A tarifa do transporte público da Região Metropolitana de Aracaju será congelada no valor de R$ 4,50 para todo o ano de 2025. A prefeita da capital Emília Corrêa já havia anunciado a medida no mês passado e, nesta sexta-feira (14), o congelamento foi publicado no Diário Oficial.
Ainda segundo a resolução publicada no DO, o subsídio tarifário, concedido pelo poder público para as empresas que prestam o serviço, deverá ser utilizado preferencialmente para o pagamento da folha salarial.
Sobre o tema, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) divulgou uma nota informando que essas alterações, que mantêm a tarifa no atual valor, apontam para uma compensação de subsídio apenas referente aos passageiros da capital, de modo que as demais cidades da Região Metropolitana precisarão apontar os respectivos subsídios para garantir o equilíbrio econômico do sistema integrado de transporte.
O tema havia sido discussão após uma reunião do Consórcio Metropolitano de Aracaju, em maio do ano passado, quando foi divulgado que haveria um aumento de R$ 0,50 na tarifa do transporte coletivo. A informação foi divulgada após o anúncio da licitação do transporte coletivo.
Anulação da licitação do transpote público
Só que ainda em janeiro deste ano, além do anúncio do congelamento, a prefeita Emília também divulgou que haveria a anulação da licitação do transporte. Os envolvidos no processo emitiram posicionamento sobre a questão na ocasião:
Os prefeitos
O prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Samuel Carvalho (Cidadania) afirmou que é a favor do cancelamento da licitação e a elaboração de outro processo o mais breve possível.
O prefeito da Barra dos Coqueiros, Airton Martins, do PSD, disse que é favorável ao cancelamento da licitação do transporte público na região da Grande Aracaju e a criação de outro processo.
O prefeito de São Cristóvão, Júlio de Marcos Santana (UNIÃO) afirmou que não possui nenhum tipo de questionamento sobre a licitação aprovada. E que espera a realização de uma reunião para que os gestores possam debater o assunto.
O Setransp
Após a coletiva, em nota, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) informou que acompanhou o processo da licitação e tinha a expectativa da prestação do serviço de transporte com um contrato de administração que garantisse os deveres de qualidade, mas também subsidiasse com recursos públicos.
Informou ainda que as empresas de transporte que ganharam a disputa no processo licitatório, e já se preparavam desde o ano passado com a compra de ônibus e contratações para iniciar a operação este ano, deverão recorrer dos direitos ao contrato firmado em 2024.
Empresa Transporte Sergipe
Através de nota, a empresa Transporte Sergipe Ltda, atual concessionária de serviço público de transporte público na região metropolitana de Aracaju, e vencedora de regular certame licitatório, afirmou que: “o certame licitatório transcorreu em estrita observância aos princípios da legalidade e juridicidade, sem qualquer mácula que possa levar à nulidade do processo licitatório e do contrato de concessão já firmado entre as partes”.
Além disso, a empresa disse que aguardará a notificação formal sobre eventual declaração de nulidade do procedimento licitatório para que, a partir do conhecimento da motivação formal do ato administrativo declaratório de nulidade, possa avaliar o conteúdo jurídico, e decidir sobre as eventuais medidas a serem adotadas.
O que disse o governo do estado
O governo do estado informou que, como membro do Consórcio do Transporte Metropolitano da Grande Aracaju, respeita as decisões de seu colegiado, conforme estabelecido em regimento.
Informações: g1 Sergipe
