O estudo técnico realizado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), que aponta aumento de R$ 0,15 na passagem de ônibus na Capital, foi aprovado ontem pelo Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu). Foram 14 votos a favor e três contra ao acréscimo, que equivale a um percentual de 5,66%. Agora, a decisão de elevar a tarifa de R$ 2,80 para R$ 2,95 fica por conta do prefeito de Porto Alegre, José Fortunati.
A votação foi realizada no auditório da EPTC, na rua João Neves da Fontoura, que chegou a ser bloqueada para o tráfego de veículos. Policiais militares e servidores da Guarda Municipal permaneceram no local para impedir que possíveis protestos atrapalhassem o encontro. Em frente à EPTC, cerca de dez manifestantes aguardavam o anúncio da decisão com cartazes e faixas.
Conselheiro do Comtu, o presidente do Sintáxi, Luiz Nozari, questionou os técnicos sobre a diferença de valores entre a Carris e as empresas privadas. Para a EPTC, o gasto da Carris é superior por fatores como “60% da frota ter ar-condicionado”. “Bom, então quer dizer que, se nos baseássemos apenas pelos índices da Carris, a passagem custaria R$ 3,55”, argumentou ele.
A Luiz Mario Magalhães, representante da Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), Nozari perguntou por que a associação não havia sugerido um valor, “como faz todos os anos” e se os R$ 2,95 atendem às mínimas necessidades – incluindo renovação de frota.
“O que impediu a ATP de sugerir um valor é que estamos lidando com três metodologias diferentes desde o ano passado até agora. A ATP está confusa sobre qual o melhor método para Porto Alegre. Além disso, teremos prudência e deixamos para a EPTC fazer isso, pois nosso prédio foi depredado durante as manifestações em 2013”, explicou Magalhães.
A última tarifa sugerida pela associação ficou em R$ 3,30. “A tarifa de R$ 2,95 está com os dias contados, pois, com a licitação, teremos uma outra metodologia”, rebateu o representante da ATP.
“Eu só quero registrar que a segunda passagem não é gratuita. Nós estamos pagando-a nestes centavos a mais. E esse sistema do “passageiro pato” é inaceitável. A cada três passageiros, um não paga passagem, enquanto outros dois arcam com 1,5 passagem. Não se faz inclusão social sobrecarregando um segmento da população”, argumentou.
Nozari provocou outro debate envolvendo os cobradores. “Se o salário dos rodoviários representa mais de 40% do custo tarifário e sabemos que a função dos cobradores não precisará em breve mais existir, conforme acordo coletivo de trabalho aprovado, ficaremos pagando por algo que logo será extinto?”, questionou. A EPTC respondeu que, “por enquanto, os cobradores fazem parte do sistema”.
Segundo a prefeitura, o documento leva em conta as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a tarifa de 2013. A EPTC garantiu que a revisão dos coeficientes de consumo e índices de uso, componentes da planilha de cálculo tarifário, seguiram a legislação vigente. Além disso, alegou que o aumento no salário dos rodoviários em mais de 7% corresponde a 3,5% da elevação da tarifa. O valor da passagem leva em consideração 32% de isenções e 5% de tributos diretos. Também foi enfatizado no estudo técnico que o preço do óleo diesel subiu 13%, o que impacta em 2,65% na sugestão de aumento.
Os técnicos da prefeitura informaram ainda que não existe em nenhuma lei ou decreto a previsão expressa da margem de lucro das empresas. “A taxa de remuneração é de 12%, descontada a parcela de depreciação do veículo. No ano passado, a média de lucro ficou em 7,39%”, explicaram.
Informações: Jornal do Comércio
