A Prefeitura de Maceió publica segunda-feira (27), no Diário Oficial do Município, o Edital de Licitação do Transporte Público Coletivo, que vai regulamentar o sistema de transporte público da capital. Para esclarecer o que estabelece o edital, o prefeito Rui Palmeira, acompanhado do superintendente Municipal de Transportes e Trânsito, Tácio Melo, e do secretário Municipal de Governo, Ricardo Wanderley, concede entrevista à imprensa a partir das 9h no Salão Água Viva do Hotel Ponta Verde.
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| Foto: Adailson Calheiros - Tribuna Hoje |
A publicação do edital, inédita na administração maceioense, tornará públicas as condições de participação de empresas no sistema de transporte público municipal, informando também o cronograma das outras etapas do processo, como os períodos de entrega, apresentação e análise de propostas.
Para o prefeito Rui Palmeira, a publicação do edital marca a implantação de um modelo mais eficiente de gestão do transporte público em Maceió. “As empresas terão metas a cumprir para assegurar a qualidade do serviço, conforme as condições estabelecidas no edital, que serão fiscalizadas pela SMTT. O sistema será redimensionado, com a oferta de novas linhas para atender ao crescimento da cidade e haverá renovação da frota, com pelo menos 20% de carros zero quilômetro ao final do primeiro ano de operações. Considerando a frota atual, de 700 ônibus, isso representa 140 novos veículos já no primeiro ano de implantação do sistema”, informa o prefeito.
A acessibilidade e a integração temporal unidirecional estão entre os principais benefícios para os usuários do transporte coletivo. “O edital estabelece 100% de acessibilidade e implantação da integração temporal, que permite a troca de ônibus sem pagamento de nova tarifa, no período de uma hora e meia, feito na mesma direção, em qualquer ponto de ônibus. Hoje isso é permitido apenas nos terminais Benedito Bentes, Colina e Rotary. Com o novo modelo, a integração poderá ser feita em qualquer ponto, seguindo os critérios de tempo e direção estabelecidos no edital”, explica Rui.
De acordo com o presidente da Comissão de Licitação, Jorge Bezerra, o edital a ser lançado vem precedido da primeira etapa do processo licitatório, realizado conforme a Lei nº 8.666/93, que rege as licitações. A fase inicial, já concluída, inclui estudo técnico, pesquisa de origem e destino realizada pelo Governo do Estado e consultas realizadas através de seis audiências públicas.
O superintendente do órgão, Tácio Melo, explica que além de ajudar na construção do edital, as audiências tiveram um papel importante no planejamento de ações para o período posterior ao processo licitatório. “Foi a partir do que recebemos durante as duas primeiras audiências e por e-mail, no período de uma semana após cada uma, que atendemos demandas que se mostravam urgentes”, avalia.
Dentre as principais medidas tomadas pelo órgão para atender as demandas apresentadas durante e após a audiência pública de 2014, destacam-se a implantação da faixa exclusiva para ônibus nas partes baixa e alta da cidade, a sincronização de semáforos, a colocação de abrigos, construção e revitalização de terminais de ônibus.
“Identificamos que algumas solicitações da população já poderiam ser resolvidas antes da conclusão da licitação, como por exemplo, o acréscimo de trinta veículos novos à frota da cidade e Maceió tornou-se uma das poucas capitais brasileiras a ter todos os ônibus com GPS”, detalhou Tácio Melo.
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