O prefeito Marcio Lacerda sancionou ontem a lei que concede Auxílio de Transporte Escolar, conhecido como meio-passe, para estudantes de Belo Horizonte. O benefício será oferecido, preferencialmente, aos alunos da rede pública do ensino médio que residam a uma distância superior a mil metros (um quilômetro) da unidade escolar. A solenidade que marcou a sanção da lei foi realizada no Salão Nobre da Prefeitura de Belo Horizonte (avenida Afonso Pena, 1.212, Centro) e contou também com a participação dos secretários municipais de Políticas Sociais e Educação, Jorge Nahas e Macaé Evaristo, do diretor-presidente da BHTrans, Ramon Victor Cesar, do presidente da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (Ames), Gladson David Silva, além de estudantes e outras autoridades. A lei é originária do Projeto de Lei 1.173/10, proposto em junho de 2010, aprovado em dezembro pelos vereadores da capital e encaminhado ao prefeito no dia 2 de fevereiro deste ano.
O auxílio de transporte escolar será concedido a estudantes cujas famílias sejam beneficiárias de programas sociais desenvolvidos pelo município, como Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), entre outros, com possibilidade de atender também estudantes universitários. A lei entra em vigor no prazo de 60 dias com a regulamentação que será feita pelo Executivo. De acordo com Marcio Lacerda, a princípio, cerca de 10 mil alunos serão beneficiados com o meio-passe. “Esse é o primeiro passo que estamos dando para atender aqueles que mais precisam e que estão inscritos no cadastro dos programas sociais da PBH”, disse.
Para viabilizar o benefício, foi criado o Fundo Municipal do Auxílio de Transporte Escolar, que servirá para captar e gerenciar recursos necessários à aplicação da lei. Inicialmente, o fundo começará com um investimento de R$ 4,5 milhões. Sendo assim, não haverá aumento da tarifa do transporte público municipal. Os estudantes pagarão 50% do valor da passagem por meio de um cartão, similar ao cartão utilizado pelos idosos de Belo Horizonte. Para o secretário Jorge Nahas, a aprovação da lei é um momento histórico. “Absorvemos as mudanças que acontecem na política social e na tecnologia que possibilitam a gestão do sistema de transporte com uma base mais eficiente e com um controle melhor”, garantiu. O presidente da Ames, Gladson Silva, ressaltou que Marcio Lacerda foi o primeiro prefeito de Belo Horizonte que recebeu um movimento estudantil. “A data de hoje é um marco importante e representa o reconhecimento da conquista da nossa luta pelo meio-passe que já dura mais de 25 anos”, disse. Segundo ele, o projeto aprovado veio da luta dos estudantes e da sensibilidade não só do poder público, mas da sociedade na implementação da política social.
Concessão do auxílio
Com a finalidade de captar e gerenciar os recursos necessários à execução da lei do meio-passe foi criado o Fundo Municipal do Auxílio de Transporte Escolar. E, para acompanhar a concessão dos benefícios, foi criado o Conselho Municipal do Auxílio de Transporte Escolar, que contará com representantes da PBH, da Câmara Municipal, de estudantes e empresas concessionárias de transporte coletivo. Segundo Marcio Lacerda, a regulamentação da lei será discutida com os estudantes nos próximos dias. “Estamos dando um passo importante. E a ideia do fundo municipal é generosa, pois permite aportar recursos de outras origens”, contou.
Fonte: BHTrans
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