Uma das grandes promessas para a melhoria do transporte público em Belo Horizonte é a ampliação da atual Linha 1 do metrô da capital e a criação das Linhas 2 e 3. Ainda que a passos lentos, as duas primeiras já tiveram projeto executivo aprovado, mas podem não sair do papel tão cedo por causa de um entrave trabalhista. Assim como em outros Estados, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) está transferindo os metrôs para governos estaduais e municipais, mas só será possível continuar a expansão quando a Metrominas assumir completamente o serviço.
De acordo com a assessoria do Ministério das Cidades, para que o processo seja concluído, deverá haver transferência tanto dos ativos (bens e patrimônio) quanto dos atuais funcionários. A pasta alega que, como a Metrominas não tem plano para absorver os funcionários, o processo não foi concluído. Pela atual proposta, apenas o patrimônio da empresa estaria incluído na mudança, ferindo a Lei 8.639/93, que prevê a transferência completa – tanto ativos quanto de pessoal – das unidades da CBTU para governos locais.
Além disso, de acordo com a advogada Térsia Brito, os empregados transferidos em casos de sucessão de empresas terão que seguir a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) de sucessão, e o sucessor responde pelos direitos trabalhistas dos empregados já existentes.
“Configura-se uma sucessão entre empresas quando há a continuidade de exploração do negócio. Nesse caso, elas vão fazer o mesmo tipo de serviço, que é o transporte, configurando-se a sucessão. Então, tem que haver transferência”, explica Térsia, especialista na área do direito cível.
Modelos. A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais (Setop-MG) informou que reformas, ampliação e construção das Linhas 1 e 2 dependem de autorização do Ministério das Cidades, bem como a assinatura do convênio que transfere os bens patrimoniais, administrativos e operacionais da CBTU para a Metrominas.
Ainda segundo a pasta, o governo estadual aguarda posicionamento da União sobre termo de delegação e transferência encaminhado no ano passado.
O Ministério das Cidades declarou que a forma legal da transferência está sendo decidida. Em nota, o órgão cita como exemplo os Estados Bahia e Ceará, que fizeram a transferência – inclusive de funcionários – para os órgãos estaduais e já operam metrôs.
Cronograma
Conclusão. Em agosto, quando o metrô da capital fez 24 anos, a reportagem de O TEMPO mostrou que, se o cronograma de obras for mantido, a expansão deve terminar em cinco anos.
Saiba mais sobre o sistema
Linha 1. Em operação, vai da Estação Vilarinho, na região Norte da capital, à Eldorado, em Contagem, na região metropolitana. Novo projeto prevê reforma e ampliação, com criação de duas estações: Nova Suissa, na região Oeste, e Novo Eldorado, em Contagem.
Linha 2. O projeto executivo, que prevê 10,5 km, foi concluído, mas as obras estão paradas há dez anos. O leito de passagem dos trilhos foi construído, e terraplenagem e desapropriações foram iniciadas. O projeto prevê sete novas estações entre os bairros Nova Suissa e o Barreiro.
Linha 3. Subterrânea, é a mais complexa. Ainda nem teve o projeto executivo aprovado. Foram feitos estudos e sondagens. A Caixa Econômica Federal aguarda adequações do projeto, para liberar os recursos. Serão 4,5 km de extensão, entre os bairros Lagoinha, na região Noroeste, e Savassi, na região Centro-Sul, passando pelo centro, com seis estações no total.
Valor. Foram pleiteados R$ 2,4 bilhões para a obra da Linha 3. Em abril do ano passado, o Estado assinou com a União termo para a transferência de R$ 52 milhões para projetos de engenharia das três linhas – R$ 28 milhões já foram liberados.
Por Bárbara Ferreira
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