Câmara Municipal recentemente, alertando para o cumprimento dos prazos legais para o anuncio do aumento das tarifas. O anúncio oficial deveria ter acontecido em 1º de março de 2010 e só após 90 dias o aumento entraria em vigor. “Acredito que a ação da juíza foi a mais correta por resguardar os direitos dos cidadãos. Estamos cobrando o cumprimento dos prazos legais para que o patrimônio público não seja lesado com o pagamento de multas. Temos que respeitar o prazo mínimo de 90 dias para a efetivação da nova tarifa. Se o prefeito insistir em manter o aumento o MPE pode aplicar multa de R$ 1.800.000, 00 para a prefeitura, por descumprimento da lei”, comentou o parlamentar. O vereador comentou que todas as medidas tomadas que justificam o aumento foram cumpridas dentro do prazo estabelecido no TAC, com exceção do prazo de divulgação da tarifa, que deveria ter acontecido em 1º de março de 2010 e só entraria em vigor 90 dias depois da divulgação. Na última segunda-feira, 07, a população foi surpreendida com o anúncio de R$ 2,20 e que este valor entraria em vigor no dia 21 de junho. “Segundo o TAC, caso não seja cumprido o prazo de divulgação, o direito de aumento fica para o próximo ano, ou seja, 2011”, disse Rezende.

Fonte: O Girassol

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Câmara Temática de Transporte Coletivo discute tarifa de ônibus em Palmas

O secretário municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte (Samot), Christian Zini, recebeu na tarde desta terça-feira, 22, representantes da Câmara Temática Permanente do Transporte Coletivo do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte (CMAMT) para discutir o valor da tarifa de ônibus coletivo na Capital.

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Tocantins (Seturb) encaminhou, no dia 18 de dezembro de 2013, uma proposta de revisão da tarifa do transporte coletivo, solicitando um aumento de R$ 2,50 para R$ 2,86 na tarifa (equivalente a 14,36% de aumento).  Para analisar o assunto foi montada uma comissão e um estudo foi elaborado. O resultado deste levantamento foi apresentado pelo titular da Samot aos membros da câmara temática nesta terça.

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Na oportunidade, foi apresentada planilha de gastos das empresas responsáveis pelo transporte coletivo com pessoal, manutenção de ônibus, combustível entre outras. Foi abordada ainda a quantidade de usuários beneficiados com a gratuidade no transporte coletivo, estudantes que pagam metade e ainda o custo do sistema operacional.

As informações serão apresentadas aos conselheiros na reunião ordinária do CMAMT que ocorrerá na próxima quinta-feira, 24, às 14h, no auditório do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas). Segundo Christian Zini, que também é presidente do CMAMT, por se tratar de assunto de extrema relevância à sociedade, a reunião será aberta ao público.

“Esta discussão envolve toda sociedade e só haverá deliberação após a participação e conhecimento de todo Conselho. Haverá uma próxima reunião do CMAMT e após 15 dias desta reunião ordinária que iremos definir”, afirmou Zini.

Fazem parte da Câmara o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Tocantins (Seturb), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), o Conselho Regional de Economia do Tocantins (Corecon), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), a União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Palmas (Umesp), o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Operadores em Máquinas no Estado do Tocantins (Simtromet) e Diretórios Centrais de Estudantes (DCE’s).

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Transporte coletivo de Palmas vai passar para R$ 2,50 em outubro

Encabeçado pelo deputado estadual Marcelo Lelis (PV), foi lançado na tarde de terça, 9, na Assembleia Legislativa do Tocantins, o Movimento Contra o Aumento da Tarifa. A solenidade contou com a participação dos vereadores Cavalcante (PP) e Fernando Rezende (DEM), representantes do Conselho Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade do Município de Palmas (CMTTM), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO), de associações de bairro, mototaxistas, movimentos estudantis e muitos outros que se sentem lesados pelo aumento autorizado pela Prefeitura de Palmas. O intuito da reunião foi mobilizar a população em torno de uma Ação Popular com Pedido de Liminar contra o aumento considerado abusivo pelos participantes.

Lelis abriu a solenidade explicando de seus motivos para mobilizar a ação, citando as promessas de melhorias do transporte coletivo de Palmas, feitas pelo atual prefeito, Raul Filho, enquanto candidato, e sobre atual situação do transporte público na Capital. “A passagem era R$ 1,70, foi aumentada com a argumentação de melhorias, depois se aumentou para R$ 2,00, depois para R$ 2,20 agora querem aumentar para R$ 2,50, e cadê as melhorias prometidas”, questionou o deputado.

Adriano Guinzelli, uns dos responsáveis jurídicos pelo Movimento, explicou os pontos em que se baseia a Ação. Um dos questionamentos foi a violação ao princípio da moralidade, que segundo o advogado foi ferida quando o contrato de concessão previa que a empresa Expresso Miracema, detentora de 75% da prestação de serviços de transporte coletivo de Palmas repassasse a outra operadora 25% dos direito e deveres sobre o transporte coletivo. Mas o que ocorreu foi que a Miracema repassou 5% para empresa Palmas Transporte e Turismo, cuja a propriedade é pertencente à esposa e filho do proprietário da Miracema, Toninho da Seturb, que também é presidente do Sindicato Empresário Transporte Coletivos Urbanos Municipal Est Tocantins (Seturb).

Outro ponto abordado foi sobre a avaliação técnica das planilhas de custos das empresas, que foram consideradas deficientes, e que somente foram disponibilizadas pela Seturb as informações da empresa Miracema, cujo presidente é proprietário, enquanto as outras três empresas não enviaram os dados.

Segundo Gunzelli, os encargos (PIS e COFINS) impostos sobre serviços estão sendo repassados na tarifa, ou seja, os usuário que estão pagando os impostos pelas empresas, o que não é permitido por lei.

As planilhas de custo das empresas, que sempre servem de base para os aumento foram muito questionadas,e não existe outro levantamentos para que se faça uma analise comparativa.

Segundo a organização do Movimento as assinaturas para a Ação começaram no final da reunião se encerram dia 18 de agosto; dia 22 os organizadores desejam dar entrada no MPE com as assinaturas coletadas . (Por Emerson Silva)

Fonte: Portal Stylo

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