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Um Projeto de Lei criado pelo deputado estadual José Esmeraldo (PR), que prevê o fim da superlotação nos ônibus intermunicipais do Espírito Santo, está em tramitação na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei determina que o número máximo de passageiros em pé nos ônibus que percorram distâncias inferiores a 50 km sejam de 60% da capacidade de passageiros sentados. A grande maioria dos ônibus carrega 38 passageiros sentados e 41 em pé, mas com a aprovação do Projeto de Lei, o número máximo de passageiros em pé seria de 22. E mais. Se a distância for superior a 50 km, o transporte em pé seria proibido.
“Não só é necessário, como é justo que as empresas concessionárias do transporte público tenham uma maior preocupação na qualidade dos serviços prestados. Hoje quando se fala muito em BRT, corredores para ônibus, ciclovias, não é isso que interessa diretamente a sociedade que utiliza o serviço. É necessário nos preocupar mais com o passageiro, que seja dada a eles uma condição de melhoria e qualidade de vida”, justifica Esmeraldo.
E acrescenta. “As autoridades estão muito preocupadas com os veículos próprios, não com o transporte de massa, que é o utilizado pela maioria dos capixabas. O que precisamos hoje do governo é esta preocupação com o transporte de massa, a fim de proporcionar conforto e segurança”.
Esmeraldo disse que o Projeto de Lei prevê ainda, que caso haja descumprimento da Lei, no que diz respeito à capacidade de passageiros em pé ou no que diz respeito às viagens mais longas em pé, está previsto multa para a empresa responsável pelo transporte por cada passageiro que for transportado de maneira irregular. “O Projeto está em tramitação, e ainda deve passar pela Procuradoria Geral da União (PGU), e depois será encaminhada ao governador para ser sancionada. Acredito que isso aconteça até o fim de março de 2013”, afirmou.
População apoia a iniciativa, mas não crê em cumprimento da lei
“Seria uma medida ótima para nós que dependemos de ônibus e, na maioria das vezes, andamos em pé. Deveria sim ter essa limitação para podermos ter mais conforto e comodidade naquele empurra-empurra do dia a dia nos ônibus. Agora acredito ser difícil a Lei ser cumprida pela questão da fiscalização”, disse a auxiliar de serviços gerais Neide Azevedo.
“Sou totalmente a favor da aprovação da Lei. Nosso transporte é muito tumultuado, sempre andamos em pé, sem nenhum conforto. Além de segurança, vamos teremos comodidade dentro dos ônibus. Agora quero ver isso dar certo depois de aprovado, vai ser necessário colocar mais ônibus para atender a quantidade de pessoas”, afirmou a zeladora Rosa da Silveira Ramos.
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