A passagem de ônibus em Fortaleza sofreu a sétima modificação em dois meses. Somente ontem, foram três vezes, até o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Hortênsio Augusto Pires Nogueira, julgar o mérito da ação e proferir sentença a favor da tarifa de R$ 2,20. Portanto, segundo a assessoria de imprensa do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), a nova tarifa será cobrada a partir da zero hora de amanhã (22).
Até a noite de ontem, a Prefeitura de Fortaleza informou que ainda não havia sido notificada oficialmente sobre o aumento da passagem, e que deverá se pronunciar somente após o aviso. Há a possibilidade de recurso tanto no Tribunal de Justiça do Estado quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Sobre as outras duas mudanças durante o dia de ontem, a primeira, que aumentava a tarifa, foi proferida pelo desembargador Rômulo Moreira de Deus, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Foi concedida liminar ao Sindiônibus, em resposta ao mandado de segurança impetrado no TJ.
A argumentação do magistrado versa que a "manutenção do preço da passagem poderá trazer prejuízos irreparáveis para as empresas, com reflexos na qualidade do serviço", justificando o primeiro aumento ontem.
Porém, a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará e a Corregedoria-Geral da Justiça decidiram suspender a execução de qualquer despacho proferido pelo desembargador Rômulo Moreira de Deus durante as suas férias, que vão até o dia 14 de março.
Assim, na segunda mudança de ontem, a passagem voltou a cair para R$ 2,00, o que depois foi alterado após a terceira decisão, emitida pelo juiz da 1º Vara que concedeu o aumento.
Sobre a questão, no que tange o respeito ao consumidor, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, (OAB-secção Ceará), Ricardo Bacelar, acredita que a posição deva ser de prudência em relação ao exame da matéria, levando em consideração o interesse do bem comum.
"Infelizmente, a disputa judicial em curso é muito acirrada e está gerando uma grande situação de insegurança na população que utiliza o serviço de transporte público urbano", analisou Ricardo Bacelar.
Histórico
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, havia assinado o decreto que revogava o aumento da passagem na última sexta-feira (15) e, no sábado (16), os usuários de transporte coletivo voltaram a pagar R$ 2,00 a inteira e R$ 1,00 a meia.
As variações de preços têm sido constantes desde dezembro, quando a tarifa subiu R$ 0,25. Neste período, a passagem já mudou cinco vezes.
A confusão envolvendo o Sindiônibus e a Prefeitura de Fortaleza começou no dia 4 de dezembro de 2012, quando o Sindicato entrou com uma ação contra a Prefeitura, mas veio à tona, em 10 de dezembro, quando foi anunciado o aumento do valor da passagem para R$ 2,25.
Já no dia 12 de dezembro, a Prefeitura conseguiu derrubar na Justiça a liminar, e a passagem voltou a R$ 2,00 a zero hora do dia seguinte. Naquela ocasião, o superintendente técnico do Sindiônibus, Pessoa Neto, definiu a situação como "um litígio que está começando agora". À época, o Sindicato afirmou que as empresas estavam perdendo cerca de R$ 200 mil por dia com o valor "defasado".
No primeiro dia de 2013, veio outra reviravolta: tornou-se público que a ex-prefeita Luizianne Lins havia assinado um decreto em que, a partir do dia 11 de janeiro, a passagem sofreria novo aumento: R$ 2,20 fora o valor aprovado pela então gestora.
No dia 9 de fevereiro, a nova gestão conseguiu que o TJ revogasse o aumento da tarifa em caráter liminar. Novamente, o fortalezense voltava a pagar R$ 2,00 pela tarifa de ônibus.
Sindicato diz estar em meio a embate
Em meio ao impasse sobre o reajuste da passagem de ônibus, o presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira, coloca-se no centro de um embate político envolvendo as gestões Luizianne Lins e Roberto Cláudio. "Essa situação foi uma delicadeza que aconteceu no momento da transição política, em que um decreto foi assinado na gestão anterior (de Luizianne Lins) mas com seus efeitos se fazendo valer na atual gestão (Roberto Cláudio). Virou um embate político, e a gente acabou ficando pelo meio, tendo todo este efeito ´vai e volta´, essa insegurança", reclamou.
O presidente do Sindiônibus também culpou os investimentos que o contrato com a Prefeitura exige das empresas como responsáveis pela necessidade do aumento da tarifa. "Todos os investimentos estão avançando. Temos investimentos a curto prazo em tecnologia para atender o bilhete único, e o principal investimento, em frota". Ele lembra, ainda, que a instituição tem obrigação contratual de fazer com que os consórcios tenham frota com idade média superior a 4 anos e meio, o que ele diz ser o investimento mais pesado.
Em entrevista coletiva, o presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira, chegou a dizer que manter a tarifa em R$ 2,00 era "insustentável" por conta das mudanças econômicas do País. Ele citou os aumentos da gasolina e do salário mínimo como pilares para fortificar o argumento. Além disso, ele informa que está previsto para maio uma rodada de negociações salariais com funcionários.
Internautas
Enquanto as decisões sobre o reajuste eram alteradas, centenas de pessoas repercutiam o assunto. Na rede social Facebook, ganhou mais de 200 compartilhamentos, além de comentários, a notícia publicada na página do Diário do Nordeste. Os usuários pediam uma definição, exigiam mais respeito e teciam críticas em relação ao impasse que, segundo eles, prejudica o povo.
Muitos ironizaram a questão. Valdenia Bezerra, por exemplo, questionou: "Isto foi a grande piada do dia, foi? Três decisões em um só dia !" Já Júnior Facundo sugere que "deviam dar era passe livre enquanto não resolvessem essa peleja".
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