O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, adiou para janeiro do ano que vem o estudo para reajuste nas tarifas de ônibus da Grande Vitória, que antes aconteciam no final do ano. Dessa forma, não haverá aumento do preço das passagens em 2011, mas nada impede que o reajuste aconteça em 2012.
Dois meses depois dos protestos contra o aumento tarifário, em Vitória, os estudantes e representantes do Movimento Contra o Aumento Tarifário (MCA) conseguiram agendar uma conversa com o governador e apresentar suas reivindicações, na noite desta quinta-feira (18). Sete pontos que já estavam em pauta foram discutidos.
Segundo o secretário de Transportes e Obras Públicas do estado, Fábio Damasceno, uma das promessas do governo é reativar o Terminal Aquaviário, mas nenhuma data foi definida ainda. Outra solicitação dos estudantes que foi atendida pelo governo é a extinção do Conselho Tarifário (COTAR). No lugar dele, será criado o Conselho do Transporte Público, que contará com maior participação popular.
"O Governo não se comprometeu com o fim do reajuste anual. O que foi feito, em termos de compromisso, foram sete pautas que foram acordadas e que já vinham sendo conversadas com os membros de movimentos estudantis. Fechamos esses sete ítens, dente eles o Conselho, a questão do Aquaviário, dos corredores exclusivos de ônibus, os estudos para a readequação de faltas, Conferência Estadual e que iríamos reavaliar todo o custo do sistema em janeiro de 2012, o que está assinado no termo de compromisso", afirma o secretário.
Segundo o secretário, o governo também se comprometeu a aumentar o passe livre para estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e do Instituto Federal (Ifes), utilizando o critério social.
Segundo o estudante de Direito e Diretor de Articulação do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Raphael Sodré, o compromisso firmado pelo governo é uma conquista, mas ainda é pouco.
"Para o movimento ainda é muito pouco, mas é uma vitória conquistada com muita luta. E vamos continuar lutando para ter participação no Conselho do Transporte Público", afirma.
Pontos discutidos
1) Convocação pelo Poder Executivo da 1ª Conferência Estadual de Mobilidade Urbana cuja comissão organizadora será composta por representantes do governo e da sociedade civil em partes iguais. O processo de convocação iniciar-se-á no começo de 2012;
2) Elaboração e remessa de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa criando o Conselho Estadual de Transporte Coletivo e Mobilidade Urbana cuja composição se dará de forma tripartite e igualitária com representações do governo, das entidades representativas dos empresários do setor e da sociedade civil;
3) Viabilização dos estudos necessários para reativação do aquaviário e implantação do corredor exclusivo para ônibus (BRT). A reativação do aquaviário deverá ocorrer até o ano de 2012;
4) Viabilização de estudos de dimensionamento de frota;
5) Realização de campanhas, a serem veiculadas a partir no mês de outubro de 2011, para divulgação dos horários e itinerários das linhas de ônibus em horários de exceção, especialmente o denominado “bacurau” e as linhas do serviço 3º Pico;
6) Ampliar a discussão para definição de critérios para ampliação do “passe livre” para alunos de instituições de ensino superior e técnico matriculados na rede pública de ensino (UFES e IFES) e também dos alunos bolsistas beneficiados por programas Estaduais e Federais (PROUNI e NOSSA BOLSA), segundo critérios sociais previamente estabelecidos;
7) A reunião do Conselho Tarifário para discussão dos custos do sistema de transporte somente ocorrerá em janeiro de 2012.
