Após uma sessão de mais de dez horas, a Câmara de vereadores de Porto Alegre aprovou a isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas de transporte coletivo por ônibus da capital. Enviado pela prefeitura, a isenção irá baixar o preço da passagem do ônibus para 2,80. O valor cobrado hoje é de R$ 2,85.
Resposta aos protestos das últimas semanas, a isenção do ISSQN deverá causar um impacto de R$ 15 milhões aos cofres municipais por ano. O projeto proposto pela prefeitura teve 34 votos favoráveis, e um contra. A espectativa é que o novo valor entre em vigor já na próxima quinta-feira, após publicação no Diário Oficial.
Ao todo, foram apresentadas 15 emendas, sendo que apenas uma delas foi apresentada, cujo texto versava sobre uma especificidade da legislação acerca do transporte público realizado por ônibus.
Entre as rejeições, estavam a medida que tornava obrigatória a publicidade das planilhas de custos que são usadas para os cálculos da tarifa, com um mês de antecedência ao aumento do valor, e propostas de mudança no Conselho Municipal de Transporte Público, que é o responsável por recomendar o aumento pedido pelo empresariado.
Também foi rejeitada a proposta que obrigava a prefeitura de Porto Alegre a impactar os cortes orçamentários com o corte de cargos de confiança e gastos com publicidade.
Pressão popular impede aumento
Desde que entrou em vigor o valor de R$ 3,05, no dia 25 de março, jovens saíram às ruas da cidade em uma série de protestos. Em um dos atos, os manifestantes entraram em confronto com a Polícia Militar em frente à prefeitura, o que gerou críticas de Fortunati.
No dia 1º de abril, uma multidão de cerca de 5 mil pessoas saiu em caminhada no Centro e parou a cidade. A pedido dos vereadores do Psol Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, o juiz Hilbert Maximiliano Obara determinou a suspensão do aumento da passagem até o julgamento do mérito da questão.
Após a determinação judicial, Fortunati pediu à presidente Dilma Rousseff, em nome da Frente Nacional de Prefeitos, ajuda para medidas que possam subsidiar o preço da passagem de ônibus na capital gaúcha.
No início de março, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a revisão do cálculo de reajuste das passagens de ônibus em Porto Alegre. A decisão negava o pedido da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para manter no cálculo de reajuste a frota reserva das empresas. Segundo o Ministério Público de Contas (MPC), que pediu a revisão, a decisão poderia deixar a tarifa até 10% mais barata que a atual. Desde 2012, diversos protestos contra o aumento das passagens foram realizados na capital gaúcha.
Informações: Portal Terra
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