O governo federal vai ter participação de 45% na empresa que vai operar o primeiro trem-bala brasileiro. A informação consta do edital do projeto, divulgado nesta quinta-feira (13) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Na minuta do edital, divulgada em agosto, o governo teria 30% de participação na Sociedade de Propósito Específico (SPE) que será formada junto com a empresa ou consórcio que vencer o leilão para operação do trem-bala, marcado para 19 de setembro de 2013.
A mudança siginifica que o governo vai ser responsável por 45% dos investimentos da primeira fase do projeto, mas será dono do mesmo percentual dos lucros com a venda de passagens.
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O governo será representado na sociedade pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL). De acordo com o presidente da estatal, Bernardo Figueiredo, o aumento da participação acionária foi adotado para que o leilão fosse mais atrativo às empresas.
“Não estamos trazendo nenhum elemento de mitigação de risco de demanda. Essa medida, portanto, é para aumentar a atratividade do projeto”, disse Figueiredo.
Durante as discussões do novo edital, empresas interessadas no projeto reclamaram da ausência de mecanismo para reduzir o risco de prejuízo enfrentado por elas caso a demanda de passageiros prevista pelo governo para o trem não fosse cumprida.
Segundo Figueiredo, como o Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou e liberou o edital, recomendou que esse tipo de mecanismo não fosse adotado, o governo decidiu aumentar a sua participação no projeto e, assim, compartilhar ainda mais dos riscos sofridos pelas empresas.
“Nós [governo] não temos nenhum medo de assumir riscos nesse projeto. Temos certeza que haverá demanda para os trens”, disse o presidente da EPL.
Primeiro leilão
Nesta quinta, o governo divulgou o edital para a segunda tentativa de leiloar o trem-bala brasileiro. O leilão está marcado para 19 de setembro de 2013. O investimento total é estimado em R$ 35,6 bilhões e a concessão será pelo prazo de 40 anos. No ano passado, houve a primeira tentativa de licitar o projeto, mas nenhuma empresa apresentou proposta.
O atual modelo prevê a realização de dois leilões. O primeiro vai escolher a empresa que vai fornecer a tecnologia e será o operador do trem-bala. Vence o leilão quem oferecer a melhor relação entre o valor de outorga (pago ao governo pelo direito de explorar o serviço) e custo da obra (incluindo a construção dos trens e as obras de infraestrutura). Pelo edital, o valor mínimo da outorga será de R$ 70,31 por trem, por quilômetro.
No segundo leilão, serão escolhidas as empresas que vão construir a infraestrutura (estações, túneis, pontes, etc). O objetivo do governo é que ele aconteça no primeiro semestre de 2014.
O projeto prevê pelo menos 11 estações para a linha do trem-bala. Duas delas em Campinas (centro da cidade e aeroporto de Viracopos); uma em Judiaí (SP); uma no aeroporto de Campo de Marte, em São Paulo; uma no aeroporto de Guarulhos (SP); uma em São José dos Campos (SP); uma em Aparecida (SP); uma em Resende (RJ); uma em Volta Redonda (RJ); uma no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro; e outra no centro do Rio.
As estações de Jundiaí e Aparecida não terão parada obrigatória - devem operar de acordo com a demanda e interesse da empresa. A linha terá 511 quilômetros no total.
Como funciona
A empresa que vencer o primerio leilão vai ser sócia da EPL (governo) em uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) que será a concessionária responsável pela administração do trem-bala. A empresa ou grupo privado terá 55% da SPE, enquanto a EPL ficará com 45%.
Nessa primeira fase - que inclui a construção dos trens, além de instalação de equipamentos de comunicação e sinalização -, serão investidos R$ 7,671 bilhões. O edital garante financiamento, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), de 70% desse montante. Do restante, o governo terá que aportar cerca de R$ 1 bilhão, enquanto seu parceiro privado investirá R$ 1,27 bilhão, seguindo a participação acionária de cada um.
De acordo com Figueiredo, consórcios de pelo menos cinco países - Alemanha, França, Espanha, Coréia do Sul e Japão - já se mostraram interessados no projeto.
A outorga, que será paga pelo vencedor da primeira licitação, será usada pelo governo para financiar as obras de infraestrutura que serão contratadas no segundo leilão. Nessa segunda fase, a previsão é aplicar mais de R$ 27 bilhões.
O edital prevê a entrada em operação do trem-bala em junho de 2019. Entretanto, admite atraso de 12 meses, o que coloca o prazo limite para junho de 2020. Segundo Figueiredo, porém, o governo vai se esforçar para adiantar o projeto e dar início às viagens em meados de 2018.
Ao contrário do que vinha sendo estudado, não vai mais ser permitido iniciar a operação do tem por trechos. Ele só vai começar a operar quando toda a estrutura estiver pronta.
Tarifa
O edital prevê limite de valor da tarifa para passageiros da classe econômica, no trem expresso (sem paradas) entre Rio de Janeiro e São Paulo. À classe econômica serão reservados 60% dos 458 assentos de cada trem.
O teto para a classe econômica será de R$ 0,49 por quilômetro, o que equivale a R$ 199 por trecho. Esses valores, porém, são de um projeto de 2008 e serão reajustados pela inflação. Hoje, a passagem da classe econômica já custaria cerca de R$ 250.
No restante dos assentos, a empresa terá liberdade para definir o preço das passagens.
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Demanda e frequência
A previsão do governo é que, em 2020, o trecho entre Campinas e Rio de Janeiro terá demanda de 40 milhões de passageiros no ano. Essa previsão sobe para 60 milhões em 2030 e 100 milhões em 2050, dez anos antes do fim da concessão.
O edital também prevê uma frequência mínima obrigatória dos trens. Para o expresso entre Rio e São Paulo, ela será de três trens por hora nos horários de pico (das 6h às 9h e das 17h às 21h) em dias úteis. Já na linha entre Campinas e Rio, com paradas nas demais estações, a circulação mínima será de 1 trem nos horários de pico.
Para ser aceita, a tecnologia do trem-bala terá que garantir que o veículo viaje a uma velocidade mínima de 300 km/h. A estimativa é que o deslocamento expresso entre São Paulo e Rio de Janeiro dure 99 minutos – a velocidade média no trecho será de 290 km/h.
O edital também prevê a transferência da tecnologia do trem para o governo brasileiro - que poderá repassá-la para institutos de pesquisa e empresas locais, com o objetivo de desenvolver no país a produção do veículo. E estabelece conteúdo mínimo local, ou seja, empresas brasileiras vão ser fornecedoras da peças e serviços.
Por Fábio Amato
Do G1, em Brasília
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