Maceió: Justiça obriga SMTT a fiscalizar clandestinos

Uma decisão do desembargador James Magalhães, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27), está obrigando a Prefeitura de Maceió a fiscalizar a prática de transporte clandestino dentro da cidade e aplicar aos infratores as sanções previstas em lei.

A ação inicial também pedia o reconhecimento da obrigação da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – SMTT em realizar a fiscalização e a aplicação das penalidades cabíveis no caso da realização do transporte clandestino feito por complementares e táxi-lotação, o que não foi atendido pelo magistrado.

O principal argumento utilizado pelo Sindicato das Empresas é o fato de que no ‘perímetro urbano do Município de Maceió os serviços de transporte público de passageiros é de exclusividade das empresas de ônibus regulares, não havendo tal exploração por parte dos clandestinos que, além de comprometerem a relação contratual das empresas legalmente habilitadas a realizar o tal serviço, atinge ainda o equilíbrio econômico delas’. Para conceder decisão em favor da entidade, James Magalhães alegou que ‘quando constituída a exclusividade, o poder concedente tem de assegurar ao concessionário a exploração em regime de monopólio. A exploração indevida por um terceiro representa infração ás prerrogativas do próprio poder concedente, além de frustrar o direito do concessionário à remuneração a ele garantida’, defendeu.

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Urbelândia - MG: Juiz determina que tarifa de ônibus volte a R$ 1,90

O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, João Ecyr Mota Ferreira, determinou ontem em medida liminar que a passagem do transporte coletivo de Uberlândia deve voltar a custar R$ 1,90. A decisão deveria passar a valer “imediatamente” após a Prefeitura ser notificada. A Procuradoria do Município, entretanto, informou às 18h30 de ontem, que “protocolou, na mesma Vara, um pedido de embargo de declaração para esclarecer alguns pontos da liminar, para que a mesma possa ser cumprida” e que a tarifa será mantida em R$ 2,20 até que haja novo parecer judicial. A determinação, que suspende o reajuste de 15,8% da tarifa, que passou de R$ 1,90 para R$ 2,20 no dia 19 de janeiro, foi baseada em uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público (MP). No documento, os promotores estaduais pediram a suspensão do decreto nº 11.522/09 sob o argumento de que o Município concedeu o reajuste sem realizar nova licitação para a concessão do serviço.

Decisão visa a usuários

O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, João Ecyr Mota Ferreira, argumentou no texto da liminar que a determinação do retorno imediato da tarifa do transporte público de Uberlândia para R$ 1,90 foi baseada no fato de que, se a ação civil pública proposta pelo Ministério Público for julgada procedente, os usuários sofreriam “danos irreparáveis” por terem sido submetidos a uma tarifa mais cara.Além disso, o juiz determinou que as empresas poderão recorrer aos cofres públicos “caso venham a sofrer danos materiais”, mediante prova. O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Triângulo Mineiro, José Luiz Rissato, disse ontem que a ação das concessionárias depende do posicionamento da Prefeitura.Rissato adiantou que, se a tarifa voltar a R$ 1,90, as empresas vão avaliar a possibilidade de não renovar os contratos emergenciais que vencem no próximo dia 15 de abril, “diante da insuficiência da receita tarifária para assumir com os custos básicos da operação dos serviços”.

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Brasil: População idosa

A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – FIBGE divulgou, em novembro de 2008, estudo sobre a projeção da população brasileira para 2050 apontando que esta apresenta um acelerado processo de envelhecimento. Os dados revelam um aumento gradativo do percentual da população em idade ativa (15-64 anos) que chegará a 70,70% em 2020. O estudo evidencia, ainda, o aumento da população idosa (de 65 anos ou mais) que entre 2008/2010 apresenta percentual entre 6,5 e 7,0% da população. Em 2020, esta terá aumentado para quase 10% (9,23), enquanto que em 2050, a população a partir de 60 anos corresponderá a quase 30% (29,75) do total da população brasileira. Em meio à elevação da expectativa de vida reflexo dos avanços no campo da medicina e das melhorias das condições de vida dos brasileiros e brasileiras, novas relações se estabelecem entre o espaço urbano e a população idosa dentre elas a mobilidade urbana.

O passe-livre para os idosos contribuiu, sobremaneira, para essa autonomia como também para o estabelecimento de novas práticas sociais, de modo que muitos idosos puderam realizar suas próprias atividades, o que poderíamos chamar de uma competência de mobilidade, citando o francês Jacques Levy. A competência de mobilidade permite ao indivíduo fazer escolhas e estabelecer seus percursos/itinerários pelo espaço urbano a exemplo de visitas a um parente em outro bairro da cidade, ir ao banco para retirar mensalmente a aposentadoria, deslocar-se para os postos de saúde e hospitais da cidade, ou seja, realizar deslocamentos rotineiros relacionados com atividades domésticas, de trabalho e de família. Entretanto o que está em questão é a relação entre o idoso e a sua mobilidade no espaço urbano. Com relação ao transporte público, como não se inquietar com o acesso dos idosos aos ônibus do sistema de transporte coletivo? Com a impaciência de alguns motoristas quando páram para a subida de idosos nos coletivos? E, ainda, como subir as escadas íngremes dos ônibus frente às limitações que a própria idade trás? Tudo isso já deveria ter sido pensado e posto em prática pelos órgãos competentes, tendo em vista uma demanda já latente e que tende a crescer nas próximas décadas.

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Caxias do Sul: Assim fica difícil embarcar no ônibus

Vejam só como é que fica quando chove a parada de ônibus na esquina das ruas Professor Gialberto Piazza e Octávio Mantovani, no loteamento Santiago, bairro Charquedas, zona sudoeste da cidade? Fica impraticável, sem condições de utilização e de abrigo, como foi o caso desta segunda-feira pela manhã. É impossível esperar o ônibus debaixo da proteção. A foto acima é uma contribuição de Marcio Schenatto.
Se alegará que são muitas paradas de ônibus nos bairros da periferia, mas não importa, elas precisam estar em condições para o usuário, e a prefeitura necessita cuidar delas, para que se verifique na prática uma preocupação real com a qualidade de vida dos moradores de todas as regiões da cidade. Qualidade de vida também é esperar o ônibus sem ficar com os pés dentro d'água quando chove.
Nada que um bom planejamento entre as secretarias de Trânsito e de Obras não possa resolver, e por que não?, em parceria com as associações de moradores.

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Ribeirão terá novos ônibus para deficientes

Por força da lei, duas das três empresas de transporte coletivo de Ribeirão Preto vão expandir suas frotas adaptadas para atender usuários portadores de necessidades especiais —como os cadeirantes. Apesar da pequena demanda, suprimida pelo transporte gratuito de vans, as permissionárias têm de cumprir legislação federal, que prevê que a partir de março deste ano toda a frota de transporte coletivo urbano deve ser fabricada como veículos acessíveis aos cadeirantes e demais usuários de mobilidade reduzida.

De acordo com o diretor da Turb, Carlos Roberto Cherulli, a partir de abril, 20 dos 105 carros da empresa serão substituídos. Todos os novos veículos serão adaptados para cadeirantes. Atualmente, cinco carros da empresa disponibilizam o serviço. “Hoje é pouco usado, os cadeirantes preferem o sistema de vans”, disse o diretor.A Transcorp também renovará parte da frota de cem carros. A partir de março, dez novos ônibus passam a rodar com plataformas elevadiças para cadeirantes, o que eleva para doze o número de carros adaptados.

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Curitiba: Campanha no combate ao Vandalismo

Bom humor e Los Três Inimigos combatem vandalismo nos ônibus

Uma bem humorada campanha de combate ao vandalismo está chegando aos ônibus e estações-tubo de Curitiba. Cartazes, folhetos e camisetas ilustradas com Los Três Inimigos, personagens do cartunista Tiago Recchia, começam a fazer parte do cotidiano do transporte coletivo. Los Três Inimigos são torcedores dos três principais times de futebol da cidade — Atlético, Paraná e Coritiba — e ilustram as páginas esportivas do jornal Gazeta do Povo, com comentários sobre futebol.

Nos ônibus e estações-tubo, os comentários mudam o enfoque, mas não perdem o humor. "Campeón não quebra ônibus", diz um dos personagens ao que os outros completam: "Coisa de perdedor", "de Timinho". Outro cartaz mostra os três torcedores preocupados: "El golero leva frango y lo buzón paga lo pato?".

Os cartazes de Los Três Inimigos começaram a ser colocados nos ônibus nesta semana e, logo após o carnaval, a ação ganhará um reforço nos terminais: equipes de voluntários da Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) e do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana de Curitiba (Setransp) vão percorrer os terminais, uniformizados com camisetas da campanha para distribuir folhetos e incentivar as pessoas a denunciar o vandalismo, ajudando a preservar equipamentos e reduzir o custo de reposição e conserto.

A campanha é uma parceria do Setransp e Urbs, com apoio do jornal Gazeta do Povo. Cartazes e folhetos pedem ao cidadão que denuncie o vandalismo ligando para o telefone 153 ao ver alguém depredando patrimônio público, riscando vidros dos ônibus, destruindo pontos de parada e estações-tubo, pichando e quebrando bancos dos ônibus e promovendo atos de violência.

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Bélem: Ônibus x usuários: caos no trânsito de Belém

Quem depende do transporte coletivo na Região Metropolitana de Belém (RMB) encontra uma série de dificuldades diárias que já se arrastam há décadas.Durante três dias, o DIÁRIO entrevistou usuários, técnicos e trabalhadores sobre a situação dos ônibus em Belém. Nossa equipe constatou que a insatisfação com o sistema de transporte coletivo é sentida por grande parte da população.As reclamações começam antes mesmo de entrar nos coletivos. “Temos que ficar no meio da rua fazendo sinal para que o motorista nos veja. Mesmo assim, ainda tem muitos motoristas que nos ignoram e queimam as paradas”, disse a doméstica Suely Costa, justificando porque é tão comum ver usuários no meio das ruas para tentar chamar atenção dos coletivos.Os motoristas, por outro lado, alegam que a culpa não é deles, e sim da Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBel), uma vez que é ela que estipula prazos de saídas e chegadas. “Temos que cumprir um horário muito apertado. E do jeito que o trânsito está hoje em Belém, não tem como evitar os atrasos. Então às vezes temos que queimar paradas para não atrasarmos o roteiro”, explica o motorista Laurindo Melo.Délcio Farias, assessor técnico do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém - SetransBel, concorda com o rodoviário. Segundo ele, há mais de duas décadas a CTBel não faz uma revisão nos horários que os rodoviários têm que cumprir. “O motorista que faz a linha Marituba Ver-o- Peso tem o mesmo tempo de outro que faz um percurso bem menor. A cidade cresceu, não é como era há 20 anos. A CTBel precisa reorganizar essa planilha de horários”, avalia Farias. >> População reclama também de paradas sem abrigo e da sujeiraPara os usuários dos coletivos em Belém, além das queimas de paradas, outros problemas demonstram descaso dos órgãos competentes. “É uma humilhação ter que ficar horas esperando o ônibus sem nenhum conforto. Temos que encarar a chuva, o sol, além dos problemas de todos os dias”, disse Nazaré Silva. Ela e muitos outros usuários citam a falta de pontos cobertos como um dos problemas da cidade. Sobre essa questão, o diretor de transportes da CTBel, Walter Campos, confirma que, dos 1.500 pontos de paradas de ônibus existentes na RMB, apenas um terço dispõe de abrigo e oferecem melhores condições de conforto. “A prefeitura tem um projeto de revitalização nos abrigos de ônibus, o que já acontece desde 2007. Aproximadamente 500 paradas já foram reestruturadas e a meta é continuar e construir novos abrigos para a população”, garantiu Campos.Os passageiros dizem que dentro dos coletivos a situação também não é nada agradável. “A passagem aumentou e a sujeira nos ônibus também. Além disso, ainda temos que respirar a fumaça poluída que eles soltam”, reclama a dona-de-casa Dilza Cunha.

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Porto Alegre: 2ª Passagem com 50% de desconto

O Tri é o sistema de bilhetagem eletrônica de Porto Alegre que consiste na arrecadação automática da passagem de ônibus, de forma que as carteiras de identificação e as fichas serão substituídas por cartões com créditos eletrônicos. Isso possibilita que a cidade tenha um sistema mais evoluído de transporte público coletivo, como é utilizado em outros grandes centros do Brasil e do mundo. O sistema de bilhetagem eletrônica também tem como objetivo integrar itinerários e beneficiar usuários com descontos na tarifa para usuários de mais de uma linha para um mesmo trajeto, a chamada Passagem Integrada (o usuário paga a primeira passagem inteira e a segunda com 50% de desconto).

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