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A Justiça do Rio Grande do Sul determinou que a Prefeitura de Porto Alegre repasse à empresa Via Leste, uma das concessionárias do transporte coletivo da cidade, um subsídio de R$ 0,50 por cada passagem paga nos ônibus. O valor é um ressarcimento devido à decisão judicial que suspendeu o reajuste da tarifa na capital gaúcha, de R$ 3,25 para R$ 3,75.
A decisão é assinada pela juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. A medida, tomada na última sexta-feira (11), ocorreu após a Via Leste ingressar com uma ação alegando perdas financeiras de mais de R$ 333 mil entre os dias 25 de fevereiro e 6 de março devido à liminar que suspendeu o aumento nos preços das passagens.
"Como consequência tem-se o risco iminente do autor não ter condições de adimplir com suas obrigações com as instituições bancárias que financiaram a aquisição de nova frota e os reajustes pactuados com os empregados", observa a juíza no despacho.
Na decisão, a magistrada entendeu que o consórcio venceu a concorrência pública que estabelecia a tarifa de R$ 3,47, que somada o dissídio da categoria e outros itens de custo da planilha, se chegou a valor final de R$ 3,75. "E esse é o valor da proposta do convênio autor que adjudicou o objeto da licitação, e não R$ 3,25", observa a juíza no despacho.
Mesmo com a discussão se a tarifa de R$ 3,75 foi ou não discutida pelo Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu), a magistrada observa que o órgão aprovou a metodologia do processo tarifário, em 3 de março. "O artigo 9º da Lei das Concessões dispõe: 'a tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas nesta Lei, no edital e no contrato'."
A juíza considera que, para o consórcio participar da licitação, já foi previsto o preço mínimo "sendo temerário para a saúde financeira da empresa o déficit de R$ 0,50 (cinquenta centavos), por passageiro", entende a juíza.
Procurada, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) diz não ter sido notificada da decisão. Já a Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que ainda não foi intimada e analisará medidas judiciais cabíveis.
Juíza acolheu ação de PSOL
A decisão pela suspensão do aumento das passagens é da juíza Karla Aveline Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública. Com isso, as tarifas retornam para R$ 3,25 para ônibus e R$ 4,85 para lotações. Devido ao aumento, as passagens passaram a custar R$ 3,75 para coletivos e R$ 5,60 para lotações. Estudantes pagariam R$ 1,87. Após o anúncio da nova tarifa, foram realizados protestos no Centro de Porto Alegre.
A ação cautelar foi movida pela bancada do PSOL da Câmara de Vereadores, que entendeu que houve reajuste acima da inflação, sem consulta ao Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu). O grupo pediu que a suspensão ocorresse até que o plano tarifário seja analisado no conselho. A prefeitura tentou reverter a decisão, mas teve o recurso negado.
Informações: G1 RS
