No Distrito Federal, Passe livre mudará de mãos

Além de alterar os critérios para conceder o Passe Livre estudantil, o Governo do Distrito Federal vai encerrar o convênio com a Empresa Fácil Transporte Integrado, que hoje é responsável pelo gerenciamento do programa. Dessa vez, a escolha da operadora será feita por licitação. Além disso, o GDF anunciou ontem o cancelamento de 7 mil cartões de beneficiários do programa devido a irregularidades.

Tanto a Procuradoria do DF como o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas discordaram da parceria(1) feita pela Fácil e pela Secretaria de Transportes, firmada em 2008, sem concorrência pública. A Fácil tem como representantes exatamente os empresários do setor de transporte público que recebem recursos dos cofres públicos para bancar o benefício a 132 mil estudantes. Para o MP, existe um conflito de interesses, pois quem faz o cadastro dos contemplados são os próprios interessados em receber o dinheiro do programa. Auditoria do governo aponta a possibilidade de existirem “alunos fantasmas”.

O Correio revelou ontem que a Fácil é controlada pelos donos das empresas de ônibus, entre eles o próprio presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Público, Wagner Canhedo Filho, que comanda a Viplan. E também por Victor Foresti, da Viação Planeta. O repasse de recursos para a Fácil estava suspenso por decisão do GDF devido ao rombo orçamentário que os gastos com o programa estavam provocando. Na previsão feita para este ano, foram destinados R$ 50 milhões para o Passe Livre. No entanto, R$ 23 milhões já haviam sido gastos somente entre fevereiro e abril. Há uma semana, os estudantes estavam sem recarga nos cartões porque o dinheiro repassado pelo GDF havia acabado.

Ontem, para atender a essa situação de emergência, o governo local liberou R$ 2 milhões para recarregar os cartões de transporte estudantil. Mas o dinheiro só caiu na conta da Fácil no fim do dia. Mais cedo, os estudantes fizeram fila nos quatros postos de recarga na expectativa de conseguir recarregar o cartão. Por isso, as agências vão funcionar neste fim de semana, das 8h às 17h, para atender aos beneficiários. A Fácil continuará operando o serviço até que a empresa escolhida por licitação, prevista para ser concluída dentro de três meses, assuma o trabalho.

Irregularidade

Diante do aumento de gastos com o Passe Livre, o GDF decidiu tomar providências. Enviou projeto de lei à Câmara Legislativa limitando o benefício a estudantes com renda familiar de até três salários mínimos, o equivalente a R$ 1.530. O governo também quer reassumir o controle do cadastro dos beneficiados, feito hoje pela Fácil — empresa controlada pelas empresas de ônibus, as mesmas que recebem os recursos. São os empresários que determinam o valor da tarifa a ser descontado dos cartões.

O governador Rogério Rosso (PMDB) determinou que, a partir de segunda-feira, a Corregedoria do DF e o DFtrans promoverão uma ampla auditoria nos cadastros, sistemas e processos. Uma irregularidade já foi constatada: a duplicação de 7 mil cartões, que agora estão sendo cancelados. Há suspeita de que os beneficiários faziam recargas simultâneas em viagens de ônibus e metrô.

A Procuradoria do DF já havia alertado, em parecer elaborado no ano passado, que o convênio entre a Fácil e Secretaria de Transportes é ilegal. Não poderia ter sido feito por meio de uma portaria do órgão, mas por decreto, e que também não seria possível ser celebrado com uma entidade de direito privado. Além disso, foi realizada em caráter emergencial, tendo de ser provisório. Em 20 de abril, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) mandou apurar irregularidades apresentadas pelo Ministério Público. E, em sessão anteontem, esclareceu que não mandou o GDF suspender os repasses à Fácil, por enquanto, para não prejudicar os estudantes.

Fonte: Correio Brasiliense

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Aparelhos GPS serão obrigatórios no transporte coletivo do Rio de Janeiro

A Prefeitura do Rio de Janeiro pretende ter total acesso às informações sobre os ônibus que rodam na cidade, e para isso irá anunciar, no seminário “ Sistema Inteligentes de Transportes-Papel Estratégico na Mobilidade Urbana”, nos dias 24 e 25 de maio, que os coletivos da cidade terão que conter sistemas de GPS.
Dessa forma, dados que antes eram restritos apenas às empresas de ônibus, agora podem ser acessados pela Prefeitura, que poderá saber as linhas que estão sobrecarregadas de passageiros, rotas, acidentes, entre outros. Isso não prejudicará as empresas de ônibus e, como informa o órgão, o custo será baixo.
O primeiro edital da licitação será feito no primeiro dia do evento.
Algumas cidades brasileiras já possuem o sistema de rastreamento, via GPS, do transporte coletivo. Vitória, no Espirito Santo, já mantém o serviço juntamente com uma ferramenta que manda os horários dos ônibus para qualquer aparelho conectado à internet. Além disso, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga as empresas a instalar GPS e câmeras de vídeo nos coletivos.

Fonte: InfoGPS

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Greve: Rodoviários de Ananindeua e Marituba terão que manter 40% da frota

Os rodoviários de Ananindeua e Marituba terão que manter pelo menos 40% da frota de ônibus circulando durante a greve da categoria, anunciada para esta segunda-feira.A determinação foi dada pela desembargadora Alda Maria de Pinho Couto, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), com uma liminar que atendeu à solicitação das empresas de ônibus.

A Federação das Empresas de Transportes Rodoviários da Região Norte (Fetranorte) solicitava, na verdade, ao TRT, que em caso de greve fosse garantida circulação de 90% da frota nos horários de 6h às 9h e das 17h às 20h, e 40% nos demais horários. Apesar do pedido, a desembargadora decidiu somente em manter os 40% e determinou ainda que, na hipótese dos rodoviários não apresentarem um número de empregados suficiente para a realização do serviço, as empresas providenciarão a contratação de outros trabalhadores.

Em caso de descumprimento, o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Empresas de Transportes de Passageiros nos municípios de Ananindeua e Marituba (Sintram) terá que pagar multa diária de R$ 50 mil. Manter a circulação acima dos 30%, de acordo com o texto da liminar, foi uma medida para preservar a ordem pública e o atendimento das necessidades da comunidade. A justificativa para o deferimento foi baseada na Lei de Greve, que insere o transporte coletivo no elenco dos serviços ou atividades essenciais.

A mesma liminar também determina que a Fetranorte deverá fornecer ao Sintram uma listagem onde conste a frota de ônibus credenciada de cada empresa para que os trabalhadores possam fazer as escalas de motoristas e cobradores que manterão o mínimo legal da frota em atividade nos municípios de Ananindeua e Marituba, a partir de meianoite da próxima segunda-feira. A reportagem tentou ouvir a diretoria do Sintram, mas não conseguiu contato.

Fonte: Diário do Pará

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População responderá pesquisa sobre transporte coletivo de Caxias do Sul

A implantação das novas estações de transbordo e o atendimento prestado pela empresa Visate nos últimos dois anos são alguns dos itens que serão avaliados na 3ª Consulta Popular que a Associação dos Usuários do Transporte de Passageiros de Caxias do Sul (Assutran) realiza entre os dias 17 e 22 de maio, segunda-feira a sábado, na Praça Dante Alighieri.

As entrevistas serão realizadas das 10h às 17h.A pesquisa ocorre em um momento em que a transição do sistema de embarque e desembarque de passageiros nas estações da região central gera uma série de críticas dos usuários. As principais reclamações dizem respeito à falta de informações sobre as mudanças e a demora dos ônibus para o cumprimento dos itinerários.

Fonte: Pioneiro

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DF: Linhas de ônibus suspensas sem aviso em Brazlândia

Algumas linhas de ônibus que ligam a rodoviária de Brazlândia ao Plano Piloto foram retiradas sem aviso prévio, o que prejudicou os moradores da cidade. No terminal de ônibus de Brazlândia, o aviso informa que algumas linhas deixaram de ser oferecidas pela empresa alternativa, mas não há orientação para os passageiros e nem a assinatura de um responsável.

A empresa Pioneira assumiu as rotas, mas o fiscal da empresa não soube explicar porque as viagens das linhas 411 e 423, que vão para a W3 Norte e Sul foram reduzidas. O estudante Pablo Roberto de Souza vai para a Asa Norte todos os dias e conta que o problema começou há duas semanas. Ele confirma que não houve comunicado dos novos horários para os passageiros.

Desde então, a viagem dele ficou mais demorada. “Geralmente, tinha um itinerário direto, de Brazlândia para a W3 Norte. Agora, eu já não tenho. A linha que eu pegava normalmente está fazendo outra linha e eu estou tendo que pegar um ônibus para a rodoviária e outro para a W3 Norte. Eles não dão nenhuma informação, só falam que não vai ter mais esse itinerário, que só vai ter depois de uma hora e que eles vão fazer outra linha”, explica o estudante. O Pablo conta que já ligou várias vezes para o DFTtrans, no 156, e não conseguiu atendimento.

O DFTrans informou que os sistema realmente estava fora do ar porque está sendo trocado pela empresa de informática. Sobre as linhas que foram reduzidas, o DFTrans disse que a fiscalização será acionada para verificar as irregularidades. Caso elas sejam confirmadas, a empresa será multada.

Além disso, técnicos do órgão estão em Brazlândia nesta sexta-feira, dia 14, fazendo levantamento das linhas rurais com o objetivo de atender melhor a população local.

Fonte: DFTV

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Ônibus sofrem com buracos nas ruas de São Paulo

É preciso muita paciência e habilidade para trafegar em algumas ruas e avenidas da capital paulista. Buracos pequenos, grandes, inundados, esgoto sem tampa. Desde quarta-feira (12), foram 46 reclamações enviadas pelos paulistanos enviados ao G1 SP.
Na Rua Ushikichi Kamia, na Zona Norte, nem os ônibus escapam das dificuldades. Os motoristas fazem todo um esforço para passar por um buraco que mais parece uma cratera e quem precisa de condução sofre. “Vai fazer o que? Esperamos há mais de um ano que arrumem isso”, reclama uma moradora.

O prejuízo é todo da cooperativa, que vive com a oficina cheia de ônibus para consertar. “Diariamente, 30% da frota chega à garagem, pede socorro via guincho por causa dos buracos”, conta o diretor da empresa, Paulo Roberto dos Santos.
Na Rua Mendel, em Socorro, na Zona Sul, existem alguns buracos que trazem alguns problemas para os motoristas e é uma reclamação antiga dos moradores. De acordo com a subprefeitura da região, o conserto ficou de ser feito na tarde de ontem.Na Rua Oscar Pinheiro Coelho, entre as avenidas Francisco Morato e a Eliseu de Almeida, no Butantã, Zona Oeste, os buracos são maiores. Os carros balançam muito e o asfalto tem algumas emendas. A promessa é que tudo esteja pronto nesta sexta-feira.

Fonte: SPTV

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Metrô, CPTM e EMTU oferecem juntos 6.100 vagas para estacionar as bikes em Bicicletários

Atualmente, os 38 bicicletários em operação em estações do Metrô e da CPTM, e terminais metropolitanos de ônibus da EMTU/SP oferecem juntos 6.100 vagas para estacionar as bikes. Desde maio de 2007, quando as unidades começaram a ser implantadas, a utilização do serviço só cresce. No ano passado, foram quase 643 mil acessos.
A adoção e a administração dos bicicletários são realizadas em parceria entre as empresas e o Instituto Parada Vital, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, a Ascobike e patrocínio da Porto Seguro.
A Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) também estimula o uso da bicicleta por meio da construção de ciclovias como a Rio Pinheiros (paralela à Linha 9-Esmeralda, da CPTM) e a Caminho Verde (paralela à Linha 3-Vermelha, do Metrô). Além disso, a entrada de bikes nos trens da CPTM e do Metrô é liberada aos sábado, a partir das 14h, e aos domingos e feriados (dia todo).

Confira a localização dos bicicletários:

CPTM
Linha 7-Rubi: Caieiras
Linha 8-Diamante: Jandira e Itapevi
Linha 10-Turquesa: Mauá (administrada pela Ascobike) e Santo André (em parceria com a EMTU)
Linha 9-Esmeralda: Ceasa, Villa Lobos/Jaguaré, Cidade Universitária, Pinheiros, Vila Olímpia, Jurubatuba, Autódromo, Primavera-Interlagos e Grajaú
Linha 12-Safira: Itaim Paulista, Comendador Ermelino, USP Leste, Jardim Helena/Vila Mara e Jardim Romano.
Os bicicletários são gratuitos, exceto a unidade de Mauá, que é mantida por uma associação de ciclistas, a Ascobike, onde a diária custa R$ 1,00 para os não-sócios. O serviço funciona de domingo a sexta-feira, das 4h à meia-noite. Aos sábados é das 4h à 1h. Para utilizá-lo, basta fazer o cadastro mediante apresentação de RG e levar o próprio cadeado para prender a bicicleta. Menores de 12 anos somente poderão usar o serviço com o acompanhamento de um adulto responsável.

Metrô
Linha 1-Azul: Vila Mariana, Liberdade, Sé, Armênia e Santana
Linha 2-Verde: Paraíso e Vila Madalena
Linha 3-Vermelha: Palmeiras/Barra Funda, Santa Cecília, Marechal Deodoro, Anhangabaú, Brás, Carrão e Guilhermina/Esperança.
Para utilizar o serviço, basta comparecer a um dos locais levando original e cópia do RG, CPF e comprovante de endereço. No caso de empréstimos, também é necessário um cartão de crédito Visa, Mastercard ou American Express com um limite disponível de R$ 350,00 para pré-autorização. Quem não possui cartão de crédito pode comparecer à sede do Instituto Parada Vital (Rua Barra Funda, 827, sala 1) munido de RG, CPF, comprovante de residência (originais e uma cópia) e duas fotos 3X4 para confecção da carteirinha do UseBike, que dará acesso ao serviço.
Também há paraciclos (estruturas para acorrentar as bikes) nas estações Belém, Penha, Vila Matilde, Artur Alvim (Linha 3-Vermelha), Capão Redondo, Campo Limpo e Vila das Belezas (Linha 5-Lilás). No caso dos paraciclos não é necessário se cadastrar apenas utilizar um cadeado próprio para prender a bicicleta.

EMTU
Terminais metropolitanos: Jabaquara, São Bernardo do Campo, Santo André (em parceria com a CPTM), Prefeito Magalhães Teixeira (Campinas), Hortolândia e Americana.
O serviço pode ser utilizado das 6 às 22h nos dias úteis e das 6 às 20h aos finais de semana e feriados. Para utilizar o bicicletário, é necessário apresentar um documento de identificação com foto, preencher uma ficha de cadastro e levar um dispositivo de segurança (trava ou cadeado). Menores de 12 anos somente poderão usar o serviço se estiverem acompanhados por um adulto responsável.
Mais informações:

Metrô: clique aqui

CPTM: clique aqui

EMTU: clique aqui

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DF: Confira íntegra do projeto de lei para mudar passe livre estudantil

Responsável pelo cadastro dos estudantes, a empresa Fácil é controlada por três donos de concessionárias que operam no sistema público. MP fala em conflito de interesses e Tribunal de Contas pede investigação
O rombo nos gastos com o Passe Livre Estudantil se deve em parte ao descontrole no cadastro de beneficiados, reflexo da falta de prestação de contas dos recursos por parte da Fácil, empresa que gerencia o programa. A Secretaria de Transportes não sabe para quem paga. E um fato leva agora à suspeita de direcionamento de lucros na gestão do programa, que deveria garantir transporte de graça aos estudantes do Distrito Federal. Um dos sócios da empresa Fácil Brasília Transporte Integrado, responsável pela administração do serviço, é Wagner Canhedo Filho, dono da Viplan, empresa de ônibus que também recebe o dinheiro dos passes.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Transportes apure o que o Ministério Público aponta como “conflito de interesses”. O Tribunal ordenou que seja feita uma inspeção em regime prioritário para verificar, entre outros pontos, a revisão do convênio entre a Fácil e o GDF devido ao “aparente conflito de interesses, uma vez que a empresa é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, mas representada pelos operadores do Sistema de Transporte Público Coletivo, mais especificamente os senhores Wagner Canhedo Filho, Eduardo Queiroz Alvez e Victor Foresti”, aponta o Processo nº 11.760/10, do TCDF.

Todos os três são donos de empresa de ônibus. Victor Foresti e Eduardo Queiroz são genros e sócios do empresário Nenê Constantino na Viação Planeta. O TCDF também determinou que seja investigada a ausência de prestação de contas por parte da Fácil à Secretaria de Transportes.

Regras

“Vamos alterar as regras do Passe Livre estudantil, senão o governo não dá conta. E vamos alterar uma série de requisitos para reduzir filas, para que o benefício chegue para quem precisa, e não como está acontecendo hoje. Cartões vão sendo carregados para pessoas que não precisam e vão acumulando até R$ 1,2 mil, R$ 1,5 mil, R$ 2 mil. Isso acabou”, afirmou ontem o governador Rogério Rosso (PMDB).

Os gastos mensais com o Passe Livre extrapolam em 140% a previsão orçamentária. Estavam destinados R$ 50 milhões este ano para o programa. Mas somente de fevereiro a abril já foram utilizados R$ 26 milhões. Se continuasse no mesmo ritmo, o GDF teria de arcar com R$ 120 milhões até o fim do ano, quase 2,5 vezes mais que o previsto. O convênio da Fácil foi assinado em 2007, na gestão do ex-governador José Roberto Arruda.

Para tentar amenizar os problemas enfrentados pelos estudantes, hoje o GDF promete liberar cerca de R$ 2 milhões para suprir a demanda do Passe Livre nos próximos dias. Há uma semana os beneficiados estão sem recarga nos cartões. Os recursos vão cobrir os custos do programa até que seja aprovada, em regime de urgência, a nova lei que regulamente o benefício.

Ontem, o governo enviou à Câmara Legislativa o projeto que prevê novos critérios. Também ontem, o Tribunal de Contas se pronunciou recomendando que nenhum estudante seja prejudicado com a nova legislação. Atualmente, cerca de 120 mil jovens utilizariam o Passe Livre.

Mudanças

Entre as principais mudanças na lei está a criação de um limitador social para a concessão do Passe Livre aos estudantes com renda familiar bruta mensal de três salários mínimos (o equivalente a R$ 1.530). O projeto de lei também exige o acesso do governo, por meio do DFTrans, aos cadastros feitos pela empresa Fácil, assim como a relação dos créditos efetivamente utilizados pelos beneficiários.

O pedido de fiscalização do programa Passe Livre veio da representação da procuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF, Marcia Farias, com pedido de medida cautelar urgente para que a empresa Fácil não suspenda, sob alegação de que não recebeu ainda recursos do GDF, o serviço de recarga dos cartões estudantis. O Tribunal, por unanimidade, acatou a representação. Assim, a Fácil está impedida de interromper o serviço até efetiva aprovação de suas prestações de contas pelo TCDF, sob pena de aplicação das penalidades previstas em lei.

Os gestores públicos e privados podem ser alvo de ações de responsabilidade se não acatarem as decisões do Tribunal de Contas. No início da noite de ontem, o Correio procurou o empresário Wagner Canhedo Filho, mas não teve retorno. Por meio da assessoria de imprensa, a Fácil limitou-se a informar que não poderia manter o serviço de recarga nos cartões de transporte estudantil sem antes receber o crédito dos recursos do GDF.

Alegou que o sistema operacional não permitiria isso. E confirmou que desde a sexta-feira da semana passada o serviço não estava sendo realizado, deixando milhares de estudantes sem direito ao ônibus gratuito.

Fonte: Correio Brasiliense

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