A Prefeitura de São Paulo informou, por meio de nota à imprensa, nesta sexta-feira (26), que vai instituir o passe livre para estudantes de escolas públicas e para universitários do Prouni, Fies e cotistas e que a tarifa de ônibus vai ser reajustada de R$ 3,00 para R$ 3,50 a partir de 6 de janeiro.
Já as tarifas do bilhete único nas modalidades mensal, semanal e diário (validade de 24 horas) permanecerão congeladas. O valor do bilhete único integrado com o Metrô e os trens da CPTM será de R$ 5,45. Com os subsídios, incluindo o passe livre para os estudantes, o reajuste médio de tarifas ficou em 7,92%.
O prefeito Fernando Haddad (PT) anunciou, por meio de sua conta no twitter, que a tarifa zero foi comunicada na tarde desta sexta-feira à Câmara Municipal, como determina a Lei Orgânica do Município. A íntegra do comunicado de Haddad é a seguinte: "Acabo de comunicar à Câmara Municipal instituição do Passe Livre para estudante de escola pública e universitários do Prouni, Fies e cotas".
Segundo levantamento feito pela Prefeitura, apenas 8% dos usuários de ônibus na cidade pagariam a tarifa reajustada para R$ 3,50. Estudantes de escolas privadas do ciclo básico ou superiores que não sejam atendidos por programas sociais do governo federal continuam tendo 50% de desconto na tarifa, como estaebelece legislação federal. Idosos com mais de 60 anos estão isentos, informou o comunicado da Prefeitura.
Ao menos 505 mil estudantes, sendo aproximadamente 360 mil da rede pública e 145 mil na rede particular de ensino, mas de baixa renda, incluindo os que fazem cursos no nível superior, serão beneficiados pela tarifa zero, estima a Prefeitura.
Os valores das tarifas de ônibus estão congeladas há 4 anos. Em 2013, os governos estadual e municipal anunciaram um reajuste conjunto das passagens de ônibus, trem e Metrô para R$ 3,20. O aumento das tarifas foi o estopim para uma série de manifestações de estudantes e outros movimentos sociais pedindo a instituição do passe livre na capital. Várias destas manifestações terminaram em depredações dos patrimônios público e privado e em confrontos com policiais militares.
No comunicado à Câmara, a Secretaria Municipal de Transportes informou "ainda que o Governo do Estado se compromete a aplicar os mesmos reajustes nos trens do Metrô e da CPTM, além de manter a mesma tarifa nos bilhetes únicos temporais de integração".
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), confirmou durante evento na manhã desta sexta-feira que haverá aumento no valor das tarifas de trens e metrô em 2015. Ele, no entanto, não divulgou quanto irá custar a tarifa para o próximo ano.
Na sexta-feira passada (19), a Câmara Municipal de São Paulo já havia aprovado o projeto de lei que autoriza a isenção da tarifa para estudantes carentes nos ônibus municipais.
O projeto da tarifa zero, de autoria do prefeito Fernando Haddad ainda não tem data para entrar em vigor. E as regras serão definidas pelo Executivo na regulamentação da lei.
A tarifa zero entrou na pauta das reivindicações dos protestos de junho do ano passado, assim que foi anunciado o aumento das passagens para R$ 3,20. Dezenas de milhares de pessoas foram às ruas. Os atos pararam avenidas e registraram vandalismo e prisões.
O texto foi aprovado por 36 votos favoráveis, 1 contrário e três abstenções. O projeto também autoriza outras medidas para o transporte público, como que as empresas de ônibus dispensem os cobradores.
Segundo o líder do governo, Arselino Tatto (PT), os cobradores não serão demitidos, serão realocados e requalificados para outros cargos.
“Não haverá desemprego com relação aos cobradores, porque este projeto permite que as empresas requalifiquem estes trabalhadores e que eles sejam reaproveitados em outras funções. Outro objetivo do prefeito é rever a questão da tarifa no transporte para estudantes de baixa renda. É uma injustiça que estes estudantes tenham que pagar para ir à escola ou à faculdade”, disse Arselino Tatto.
O único parlamentar a votar contra o projeto, o vereador Abou Anni (PV), acredita que a medida acarretará na demissão em massa dos cobradores de ônibus na cidade. “Quase meia-noite e foi apresentado aqui um substitutivo eliminando quase 24 mil cobradores do transporte coletivo da cidade. É um absurdo que a Câmara faça uma votação dessa forma, autorizar a demissão destes profissionais”, disse o parlamentar.
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