BH: Veja aqui quem tem direito à gratuidade no transporte público

A gratuidade no transporte público coletivo consiste no direito de utilização dos serviços sem a necessidade do pagamento das tarifas. Será concedida aos usuários que a ela fizerem jus na forma da lei ou de atos regulamentares preexistentes ao novo Regulamento dos Serviços, tais como:

I - idosos acima de 65 anos, nos termos do § 2º do art. 230 da Constituição Federal de 1988 e do art. 39 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003;

II - agentes de inspeção do Ministério do Trabalho, quando no exercício de suas funções profissionais, nos termos do § 5º do art. 630 do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho);

III - carteiros e mensageiros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT -, quando no exercício de suas funções profissionais e devidamente uniformizados, nos termos do art. 9º do Decreto-Lei n.º 3.326/41 e do art. 51 do Decreto-Lei n.º 5.405/43;

IV - oficiais da Justiça do Trabalho, quando no exercício de suas funções profissionais, nos termos do art. 16 da Lei Federal n.º 4.192, de 24 de dezembro de 1962;

V - oficiais da Justiça Federal, quando no exercício de suas funções profissionais, nos termos do art. 43 da Lei Federal n.º 5.010, de 30 de maio de 1966;

VI - usuários com deficiência física, auditiva, visual, mental e doentes renais em tratamento hemodiálico, observados os requisitos estabelecidos no Regulamento dos Serviços.

O benefício da gratuidade por deficiência ou doença prevê o deslocamento gratuito de determinadas categorias de usuários nos sistemas de transporte coletivo no âmbito de toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), cujos critérios de concessão, regidos por portarias específicas são estabelecidos em função da renda do beneficiário, de seu domicílio e do grau de severidade de sua deficiência, devidamente comprovado por atestado ou laudo médico. Atualmente, são contempladas com o benefício as pessoas portadoras de deficiências física, auditiva, visual e mental, além dos doentes renais crônicos em tratamento de hemodiálise.

A isenção tarifária tem por objetivo promover a inclusão social das pessoas com deficiência, incentivando-as a romper o isolamento e a buscar atividades que possam enriquecer sua existência, de forma a lhes facilitar o acesso à cidade, quer seja aos espaços públicos e privados de interação social, quer aos serviços essenciais ao exercício da cidadania, contribuindo para que se tornem indivíduos produtivos e com participação ativa na sociedade.

Fonte: BHTrans

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Rio: Ônibus intermunicipais precisarão ter piso baixo

O governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, afimara em Janeiro um decreto tornando obrigatória a utilização de ônibus de piso baixo em diversas linhas intermunicipais de transporte de passageiros. Estes dão mais conforto ao usuário, que não precisam subir escadas para entrar no ônibus, e facilitam o acesso a cadeirantes.
- Isso vai ser um ganho de civilidade, ainda mais quando lembramos que já publicamos um decreto que obrigará toda frota intermunicipal a ter ar-condicionado nos ônibus intermunicipais até 2016 - disse o governador.
A medida não vai valer apenas para as linhas intermunicipais que trafegam em locais muito acidentados, pois há limitações técnicas para o piso baixo. De acordo com Sérgio Cabral, o processo de substituição da frota será gradual e o prazo para fazê-lo está no decreto publicado no dia 14 de Janeiro de 2010. Agora é só esperar pra ver.

Fonte: O Globo

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Desfile Cívico Militar muda trânsito em Cubatão na sexta-feira

O Desfile Cívico Militar, em comemoração aos 61 anos de emancipação político-administrativa de Cubatão, vai mudar o tráfego de veículos na próxima sexta-feira.

Segundo a Companhia Municipal de Trânsito (CMT), a partir das 6 horas, até o fim das atividades, a Avenida Nove de Abril estará interditada, nos dois sentidos de fluxo, no trecho entre a Avenida Henry Borden e a Rua São Paulo. Para isto, os motoristas deverão fazer os seguintes itinerários: Sentido Bairro-Centro: Avenida Nove de Abril, Avenida Henry Borden, Rua Dr. Fernando Costa, Avenida Joaquim Miguel Couto, Rua Manoel Jorge, Praça da Bíblia, Rua Padre Nivaldo, Avenida Nove de Abril.

E no sentido Centro-Bairro: Avenida Nove de Abril, Rua Padre Nivaldo, Praça da Bíblia, Rua Bernardo Pinto, Rua Pedro de Toledo, Avenida Henry Borden, (retorno) Rua Maranhão, Avenida Henry Borden, Avenida Nove de Abril.

Os ônibus do transporte coletivo, municipal e Intermunicipal, além do transporte alternativo, seguirão este itinerário.

Fonte: Jornal A Tribuna

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Deficientes acham que Salvador é limitada

Ainda que a legislação garanta a inserção de deficientes físicos na sociedade como um todo, os portadores de deficiência se sentem excluídos da comunidade onde vivem. Quando o assunto é acessibilidade, Salvador deixa a desejar por apresentar enorme quantidade de calçadas esburacadas, transporte coletivo adaptado para cadeirantes insuficiente, terminais de ônibus sem rampa e com escadas rolantes quebradas e mais uma infinidades de “deficiências”.
Além de ser classificada como a capital que menos respeita o idoso, Salvador poderia também ser a que mais desrespeita pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
O último censo apontou que 24,5 milhões de pessoas ou 14.5% da população brasileira tem algum tipo de deficiência física. De acordo com as estatísticas verificadas nos hospitais, 60% dos leitos são ocupados por pessoas vítimas de acidentes no trânsito e, o que é pior, quando não vão a óbito ficam com alguma sequela irreversível.
Baseado nesse levantamento, fica fácil concluir que o novo censo deverá trazer mais surpresas. O percentual de dez anos atrás tem grande chance de ser muito mais agressivo na próxima pesquisa. Com o objetivo de chamar atenção mais uma vez e dar visibilidade às limitações da cidade, acontece hoje uma audiência no Ministério Público para discutir as questões relacionadas aos deficientes físicos.
A audiência será promovida pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e o objetivo é discutir a elaboração do Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, traçando políticas que consolidem a construção de uma sociedade voltada para a defesa de ações que garantam a cidadania, a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência no estado da Bahia. Serão abordados, durante a audiência, os quatro eixos temáticos do Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Prevenção, diagnóstico, pesquisa e rede de apoio; Sistema educacional, empreendedorismo e divulgação; Equipamentos, tecnologias, acesso e informação; e Direitos, fiscalização e recursos.
A composição do plano acontecerá de forma participativa, efetivando um diálogo onde todos possam contribuir ativamente através das audiências, que já foram realizadas nos municípios de Amargosa e Caetité. A previsão é que ainda sejam realizadas em Juazeiro e Lauro de Freitas e que o Plano seja finalizado em junho deste ano.
Para a presidente da Associação Baiana dos Deficientes Físicos (Abadef), Maria Luísa Câmera, a cidade não está preparada para receber o deficiente físico. “Foi-se o tempo que o deficiente tinha que ficar em casa, hoje ele estuda, trabalha. Conseguimos com a lei 8.213 que as empresas o absorvessem não por pena, mas por direito, e agora nos tomam até nossa vaga no estacionamento”.
"Além do olhar preconceituoso de que somos vítimas, somos também condenados a não melhorar de vida, não podemos comprar um carro porque as pessoas inescrupulosas e preconceituosas ocupam nossa vaga no estacionamento”, indignou-se a presidente da Abadef. A afirmação de Maria Luisa é facilmente confirmada nos estacionamentos de Shopping da cidade. O cadeirante Ronaldo Santana reclama da falta de atenção ou até mesmo de educação das pessoas que chegam e ocupam as vagas. “Muitas vezes chego ao estacionamento e não encontro a vaga que me é reservada. Eu até já tive até a “sorte” de verificar que pessoas sem problema algum de locomoção ocupam sem escrúpulo algum o espaço destinado ao deficiente físico”, ressaltou.

Fonte: Tribuna da Bahia

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Metrô Rio registra recorde de passageiros por causa da chuvas

A concessionária que a administra o metrô do Rio interrompeu a venda de bilhetes em todas as estações nesta manhã devido a uma falha num trem que passava pela estação Glória. Com problema no sistema de ar comprimido, às 9h20, o trem foi substituído e os passageiros direcionados para outro veículo.
“Para evitar o acúmulo de pessoas nas estações, a concessionária interrompeu a venda de bilhetes em todas as estações da Linha 1 por 5 minutos”, informou a empresa. A operação de substituição dos trens durou 24 minutos, segundo a concessionária.
O tráfego de trens nas linhas 1 e 2 não chegou a ser interrompido. A situação foi normalizada e os intervalos, com intervalos de 6 minutos e 50 segundos, segundo a empresa.
Na segunda feira, no começo do temporal que deixou as vias da cidade intransitáveis, o metrô registrou movimento recorde. Mais de 632 mil passageiros foram transportados. As estações do Centro e São Cristóvão foram as mais procuradas.

Fonte: Ultimo Segundo

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Recife: Passageiros reclamam da falta de ônibus no Terminal da Macaxeira

No Terminal Integrado da Macaxeira, Zona Norte do Recife, passageiros reclamam das grandes filas, da falta de fiscalização e de poucos ônibus. “Tem dia que a gente espera mais de 20 minutos. É uma situação precária a que vivemos”, falou o atendente Antônio Rodrigues.

São 11 linhas, 129 ônibus e 200 mil passageiros por dia. Para os usuários, o dia já começa com aperreio em filas intermináveis e na confusão de conseguir subir no coletivo para trabalhar. A maior fila é a do ônibus que sai da Macaxeira e vai para o terminal do Barro.

Às 8h o movimento não diminui, e um passageiro é praticamente esmagado pela porta do coletivo. Dentro do ônibus, os passageiros reclamam, muitos estão atrasados para o trabalho. Uma mulher teve a sua bolsa quebrada no embarque.“Nosso sofrimento é direto”, falou a recepcionista Dione de Souza. Os passageiros reclamam dos próprios usuários. “A gente que fica na fila direitinho, vai em pé. Mas quem fura a fila, vai sentado”, contou a empregada doméstica Maria do Carmo Soares.

Na hora dos passageiros voltarem para casa, a situação não melhora. Mulheres, crianças e idosos não são respeitados, e na hora de entrar nos ônibus, vale a lei do mais forte. Depois de um dia inteiro de trabalho, é preciso paciência e resistência física para pegar a condução de volta pra casa no Terminal da Macaxeira.

Quem consegue pegar o ônibus demora quase três horas para chegar em casa. “Todos os dias eu gasto duas horas e 30 minutos da integração da Macaxeira para Igarassu, quando devia ser de 40 a 50 minutos”, falou a professora Regineide Pereira.

A partir das 18h, ônibus das 11 linhas que param aqui, e num instante ficam lotados. Quem vai para Igarassu tem acesso livre à pista e não usa a plataforma de embarque para entrar nos ônibus. Tem gente que se arrisca a viajar nas escadas. Uma mulher com a criança no colo achou melhor não viajar.

As filas para embarcar se estendem ao longo de toda a área coberta do terminal. Quem está na última posição estima o tempo que vai levar só pra chegar à plataforma. Na linha que vai pra Camaragibe não existem seguranças para organizar o embarque e muita gente se aproveita da situação para desrespeitar a fila: ficam aqui à espera do ônibus.

“A gente paga uma passagem cara, e não temos o que eles prometem”, afirmou o representante comercial Ribamar Viana.“Em todos os terminais integrados sempre haverá filas para embarque. O que nós buscamos é que o usuário tenha o menor tempo de espera. Mas também há questão comportamental.

Nós temos problema estrutural: qualificação do terminal, e ampliação. Estamos com projeto executivo em fase de apuração, para a criação da terceira plataforma”, falou a diretora de Operações Grande Recife Consórcio de Transporte, Taciana Ferreira. Ela também informou que as empresas já realizaram a compra de veículos. A partir de maio, nos horários de pico, haverá mais veículos articulados no Barro/Macaxeira. Em novembro, haverá a licitação para a expansão do Terminal. E, ainda este mês, terá início a qualificação do terminal.

Fonte: PE360Graus

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Transporte público do Rio opera normalmente e é a melhor opção de deslocamento

A Secretaria de Transportes informa que, mesmo com os transtornos provocados pelas chuvas que atingem o Rio de Janeiro desde a tarde desta segunda-feira (5/4), todos os transportes públicos estão funcionando e são a melhor opção para o deslocamento da população na Região Metropolitana do Rio.
As linhas 1 e 2 do metrô estão operando normalmente. Ontem, o sistema registrou recorde de procura, atendendo a mais de 632 mil pessoas. As barcas estão operando normalmente entre Rio-Paquetá e com intervalos maiores na ligação Rio-Niterói. Durante o horário de rush da manhã, os intervalos nesta linha passaram de 10 para 20 minutos, porque grande parte da tripulação de Barcas S/A não conseguiu chegar para trabalhar.
Nesse início de tarde, quando a demanda de passageiros é bastante reduzida, as saídas entre o Rio e Niterói estão acontecendo a cada uma hora, e a ligação Rio-Charitas permanece suspensa em decorrência de um alerta da Marinha para ondas de até 3m na entrada da Baía de Guanabara.
Por medida de segurança, a SuperVia adotou um esquema especial em todos os ramais durante a manhã. Agora no início da tarde, a Central do Brasil foi reaberta, e as saídas para os ramais Santa Cruz, Belford Roxo, Japeri e Deodoro estão acontecendo regularmente. O único ramal que permanece com a circulação suspensa é o de Saracuruna. Para orientar os passageiros, a SuperVia está comunicando todas as alterações através do sistema de som das estações.
Mesmo com todo sistema de transportes públicos operando dentro das condições possíveis, a Secretaria de Transportes aconselha a população a não sair de casa nesta terça-feira, uma vez que muitas ruas do Rio e Grande Rio permanecem alagadas e ainda há risco de chuvas intensas para esta tarde.

Fonte: Governo do Estado

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São Paulo: Tarifa de transporte público aumentou 60% acima da inflação dos últimos 13 anos

Em 13 anos, as tarifas de ônibus urbanos aumentaram 60% acima da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no período, revela estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), divulgado nesta terça-feira (6).

Segundo o levantamento, nesse período, o aumento deveu-se às elevações dos custos de produção do setor. Dessa forma, gastos com manutenção, combustíveis, renovação da frota, salários dos trabalhadores e outros pesaram nos reajustes.

Porém, o estudo identificou que a queda na demanda pelo transporte é um dos principais fatores para a elevação das tarifas. Entre 1995 e 2003, o Ipea constatou uma queda de cerca de 30% na demanda por ônibus em nove capitais do País. Além disso, houve queda no volume de passageiros pagantes. As gratuidades elevaram os preços unitários.

“Pela dinâmica do mercado, aumento da tarifa gera perda de demanda, o que, por sua vez, gera mais aumento de tarifa, na tentativa de reequilibrar receitas e custos”, afirmaram, no estudo, os pesquisadores Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho e Rafael Henrique Moraes Pereira. “Esse é o ciclo vicioso que o setor tem vivido desde meados da década passada, agravado pelas pressões no custo dos principais insumos”.

Principais fatores de aumentos

A elevação de 60% nas tarifas urbanas deve-se, como dizem os especialistas, ao aumento dos insumos que geram custos ao setor. O estudo revelou que, entre 1999 a 2009, o preço do óleo diesel foi o que mais pesou no aumento das passagens, pois subiu 72,5% no período.

Já o valor dos veículos, para renovação da frota, avançou 45,5% nos últimos dez anos. Os preços dos pneus e câmaras de ar, por sua vez, cresceram 23,8% no período. A remuneração dos trabalhadores registrou recuo, de 3,9%.

O motivo para a retração dos salários da categoria, explicam os pesquisadores, é que esse fator é um dos poucos que o setor pode controlar. “Como as empresas do setor não possuem controle sobre a variação dos custos exógenos (combustíveis e veículos), seu esforço em reequilibrar financeiramente o sistema baseia-se na administração de seus custos endógenos, como, por exemplo, a remuneração dos trabalhadores, a racionalização da oferta e a taxa de renovação da frota”.

Entre os fatores que determinam o aumento das tarifas de transporte urbano, o estudo identificou que a gasolina pressionou fortemente a elevação do diesel. Para os pesquisadores, as políticas comerciais adotadas desde 2002 privilegiam o primeiro em detrimento do segundo – o que elevou fortemente o preço do diesel. Por conta disso, o gasto com o combustível, que antes representava 10% dos custos do transporte público equivale hoje a 25% do total.

Fonte: BOL Notícias

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