Sistema BRT será implantado no Distrito Federal

O Ministério das Cidades e o GDF (Governo do Distrito Federal) assinaram na manhã desta terça-feira (2) um contrato de R$ 725,6 milhões para implantação do sistema BRT (Trânsito Rápido de Ônibus) na capital federal.  

O ministro Aguinaldo Ribeiro e o governador Agnelo Queiroz assinaram, durante a cerimônia, o contrato de financiamento de R$ 517,4 milhões.  

Em função da Copa do Mundo de 2014, o governo federal decidiu incluir o BRT no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da Mobilidade Urbana, para garantir a execução dos projetos dentro dos prazos estabelecidos para o Mundial.  

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Com isso, nove das 12 sedes da Copa receberão um investimento de R$ 20 bilhões do governo federal para as obras e R$ 2 bilhões da parceria público-privada para compra dos ônibus articulados que circularão em vias expressas.  

No Distrito Federal, os trabalhos terão início no próximo semestre e o valor total do investimento será de R$ 725,6 milhões. Os recursos serão provenientes de financiamentos, orçamento-geral da União e do GDF.  

Dessa forma, o governo acredita que todas as vias que ligam Ceilândia e Taguatinga, regiões administrativa do DF, ao Plano Piloto, área central de Brasília, sejam beneficiadas pelo novo sistema, que funciona como alternativa de transporte público com o objetivo de viabilizar o deslocamento rápido dos passageiros por meio de estações de transferência e corredores exclusivos. Até o momento, ele foi implementado em Bogotá, na Colômbia, e Curitiba.  

Entre os benefícios do BRT está a diminuição do tráfego de veículos, para aliviar os congestionamentos nos grandes centros urbanos, e os fatos de ser mais barato que o metrô e não poluir o meio ambiente. O custo de manutenção também é menor para os cofres públicos.

Informações:  R7.com

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Sistema BRT de Uberaba será entregue em setembro

Prefeitura de Uberaba terá de investir aproximadamente R$ 7 milhões para a conclusão das obras da primeira etapa de Sistema BRT (Bus Rapid Transit) é um sistema de ônibus de alta capacidade que prevê um serviço rápido, confortável, eficiente e de qualidade.

Foto: Enerson Cleiton

A informação foi feita ontem, durante reunião entre o prefeito Paulo Piau e a equipe da Secretaria Municipal de Planejamento, que apresentou o relatório. O valor inclui projeto de semaforização, a implantação da sinalização horizontal e vertical do corredor, adequação de calçadas e canteiros centrais, reparos e/ou recuperação do pavimento do corredor, conclusão das estações tubo 1,2 e 4, drenagem da Alfen Paixão e Gabriela Castro Cunha, implantação de reforço de captação na avenida Leopoldino de Oliveira e a conclusão das obras do terminal leste. Todos esses recursos serão por conta da prefeitura e não estavam previstos no projeto.

O secretário de Planejamento, Cláudio Junqueira, apresentou uma planilha com previsão de entrega dos trabalhos em novembro, porém o prefeito não concordou com a data e determinou mais agilidade no processo. Paulo Piau quer a primeira fase do BRT concluída em setembro, dependendo do impacto financeiro, que já solicitou ao secretário da Fazenda, Wellington Fontes.

Além de Piau e Junqueira, participaram da reunião os secretários Wellington Cardoso (Governo), Wellington Fontes (Fazenda), Carlos Bracarense (Administração), Paulo Leonardo (Controladoria), Silvana Elias (Educação), Denis Silva (Comunicação), Glauber Faquineli (Seppai), Claudinei Nunes (superintendente de Transporte Coletivo) e Realino Augusto de Oliveira (superintendente Geral de Planejamento Urbano e Rural).

Conforme o JORNAL DE UBERABA divulgou, as estruturas metálicas dos dois terminais leste e oeste do BRT estão prontas e os projetos para o eixo sudoeste, sudeste, que liga a região do Beija Flor à região do Gameleira I, com financiamento da ordem de R$ 44 milhões foram encaminhados ao Ministério das Cidades. Segundo Junqueira, o Município aguarda a autorização da Caixa Econômica Federal para a execução dos projetos básico e executivo para poder licitar o serviço. Também outras duas estações tubo estão sendo instaladas ao longo da avenida Leopoldino de Oliveira.

Por Maria das Graças Salvador

Informações: Jornal de Uberaba

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Governo do Estado entrega o primeiro trecho do Corredor Metropolitano Guarulhos – São Paulo

Foi entregue hoje, 03/07, pelo secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, e pelo presidente da EMTU/SP, Joaquim Lopes, o primeiro trecho do Corredor Metropolitano de Ônibus Guarulhos – São Paulo, que liga os Terminais Taboão e Cecap, num trajeto de 3,7 km.

O novo viário possui três faixas por sentido, sendo uma delas totalmente exclusiva para a circulação dos ônibus. Construída em pavimento rígido, no canteiro central da via, propicia viagens mais confortáveis e  rápidas, já que não há interferência do tráfego geral na operação do transporte coletivo.

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As obras de infraestrutura para este trecho incluíram ainda estações de embarque/desembarque, além de dois Terminais de Integração: Taboão e Cecap. Entregues à população no ano passado, os terminais se destacam pela condição estratégica na reorganização das redes metropolitana e municipal de transporte coletivo por ônibus. São locais de concentração de linhas que estavam com seus pontos finais localizados em ruas e avenidas do município de Guarulhos, causando, na maioria das vezes, incômodos aos moradores vizinhos e transtornos ao trânsito.

Neste primeiro trecho vão circular cinco linhas metropolitanas, atendendo a cerca de 30 mil usuários/dia, com veículos novos,  equipados com porta à esquerda e elevador para pessoas com deficiência, adquiridos pelo Consórcio Internorte, que é o responsável pela operação do Corredor. As linhas metropolitanas de ônibus ligarão diversos bairros de Guarulhos às estações Armênia, Penha e Tucuruvi do Metrô.

Linha/Denominação e Origem/Destino

121TRO Guarulhos (Terminal Metropolitano Taboão) São Paulo (Penha)

552TRO Guarulhos (Parque Santos Dumont) São Paulo (Metrô Armênia)

590TRO Guarulhos (Jardim Paraíso) São Paulo (Metrô Penha)

599TRO Guarulhos (Parque Santos Dumont) São Paulo (Metrô Penha)

802TRO(1) Guarulhos (Terminal Metropolitano Taboão) São Paulo (Metrô Tucuruvi)

(1) A linha precursora 802TRO foi criada para atender especificamente o novo corredor.

O investimento do Governo do Estado neste primeiro trecho do Corredor Metropolitano de Ônibus Guarulhos – São Paulo foi de R$ 39,7 milhões, incluindo os terminais de integração.

O corredor em trechos

Projetado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU/SP, o Corredor Guarulhos - São Paulo terá ainda mais dois trechos: Cecap-Vila Galvão e Vila Endres-Tiquatira. Quando concluído, em 2015, terá extensão total de 20 km de corredor exclusivo de ônibus atendendo cerca de 190 mil passageiros/dia e beneficiando diretamente o município de Guarulhos, a segunda área de maior concentração populacional do Estado, com cerca 1,2 milhão de habitantes. O investimento total no empreendimento está estimado em R$ 250 milhões.

Será o primeiro sistema estruturado de transporte da região proporcionando a reorganização de linhas metropolitanas e municipais; ganhos operacionais, com a disponibilidade de faixa exclusiva para ônibus; redistribuição das paradas e readequação dos semáforos; mais mobilidade devido a integração com as linhas municipais e estações do Metrô e da CPTM; desenvolvimento urbano e social, a partir da revitalização da área central de Guarulhos; e a instituição de polos de serviços geradores de emprego e renda.

Trecho Cecap – Vila Galvão

As obras para o segundo trecho do Corredor Metropolitano Guarulhos – São Paulo, que ligará o Terminal Cecap ao futuro Terminal Vila Galvão, já foram contratadas pela EMTU/SP e aguardam apenas a autorização da Prefeitura de Guarulhos para serem iniciadas.

Serão mais 12,3 km de corredor exclusivo para o transporte coletivo onde serão construídos um Terminal de Integração (Vila Galvão), duas Estações de Transferência (Vila Endres e Emílio Ribas) e 20 Estações de Embarque/Desembarque. Neste trecho o Governo do Estado investirá R$ 78,7 milhões, com prazo de 12 meses de execução, beneficiando 120 mil usuários por dia.

Trecho Vila Endres – Tiquatira

A EMTU/SP está desenvolvendo os projetos básico e executivo do terceiro trecho do corredor, que vai ligar a Vila Endres a Tiquatira. Com cerca de 4 km de extensão, este trecho será integrado à futura Estação Tiquatira CPTM/Metrô.

No dia 29 de junho foi publicada a relação das empresas e consórcios classificados na concorrência de pré-qualificação das empresas interessadas em participar da licitação de execução das obras deste trecho. As obras devem começar em 2014 e deverão ser entregues em 2015.

Informações:  EMTU SP

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Greve dos ônibus na Região Metropolitana do Recife continua

O Recife volta a ser palco de protestos dos rodoviários. De acordo com Aldo Lima, um dos líderes da Oposição Rodoviária, uma dissidência do sindicato da categoria, os trabalhadores fecharam os terminais integrado do Recife, da Macaxeira e do Barro. Os motoristas também estariam parando os veículos nas principais vias do centro, como Avenida Conde da Boa Vista, Avenida Cruz Cabugá, Rua da Aurora, no Treze de Maio e em cima do viaduto da Joana Bezerra.

Passageiros informaram que estão sendo obrigados a descer nas imediações do Shopping Taracaruna porque os coletivos estariam voltando em direção à Região Metropolitana Norte, recusando-se a seguir viagem para o centro do Recife.

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Ontem, o pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) julgou por unanimidade abusividade da paralisação, determinando o fim da greve a partir da zero hora de hoje. Por 11 votos a 3, os magistrados aprovaram o reajuste de 7% para motoristas, cobradores e fiscais de ônibus. Apesar da decisão do TRT6, entretanto, uma parte da categoria, comandada pela dissidência do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Oposição de Verdade), optou pela manutenção da greve.

A partir de hoje, a greve é considerada ilegal. Caso a categoria mantenha a paralisação, o sindicato será multado em R$ 100 mil por dia. Por não cumprir a determinação judicial de colocar nas ruas, nos últimos dois dias, 80% da frota nos horários de pico e 50% nos outros horários, o sindicato também foi multado em R$ 200 mil. A quantia deverá ser paga ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE). A mobilização do dia 14 de junho também foi considerada irregular. O protesto, que foi realizado em meio às negociações da classe com os patrões, não implicou em penalidade.

Assembléia marcada

Os rodoviários, reunidos na manhã desta quarta-feira na sede do sindicato da entidade, decidiram manter a assembleia da categoria aberta até as 17h, para só então voltar a reunir os trabalhadores para decidir os rumos da paralisação. O encontro teve início às 10h30 e foi coordenada pelo presidente Patrício Magalhães.

Após a reunião, diretores e secretários do sindicato saíram às ruas e em direção aos terminais de passageiros para sensibilizar os trabalhadores para a participação na reunião que irá votar pelo fim ou pela continuidade do movimento grevista.

De acordo com Patrício Magalhães, os representantes da oposição também foram convocados para conversar sobre os rumos da greve. "Ideologia sindical se discute na hora certa", alfinetou. Sobre a prisão do motorista Cléber Teles, detido esta manhã por policiais do Batalhão de Choque na Avenida Conde da Boa Vista, Patrício disse que o setor jurídico do sindicato foi acionado para tomar as providências. "Vindo da categoria patronal tudo é possível, menos aumento de salário", desabafou.

A partir de hoje, a greve é considerada ilegal. Caso a categoria mantenha a paralisação, o sindicato será multado em R$ 100 mil por dia. Por não cumprir a determinação judicial de colocar nas ruas, nos últimos dois dias, 80% da frota nos horários de pico e 50% nos outros horários, o sindicato também foi multado em R$ 200 mil. A quantia deverá ser paga ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE).

Informações: Diário de Pernambuco

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Câmara de Porto Alegre aprova isenção e baixa tarifa para R$ 2,80

Após uma sessão de mais de dez horas, a Câmara de vereadores de Porto Alegre aprovou a isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas de transporte coletivo por ônibus da capital. Enviado pela prefeitura, a isenção irá baixar o preço da passagem do ônibus para 2,80. O valor cobrado hoje é de R$ 2,85.

Resposta aos protestos das últimas semanas, a isenção do ISSQN deverá causar um impacto de R$ 15 milhões aos cofres municipais por ano. O projeto proposto pela prefeitura teve 34 votos favoráveis, e um contra. A espectativa é que o novo valor entre em vigor já na próxima quinta-feira, após publicação no Diário Oficial.

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Ao todo, foram apresentadas 15 emendas, sendo que apenas uma delas foi apresentada, cujo texto versava sobre uma especificidade da legislação acerca do transporte público realizado por ônibus.

Entre as rejeições, estavam a medida que tornava obrigatória a publicidade das planilhas de custos que são usadas para os cálculos da tarifa, com um mês de antecedência ao aumento do valor, e propostas de mudança no Conselho Municipal de Transporte Público, que é o responsável por recomendar o aumento pedido pelo empresariado.

Também foi rejeitada a proposta que obrigava a prefeitura de Porto Alegre a impactar os cortes orçamentários com o corte de cargos de confiança e gastos com publicidade.

Pressão popular impede aumento

​Desde que entrou em vigor o valor de R$ 3,05, no dia 25 de março, jovens saíram às ruas da cidade em uma série de protestos. Em um dos atos, os manifestantes entraram em confronto com a Polícia Militar em frente à prefeitura, o que gerou críticas de Fortunati.

No dia 1º de abril, uma multidão de cerca de 5 mil pessoas saiu em caminhada no Centro e parou a cidade. A pedido dos vereadores do Psol Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, o juiz Hilbert Maximiliano Obara determinou a suspensão do aumento da passagem até o julgamento do mérito da questão. 

Após a determinação judicial, Fortunati pediu à presidente Dilma Rousseff, em nome da Frente Nacional de Prefeitos, ajuda para medidas que possam subsidiar o preço da passagem de ônibus na capital gaúcha. 

No início de março, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a revisão do cálculo de reajuste das passagens de ônibus em Porto Alegre. A decisão negava o pedido da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para manter no cálculo de reajuste a frota reserva das empresas. Segundo o Ministério Público de Contas (MPC), que pediu a revisão, a decisão poderia deixar a tarifa até 10% mais barata que a atual. Desde 2012, diversos protestos contra o aumento das passagens foram realizados na capital gaúcha.

Informações: Portal Terra

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Em São Paulo, Três terminais foram bloqueados devido a protestos dos rodoviários

Os motoristas e cobradores de ônibus que realizaram manifestações, e chegaram a bloquear três terminais de ônibus de São Paulo na manhã desta terça-feira (2), finalizaram os protestos no início da tarde, após se concentrarem em frente à Câmara Municipal, no Viaduto Jacareí, no Centro, segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

Os manifestantes eram motoristas e cobradores que apóiam uma chapa de oposição à atual presidência do Sindicato dos Motoristas de São Paulo. O ato também contou com a participação de representantes da União Geral dos Trabalhadores. Entre outras reivindicações, o grupo tentava entregar um abaixo-assinado que pede a mudança da lei 13.207, a fim de garantir a presença dos cobradores nos ônibus.

Foto: Nathália Duarte/G1

A Prefeitura reforçou em nota que não existe plano ou intenção de extinguir a função do cobrador de ônibus, que tem a atividade assegurada pela lei municipal 13.207.

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O protesto da categoria teve início por volta das 9h30, no Terminal Dom Pedro II, no Centro, onde manifestantes impediam a entrada e saída dos coletivos. Logo depois, o acesso dos ônibus aos terminais Mercado e Bandeira também foi bloqueado pelo grupo.  Ao todo, 97 linhas de ônibus tiveram seus trajetos alterados por conta da manifestação, de acordo com a SPTrans.

Os terminais só começaram a ser desocupados às 11h50. O ato resultou na formação de longas filas de ônibus no entorno dos terminais. Com isso, o tráfego de veículos de passeio também foi prejudicado a ponto de a CET recomendar aos motoristas que evitassem trafegar pela região central da capital por conta do grande congestionamento.

Após deixarem os terminais, os manifestantes partiram em passeata em direção à Câmara Municipal. Parte do grupo se reuniu na calçada do Viaduto do Chá e outros manifestantes se concentraram em frente à Câmara, no Viaduto Jacareí. A pista da esquerda do viário foi totalmente interditada pela manifestação, na altura da Rua Santo Antônio.

Com faixas, apitos e carro de som, os motoristas e cobradores protestavam contra a atual presidência do sindicato que representa a categoria. Além de reivindicar melhores condições de trabalho, os manifestantes exigiam mudanças na linha de investigação da CPI dos Transportes, que começou os trabalhos na Câmara nesta terça-feira.

Eles foram recebidos pelo vereador Nelo Rodolfo (PMDB), integrante da CPI dos Transportes. Segundo informações do gabinete do vereador, os manifestantes entregaram o abaixo-assinado, com cerca de 18 mil assinaturas, que será encaminhado ao presidente da Câmara, José Américo (PT), e ao prefeito Fernando Haddad (PT).

O grupo também pedia a adoção da proposta do vereador Ricardo Young, do PPS, que especifica a presença do cobrador nos ônibus. Segundo a CET, os manifestantes começaram a se dispersar do local às 13h30.

Informações: G1 São Paulo

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Governo reduz valor mínimo para trem-bala

O governo federal decidiu reduzir de R$ 70,31 para R$ 68,08/Trem.KmEquivalente o valor mínimo da outorga do Trem de Alta Velocidade (TAV) que ligará Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro, o trem-bala.

O novo valor é uma das alterações feitas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no edital de licitação do trem-bala, cuja versão modificada está disponível nesta terça-feira, 02, no site da Agência.

Com essa decisão, o valor da outorga pelo direito de explorar o serviço, atualmente estimado em R$ 27,6 bilhões, vai cair algo como R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões.

Pelo texto do edital, as propostas serão julgadas pelo critério da maior oferta para a administração, ou seja, será considerada a melhor proposta aquela que oferecer o maior valor pela outorga. Esse valor será ofertado pelas concorrentes na sessão pública do leilão, prevista para o dia 19 de setembro na sede da BM&FBovespa às 14 horas.

O novo texto do edital mantém a tarifa-teto, que não poderá ser superior a R$ 0,49 por quilômetro e será atualizada pelo IPCA quando o trem entrar em operação.

E, apesar do atraso no leilão, cujo última tentativa havia sido para 29 de maio deste ano, o prazo para entrada em operação comercial do trem-bala também foi mantido para o fim de junho de 2020, com a entrega da infraestrutura para a concessionária dos trens um ano e meio antes, em janeiro de 2019.

Informações: Exame Abril

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Justiça determina fim da greve dos rodoviários no Grande Recife

O pleno do Tribunal Regional do Trabalho em Pernambuco (TRT6) declarou abusiva a greve dos motoristas, cobradores e fiscais de ônibus do Grande Recife, iniciada na última segunda-feira (1°), e determinou o retorno dos rodoviários aos postos de trabalho a partir da madrugada desta quarta (3), com multa no valor diário de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A decisão unânime dos desembargadores da instituição foi anunciada na noite desta terça-feira (2).

O TRT ainda definiu fixar, por 11 votos a 3, o reajuste de 7% para a categoria, que passa a ter piso salarial de R$ 1.605 (motorista), R$ 1.037 (fiscal) e R$ 738 (cobrador). Os valores anteriores eram R$ 1.500, R$ 970 e R$ 690, respectivamente. O acréscimo já começa a valer no contracheque de julho. Os desembargadores negaram aumento de 20% no vencimento dos motoristas de ônibus articulado (sanfonado).

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Os profissionais queriam aumento de 33%, enquanto o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) ofereceu 3%.

Dentre as cláusulas já votadas, também está o reajuste de 70% nas duas primeiras horas extras e 100% nas horas extras seguintes.

O Ministério Público do Trabalho, em parecer entregue ao TRT para julgamento do dissídio, diz que deve ser deferido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período para reajuste geral dos salários aplicados à categoria profissional a partir da data-base (1°/7/2013).

O reajuste do tíquete-alimentação ficou em 7%, passando de R$ 160 para R$ 171,20. O pleno do TRT já votou que os trabalhadores não terão participação nos lucros da empresa nem receberão cesta básica nas férias, pleitos da categoria.

Em audiência de conciliação no TRT6, na segunda passada, que durou mais de cinco horas, rodoviários e patrões não acordaram sobre a campanha salarial. O Ministério Público do Trabalho também já havia tentado a conciliação das partes, no fim do mês de junho.

A falta de comunicado às empresas de ônibus e população e descumprimento de liminar sobre o percentual fixado pelo TRT para funcionamento de 80% da frota nos horários de pico foram determinantes na decretação da abusividade das greves de 14 de junho e da última, iniciada na segunda (1º). Pelo descumprimento, o Sindicato dos Rodoviários irá pagar multa de R$ 200 mil.

Com relação à greve iniciada segunda-feira, o TRT não seguiu o parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT), que entendeu haver descumprimento da liminar apenas a partir da notificação do sindicato, ocorrida na tarde daquele dia. A paralisação começou à meia-noite de segunda. "Eu não acredito em tanta inocência. Toda sociedade sabia da greve e da liminar da Justiça. E greve de serviço essencial deve ser feita no setor administrativo para não prejudicar a população", pontuou o vice-presidente do TRT, Pedro Paulo Pereira.

Informações: G1 Pernambuco

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