Em Rio Grande, TCE suspende contrato do transporte coletivo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar, nesta sexta-feira, determinando a suspensão do contrato para concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de Rio Grande. A medida foi provocada por representação do Ministério Público de Contas (MPC), conforme já havia sido previsto pelo Agora, na edição online do dia 25.

De acordo com a decisão do relator, conselheiro substituto Cesar Santolim, a auditoria constatou, entre as inconformidades, a exigência de aquisição da frota de ônibus em operação, a ausência de justificativa para a adoção de índices de solvência e liquidez, além de problemas na planilha de cálculo tarifário.

Em decisão de 22 de julho do ano passado, o então relator da matéria, conselheiro Hélio Mileski, deferiu medida cautelar para que a prefeitura suspendesse a licitação até o exame da matéria pelo Tribunal de Contas, porém a prefeitura deu prosseguimento à concorrência mediante liminar, que foi posteriormente derrubada, por unanimidade, pelo Tribunal de Justiça. Como a licitação foi levada adiante e efetivada, agora o MPC optou por representar pedindo a suspensão do próprio contrato, pedido acolhido cautelarmente pelo TCE-RS.

Até o fechamento desta edição, a reportagem não conseguiu contato com a titular da Secretaria Municipal de Segurança, dos Transportes e do Trânsito, Rúbia Mara Rodrigues, e também com o prefeito Fábio Branco.

Por Tatiande Fernandes

Fonte: Jornal Agora

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Em Joinville, Edital define regras de audiência pública do transporte coletivo

As regras que irão disciplinar a audiência pública do processo licitatório do transporte coletivo urbano de Joinville, marcada para o dia 30 de janeiro, às 19 horas, na Câmara de Vereadores de Joinville, foram definidas em edital elaborado pela Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo Urbano de Joinville.

A comissão é formada por representantes do Gabinete do Prefeito, Secretarias de Adminsitração e Infraestrutura Urbana, Ippuj (Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville) e Conurb (Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville).

No texto (leia íntegra abaixo) foram estabelecidos, entre outros detalhes, o prazo de inscrição dos participantes da audiência, horário de início e fim da audiência, condução dos trabalhos e tempo de intervenção de cada participante.


EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 01/2012

PROCESSO LICITATÓRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE PLANO DE OUTORGA
A realização de audiência pública conforme preconiza o art. 29 da Lei Orgânica Municipal, obedecerá ao disposto neste EDITAL.

Caberá a responsabilidade pela organização e realização da audiência pública à Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo criada pelo Decreto n° 17.759/2011, a qual seguirá os seguintes procedimentos:

I. O prazo para inscrição dos interessados na participação dos debates públicos expira às 20:00horas da data da audiência pública, que se realizará junto à sede da Câmara Municipal de Vereadores de Joinville, localizada na Rua Hermann August Lepper, nº 1100, Bairro Saguaçu;

II. A inscrição se dará mediante preenchimento de ficha de inscrição disponível no local de realização da audiência a partir das 18:00hrs até às 20:00hrs.

III. O registro da audiência pública será em ata específica, de acordo com a pauta prevista, contendo, principalmente, as deliberações e conclusões apuradas;

IV. O comando e a direção da audiência pública são de responsabilidade da Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo que deverá indicar um responsável para presidir o encontro e encaminhar as conclusões apuradas á Relatoria da Comissão para serem consideradas no Plano de Outorga.

V. A ata, depois de devidamente confeccionada, conferida e assinada pelos membros da Comissão será publicada.

VI. A audiência pública compor-se-á das seguintes etapas:

a) Abertura e Explicação Inicial - A abertura será realizada pela Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo;

b) Exposição da Matéria - A exposição da matéria é de responsabilidade da Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo ou pessoa por ela indicada, que de forma clara, informará os presentes de maneira à didaticamente permitir que o cidadão compreenda a coleta de subsídios para a formulação do Plano de Outorga visando licitação dos serviços públicos de transporte coletivo urbano de Joinville;

c) Debates Públicos - Os debates públicos constituem a discussão, momento em que a palavra é dada aos participantes da audiência pública, devidamente inscritos, para que exponham suas opiniões pessoais e institucionais para registro em ata;

d) Avaliação Final e Encaminhamento das Proposições – A avaliação final e o encaminhamento das proposições é de responsabilidade da Presidência da Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo com respeito ao plano de outorga para procedimento licitatório que motiva a audiência;

e) Tempo de duração da audiência pública - A duração da audiência será de até 02 (duas) horas, podendo ser prorrogada por, no máximo, mais 30 (trinta) minutos a critério da Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo.

f) Os participantes deverão limitar-se ao tema ou questão em debate e disporão, para tanto, de três minutos, prorrogáveis por mais um minuto, a juízo da Comissão, não podendo ser aparteado.

g) Caso o expositor se desvie do assunto, ou perturbe a ordem dos trabalhos, o Presidente da Comissão poderá adverti-lo, cassar-lhe a palavra ou determinar a sua retirada do recinto.

h) Os membros da Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo poderão manifestar-se estritamente sobre o assunto exposto ou colocações feitas por participantes, pelo prazo de dez minutos, cuja inscrição se dará no momento do debate, através de solicitação ao Presidente dos trabalhos.

VII - Os casos omissos neste Edital serão resolvidos e definidos pela Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo.

A audiência pública para coleta de subsídios para formação do Plano de Outorga para licitação dos serviços de transporte coletivo urbano do Município de Joinville, realizar-se-á no dia 30 de janeiro de 2012 no Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville, no horário das 19:00 horas

Informações: Prefeitura de Joinville

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Em Blumenau, Corredor da Rua São Paulo entra em operação neste domingo

O primeiro trecho do quinto corredor de ônibus entrará em funcionamento à 0h deste domingo. A via exclusiva para transporte coletivo na Rua São Paulo começa na esquina com a Rua Antônio da Veiga, no Bairro Victor Konder, e vai até a ponte próxima à prefeitura. Por enquanto, os motoristas terão 15 dias para se adaptar à mudança e os veículos que foram flagrados circulando pelo corredor não serão multados, apenas orientados a trafegar de acordo com a nova sinalização.

A partir de 13 de fevereiro, passado o período de adaptação, a Guarda de Trânsito aplicará multa de R$ 53,20 e o motorista receberá três pontos na carteira, correspondente à infração leve, de acordo com o Artigo 184 do Código de Trânsito Brasileiro. Vans escolares, caminhões de carga e ônibus de excursão também não poderão usar o corredor.

Quatro linhas de ônibus usarão a faixa exclusiva da Rua São Paulo: 32 (Via Água Verde), 10 (Via Rua São Paulo), 15 (Via Ponte Tamarindo) e 704 (Passo Manso). Serão aproximadamente 400 viagens por dia.

A via exclusiva passar por 10 transversais, sendo que, nos pontos de  intersecção com as ruas à direita, a via é de uso preferencial dos ônibus, mas com áreas livres para conversão de veículos. Neste caso, se um ônibus estiver usando a via, ele terá a preferência e os veículos que quiserem entrar ou sair da transversal terão de esperar.

Corredor terá trechos de uso compartilhado

Em alguns pontos há semáforos para facilitar a entrada de carros no fluxo da via principal. As áreas em que o motorista pode trafegar na pista exclusiva de ônibus estão sinalizadas com pintura e sem tachões de separação. Para o diretor de Trânsito de Blumenau, José Carlos de Oliveira, os motoristas devem redobrar a atenção ao trafegar nos pontos em que a via é de uso compartilhado:

— Acredito que não haverá problemas com a ativação de mais este corredor de ônibus, já que os motoristas já estão acostumados às mudanças e já não trafegam mais pelas faixas, até mesmo aquelas que não foram ativadas ainda.

De acordo com o Seterb, a implantação dos corredores de ônibus trouxe ganho de tempo aos usuários, já que houve aumento da velocidade média dos veículos. Na Avenida Martin Luther, os ônibus, que antes trafegavam na média de 10 Km/h, agora transitam a 25km/h.

O financiamento dos seis corredores, feito com recursos do BNDES, é de R$ 10 milhões, incluindo obras de passeios e ciclovias.

Segunda-feira, começa a retirada do asfalto no trecho da Rua São Paulo, entre a Rua Engenheiro Paul Werner e a Furb. A obra faz parte da melhoria nas vias devido a implantação do corredor de ônibus. Os serviços, que devem ser concluídos em uma semana, deixarão o trânsito em meia-pista. A colocação do asfalto nas duas pistas deve ser finalizada até o início de março.

Fonte: clicrbs.com.br

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São Paulo: EMTU testará mais três ônibus movidos a hidrogênio

O PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e o Consórcio que desenvolve o Projeto Ônibus Brasileiro a Hidrogênio, coordenado pela EMTU/SP, firmaram contrato para aquisição de três novos veículos, a um custo unitário de cerca de US$ 1 milhão. Assim como o protótipo que vinha sendo testado desde 2009, os novos ônibus não emitirão qualquer poluição, liberando no meio ambiente apenas vapor de água.

O prazo de entrega é de 15 meses, o que significa que os ônibus estarão em testes na Região Metropolitana de São Paulo – incluindo o ABC – durante o segundo semestre de 2013. A previsão é de que em 2014, ano da Copa do Mundo no Brasil, eles já sejam integrados à operação da frota intermunicipal gerenciada pelo Governo do Estado.

Os novos ônibus a hidrogênio terão um índice de nacionalização superior ao protótipo já testado. O destaque é o motor elétrico de tração, que passará a ser fabricado no Brasil. Continuam importados as células a hidrogênio, as baterias auxiliares de tração e os tanques de armazenamento de hidrogênio a bordo.

Os veículos serão fabricados com portas dos dois lados, podendo operar tanto pela porta direita como pela esquerda, no caso de corredores onde as operações de embarque e desembarque são realizadas nas plataformas centrais (por exemplo, a extensão Diadema – São Paulo do Corredor ABD). Para o desenvolvimento de todo o projeto foram destinados US$ 16 milhões.

Tecnologia 

Os ônibus em aquisição funcionarão com o uso combinado entre célula a combustível hidrogênio e banco de baterias recarregáveis, com recuperação de energia. O sistema híbrido propicia mais economia de combustível e racionalização da energia gerada, pois é possível o reaproveitamento da energia de frenagem (regeneração) nas baterias de tração nos momentos em que o veículo aciona o freio. 

Fonte: Repórter Diário

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No Rio, Implantação da BRS Presidente Vargas é adiada por conta dos desabamentos

A implantação da BRS Presidente Vargas, prevista para o dia 8 de fevereiro, foi adiada para o dia 27 em função da continuidade dos trabalhos de resgate e remoção de escombros dos prédios que desabaram na Avenida Treze de Maio, no Centro. A Secretaria Municipal de Transportes informou que todas as informações relativas ao projeto estão mantidas.

Inicialmente, o corredor funcionará exclusivamente nas pistas centrais em toda a sua extensão, ou seja, no trecho compreendido entre a descida do Trevo das Forças Armadas e a Candelária. 

"Com mais este BRS, a cidade passa a contar com 24km de corredores preferenciais para transporte público", comentou o secretário municipal de Transportes, Alexandre Sansão.

A partir do dia 27, 187 linhas circularão pelo corredor de 3,5 km de extensão por sentido e os pontos serão organizados da seguinte forma: BRS 1, BRS 2, BRS 3, BRS 4, BRS 5 e um exclusivo para as linhas intermunicipais.

Ao todo, 25 linhas terão os trajetos modificados. Haverá 17 pontos seletivados por sentido ao longo da Presidente Vargas.  

Fonte: O Dia Online

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No Recife, Ação civil pública para forçar a licitação das linhas de ônibus

Um grupo de estudantes que têm participado dos protestos contra o aumento das passagens vai dar entrada,  na próxima semana, numa ação civil pública no Ministério Público de Pernambuco para forçar o governo do Estado a licitar as linhas de ônibus da Região Metropolitana do Recife. Desde sempre, o Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) da RMR é operado por empresas que têm apenas permissões precárias para rodar. Ou seja, não operam legalmente, escolhidas a partir de concorrência pública para escolher quem oferece o melhor serviço. Além de ser uma obrigação legal, prevista na Lei das Licitações (8666), a concorrência pública é saudável porque estimula a prestação de um serviço melhor, de mais qualidade.

A licitação das linhas de ônibus é prometida pelo governo do Estado há pelo menos dez anos e recentemente o governador Eduardo Campos garantiu que irá realizá-la até o fim do primeiro semestre. Mas os estudantes não querem esperar. Vão tentar forçá-la judicialmente. O mesmo grupo também está elaborando uma representação para barrar o reajuste de 6,5% concedido às passagens desde o último domingo. O argumento é de que o trabalhador que ganha R$ 622 por mês não tem condições de arcar com o aumento e ainda sustentar família e garantir moradia. As ações estão sendo elaboradas pelos estudantes do DA da Faculdade de Direito do Recife.

Por Roberta Soares

Fonte: JC Online

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Em São Paulo, Transporte no Butantã terá novas mudanças

A SPTrans (São Paulo Transporte) implanta neste sábado (28) nas regiões do Butantã e de Pinheiros, na Zona Oeste, a segunda etapa do ajuste operacional, iniciado no último sábado. São reprogramações de linhas de ônibus, com o cancelamento de alguns itinerários e a criação de outros. De acordo com a empresa, o objetivo é ampliar em 15% a oferta de lugares. As mudanças atingem 160 mil passageiros.

Neste sábado seis linhas mudam de nome e passam a circular com novo trajeto (veja quadro ao lado). Na sábado passado, mudanças semelhantes atingiram outros 11 percursos.  Em todos os casos, o passageiro terá de pegar um outro ônibus se desejar complementar o trajeto anterior.

A linha 715/F Metrô Butantã-Shopping Continental também será cancelada amanhã. De acordo com a SPTrans, o motivo é a sobreposição de itinerários. No sábado passado, outras duas linhas, a 7566/21 Metrô Butantã-Rio Pequeno e a 6206/41 Jardim D’Abril-Hospital das Clínicas, já tinham sido extintas pelo mesmo motivo.

Segundo a SPTrans, além do aumento de lugares, as mudanças vão proporcionar  viagens mais rápidas, mais opções de destinos, maior regularidade de horário e redução nos intervalos dos ônibus que ligam os bairros aos terminais. A empresa também garante que as medidas concentram linhas estruturais nos corredores de  ônibus, o que reduz o tempo das viagens.

Informações: Diário de SP

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Passagem de metrô e trens a diesel aumentam 6,67% no Recife

A partir de domingo (28), a tarifa do metrô e dos trens a diesel vai ficar mais cara. Na manhã desta sexta-feira (27), Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) informou oficialmente o reajuste de R$ 0,10, seguindo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), 6,5%, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O comunicado foi dado uma semana depois do aumento da passagem de ônibus.

Com o reajuste, a tarifa passa de R$ 1,50 para R$ 1,60. Em nota, a assessoria de imprensa do Metrô do Recife (Metrorec) informou que a elevação foi decidida durante a reunião do Conselho Administrativo da CBTU que ocorreu no Rio de Janeiro, na noite de quinta-feira (26).

Segundo o Metrorec, de segunda a sexta-feira, aproximadamente 260 mil usuários utilizam metrô ou trem a diesel, diariamente. Nos fins de semana, o número cai pouco mais de um terço e desce para 180 mil usuários, diariamente.

Informações: JC Online

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Em SP, Estações do Metrô ficarão fechadas domingo

As estações Vila Prudente, Tamanduateí e Sacomã ficarão fechadas novamente até as 12h do domingo, 29, para a execução dos testes do novo sistema de controle de trens na Linha 2- Verde do Metrô.

O Metrô dará continuidade aos testes do CTBC (Controle de Trens Baseado em Comunicação) na Linha 2- Verde. Durante o período de interrupção da circulação de trens, os usuários serão atendidos gratuitamente por ônibus do sistema Plano de Apoio Entre Empresas Frente a Situações de Emergência (Paese) que cobrirão o percurso dos trechos interrompidos.

O CTBC é considerado o sistema de controle de trens mais moderno do mundo e está em operação em linhas de metrôs nas cidades de Nova York, Londres e Paris, entre outras. Quando esse sistema estiver implantado, o intervalo entre um trem e outro será reduzido e a capacidade de transporte ampliada em cerca de 20%.

Paese - O Plano de Atendimento entre Empresas em Situação de Emergência (Paese) será implantado das 4h40 às 12 horas com 15 ônibus da empresa Via Sul, que vai atender as estações Vila Prudente, Tamanduateí, Sacomã e Alto do Ipiranga da Linha 2-Verde.

Fonte: Diário do Grande ABC

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Ministério Público de Ribeirão Preto suspende licitação do transporte coletivo

O Ministério Público de Ribeirão Preto investigará se houve ilegalidade na licitação para a ampliação de linhas de ônibus e construção de terminais de transporte urbano na cidade. O processo foi suspenso pela Justiça nesta semana. O promotor Sebastião Sérgio da Silveira pediu nesta sexta-feira (27) cópia do edital da concorrência para apurar supostas irregularidades.

“Se o Tribunal [de Contas do Estado - TCE] suspendeu a licitação, o Ministério Público tem que investigar o porquê”, afirmou o promotor. Silveira disse, porém, que a decisão da prefeitura de marcar uma nova licitação o agradou.

Na quinta-feira (26), a Prefeitura de Ribeirão Preto já havia anunciado que abriria uma nova concorrência. Segundo o Executivo, um novo edital deve ser publicado nos próximos dias.

O caso

O TCE acatou na quarta-feira (24) o pedido de duas empresas que foram impedidas de participar da concorrência e suspendeu o processo licitatório para o transporte público no município. Elas alegaram que o edital apresenta cláusulas restritivas. A abertura dos envelopes com as propostas das companhias participantes estava marcada para esta sexta-feira (27).

As empresas Circular Santa Luzia, de são José do Rio Preto e Viação Paraty, da cidade de Ibaté, contestaram o fato de o edital apresentar uma clausula que exige da empresa participante um patrimônio correspondente a 51,2% do valor necessário para a implementação do novo sistema de transporte, que é de R$ 131,4 milhões. Segundo o TCE, o patrimônio obrigatório da companhia concorrente deveria ser de até 10% do custo do investimento.

Os gastos previstos na licitação são correspondentes à construção de terminais urbanos e compra de novos ônibus para aumentar as linhas municipais. A empresa vencedora poderá explorar o serviço na cidade por 20 anos.

Fonte: EPTV

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