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Justiça manda retirar catracas duplas dos ônibus de Aracaju

sexta-feira, 9 de maio de 2025

A Justiça de Sergipe determinou a suspensão da Portaria nº 065/2023 da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, que autorizava a instalação de catracas duplas sobrepostas nos ônibus do transporte coletivo da capital e região metropolitana.

A decisão – proferida nesta quarta-feira, 6, pelo juiz Marcos de Oliveira Pinto, da 12ª Vara Cível de Aracaju – foi uma resposta a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público de Sergipe (MP/SE). O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 1 mil, limitada a 180 dias.

No entendimento do magistrado, ficou demonstrado que as catracas instaladas descumprem requisitos da norma técnica NBR 15570/2009 da ABNT, que regula padrões de acessibilidade e segurança para veículos de transporte coletivo. Vistoria técnica realizada por profissionais do MP constatou que o braço das catracas excede a altura máxima permitida em relação ao piso e não atende ao espaço mínimo exigido entre o equipamento e o assoalho do veículo.

A decisão judicial cita, ainda, que a instalação das catracas vem causando constrangimento e dificuldades à população, especialmente a pessoas obesas, gestantes, com crianças de colo e com mobilidade reduzida. Em manifestação anterior, a SMTT havia sugerido que esses passageiros permanecessem na parte frontal dos veículos — proposta classificada como inviável pelo Ministério Público, devido à limitação de espaço e assentos nessa área.

Além de suspender a portaria, a Justiça determinou que a SMTT não autorize a instalação de novas catracas em sobreposição em veículos que venham a integrar a frota. O órgão também deverá apresentar, no prazo de 30 dias, um relatório detalhado com a identificação de todos os ônibus atualmente em circulação que utilizam o modelo de catraca suspenso.

O magistrado destacou que o transporte público é um direito social e que o interesse da coletividade deve prevalecer sobre critérios exclusivamente financeiros. “Preservar apenas o lucro afronta a cidadania na medida em que restringe a acessibilidade, ignora os tamanhos, formatos e contextos dos corpos”, escreveu na sentença.

Informações: Infonet

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Na Grande Aracaju, Tarifa do transporte público não terá aumento em 2025

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025

A tarifa do transporte público da Região Metropolitana de Aracaju será congelada no valor de R$ 4,50 para todo o ano de 2025. A prefeita da capital Emília Corrêa já havia anunciado a medida no mês passado e, nesta sexta-feira (14), o congelamento foi publicado no Diário Oficial.

Ainda segundo a resolução publicada no DO, o subsídio tarifário, concedido pelo poder público para as empresas que prestam o serviço, deverá ser utilizado preferencialmente para o pagamento da folha salarial.

Sobre o tema, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) divulgou uma nota informando que essas alterações, que mantêm a tarifa no atual valor, apontam para uma compensação de subsídio apenas referente aos passageiros da capital, de modo que as demais cidades da Região Metropolitana precisarão apontar os respectivos subsídios para garantir o equilíbrio econômico do sistema integrado de transporte.

O tema havia sido discussão após uma reunião do Consórcio Metropolitano de Aracaju, em maio do ano passado, quando foi divulgado que haveria um aumento de R$ 0,50 na tarifa do transporte coletivo. A informação foi divulgada após o anúncio da licitação do transporte coletivo.

Anulação da licitação do transpote público

Só que ainda em janeiro deste ano, além do anúncio do congelamento, a prefeita Emília também divulgou que haveria a anulação da licitação do transporte. Os envolvidos no processo emitiram posicionamento sobre a questão na ocasião:

Os prefeitos

O prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Samuel Carvalho (Cidadania) afirmou que é a favor do cancelamento da licitação e a elaboração de outro processo o mais breve possível.

O prefeito da Barra dos Coqueiros, Airton Martins, do PSD, disse que é favorável ao cancelamento da licitação do transporte público na região da Grande Aracaju e a criação de outro processo.

O prefeito de São Cristóvão, Júlio de Marcos Santana (UNIÃO) afirmou que não possui nenhum tipo de questionamento sobre a licitação aprovada. E que espera a realização de uma reunião para que os gestores possam debater o assunto.

O Setransp

Após a coletiva, em nota, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) informou que acompanhou o processo da licitação e tinha a expectativa da prestação do serviço de transporte com um contrato de administração que garantisse os deveres de qualidade, mas também subsidiasse com recursos públicos.

Informou ainda que as empresas de transporte que ganharam a disputa no processo licitatório, e já se preparavam desde o ano passado com a compra de ônibus e contratações para iniciar a operação este ano, deverão recorrer dos direitos ao contrato firmado em 2024.

Empresa Transporte Sergipe

Através de nota, a empresa Transporte Sergipe Ltda, atual concessionária de serviço público de transporte público na região metropolitana de Aracaju, e vencedora de regular certame licitatório, afirmou que: “o certame licitatório transcorreu em estrita observância aos princípios da legalidade e juridicidade, sem qualquer mácula que possa levar à nulidade do processo licitatório e do contrato de concessão já firmado entre as partes”.

Além disso, a empresa disse que aguardará a notificação formal sobre eventual declaração de nulidade do procedimento licitatório para que, a partir do conhecimento da motivação formal do ato administrativo declaratório de nulidade, possa avaliar o conteúdo jurídico, e decidir sobre as eventuais medidas a serem adotadas.

O que disse o governo do estado

O governo do estado informou que, como membro do Consórcio do Transporte Metropolitano da Grande Aracaju, respeita as decisões de seu colegiado, conforme estabelecido em regimento.

Informações: g1 Sergipe

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Goiânia é a nona capital brasileira com tarifa mais barata para ônibus; veja ranking completo

quinta-feira, 2 de janeiro de 2025

Apesar do aumento de 12% aprovado pela Agência Goiana de Regulação (AGR) no último dia 27, o cidadão goianiense continuará a pagar R$4,30 para utilizar o sistema público de transporte da capital. O aumento aprovado do valor da tarifa técnica vai de R$9,38 para R$10,50, o que forçará maior subsídio por parte dos governos estadual e municipal para manutenção da tarifa atual, que vem sendo praticada desde 2019.

A AGR aprovou aumento para R$9,89 de 1° de janeiro até 30 de abril e R$10,50 de 1° de maio deste ano até março de 2026.

Atualmente, o subsídio público é responsável por 82% dos pagamentos ao sistema público de ônibus. Como a rede também atende cidades próximas, as prefeituras de Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e Goianira também contribuem com o subsídio com cerca de 17,6% do valor total a ser repassado.

Segundo dados do Portal da Transparência do Estado, de janeiro a outubro de 2024 tanto a Prefeitura de Goiânia quanto o Governo de Goiás desembolsaram, cada um, R$194 milhões para o subsídio. Existe um aumento de 60% no valor repassado quando comparamos com o mesmo período de 2023.

Em entrevista coletiva concedida na manhã desta quinta-feira, 2, o refeito Sandro Mabel (UB) afirmou que o preço da passagem não irá aumentar, e que uma redução na taxa técnica das tarifas é prevista para meados de 2026. Em cerimônia de posse dos secretários na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Mabel afirmou que o aumento na eficiência do transporte reduzirá o preço da tarifa e que o aumento do uso do serviço pelos cidadãos deve reduzir o preço da tarifa.

Veja abaixo a lista completa com as tarifas para ônibus do transporte coletivo mais baratas entre as capitais brasileiras:

Rio Branco, R$3,50: A capital do Acre reduziu o preço da passagem de R$4 para R$3,50 em 2021 e a mantém assim desde então. Em novembro de 2023, houve aprovação de subsídio junto à Câmara do município para garantia dos valores.

Macapá, R$3,70: Conforme mostram dados do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap), o preço original deveria ser de R$ 4,55, entretanto, o restante é custeado pela prefeitura da capital do Amapá.

Palmas, R$3,85: Capital do Tocantins mantém o valor da tarifa inalterado desde 2019.]

Maceió, R$4: O preço da passagem do ônibus do transporte público da capital do Alagoas foi definido em maio de 2023. Usuários do cartão Vamu Cidadão pagam R$3,49.

Teresina, R$4: O valor da passagem na maior cidade do Piaui segue inalterado desde 2020.

Belém, R$4: Apesar de rumores sobre o aumento da tarifa na capital do Pará terem circulado no final do ano passado, o valor se manteve.

Recife, R$4,10: O preço deve aumentar para R$4,30 a partir de 5 de janeiro.

São Luís, R$4,20: Valor para as linhas integradas da capital do Maranhão foi mantido graças à Portaria de maio de 2023. Quem deseja andar nas linhas não integradas deve desembolsar R$3,70 por viagem.

Goiânia, R$4,30: Preço permanece o mesmo desde 2019.

Fortaleza, R$4,50: O valor da tarifa dos ônibus da rede pública da capital cearense foi mantido graças à aprovação de subsídio na Câmara do município, em fevereiro do ano passado.

Manaus, R$4,50: Antes de maio de 2023, o preço era de R$3,80, entretanto, após reajuste de 18,42% nesta data, a tarifa para capital do Amazonas saltou para R$4,50.

Rio de Janeiro, R$4,70: Eduardo Paes (PSD) confirmou o aumento dos preços das passagens nos ônibus municipais nesta quarta-feira, 1°. De R$4,30, a tarifa passou para R$4,70.

Vitória, R$4,70: De segunda-feira a sábado o preço da passagem nos ônibus da capital do Espírito Santo é de R$4,70, enquanto nos domingos a tarifa praticada é de R$4,10, para aqueles com o Cartão GV Cidadão.

Campo Grande, R$4,75: A tarifa na maior cidade do Mato Grosso do Sul teve aumento de R$0,10 em março do ano passado para as linhas convencional e distrital.

Porto Alegre, R$4,80: O valor na capital gaúcha segue inalterado desde julho de 2021.

Natal, R$4,90: Na capital do Rio Grande do Norte, o valor atual foi aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade em 26 de dezembro e começou a valer no domingo, 29.

João Pessoa, R$4,90: Independentemente da forma de pagamento, houve aumento de R$0,20 na tarifa do ônibus público da capital da Paraíba em janeiro do ano passado.

Cuiabá, R$4,95: Último aumento nas passagens da capital do Mato Grosso aconteceu em abril de 2022.

Aracajú, R$5: Após licitação do transporte público da região metropolitana da capital do Sergipe, em 2024, o valor da tarifa foi mantido.

São Paulo, R$5: O valor da tarifa do ônibus da maior cidade da América Latina estava congelado em R$4,40 desde 2020, e agora passa para os R$5. Nos domingos e feriados, a passagem continua gratuita. A partir do seis de janeiro, os preços para acessar metrôs e trens também sobem, alcançando a casa dos R$5,20.

Salvador, R$5,20: O preço atual da passagem na capital baiana surgiu após reajuste em novembro de 2023, afetando tanto os veículos convencionais quanto os do sistema BRT e STEC.

Boa Vista, R$ 5,50: A tarifa foi fixada em dezembro de 2023 e mantida em julho do ano passado, com o anúncio de subsídio tarifário para o transporte público.

Brasília, R$5,50: Valor válido para viagens longas, para região metropolitana da capital federal, e de metrô. Existem outras duas tarifas praticadas com valores de R$2,70 (circular interna) e R$3,80 (viagens curtas).

Belo Horizonte, R$5,75: O preço atual das passagens na capital mineira se deu após aumento de R$0,50 oficializado nesta quarta-feira, 1°. O aumento anterior tinha sido em 29 de dezembro de 2023. As tarifas praticadas se referem às linhas convencionais, enquanto existe o valor de R$2,75 para as linhas curtas. A tarifa zero segue valendo para as 12 linhas que circulam nas vilas e favelas da cidade. A tarifa original deveria ser de R$9,40, mas existe subsídio da administração municipal.

Curitiba, R$6: Apesar de reajuste periódico previsto para todo 1° de março, o valor atual é mantido desde 2023.

Porto Velho, R$ 6: Valor é praticado quando o pagamento é em dinheiro. Para aqueles que usam o cartão ComCard, o preço vai para R$4,50.

Florianópolis, R$ 6,90: A tarifa praticada na capital catarinense era R$ 6, mas, a partir da quarta-feira, 1°, passou a ser de R$6,90. O novo preço é para pagamento em dinheiro ou QRCode. Existem valores diferenciados para pagamento com cartões (R$ 5,75), vale-transporte (R$ 6,75) e cartão de turista (R$ 6,75).

Informações: Jornal Opção

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Na Grande Aracaju, Empresas vencedoras da licitação do transporte coletivo assinam contrato

quinta-feira, 19 de setembro de 2024

O Consórcio do Transporte Metropolitano assinou, na segunda-feira (16/09), o contrato com as empresas vencedoras da licitação do transporte coletivo. Com a formalização do documento, a Viação Atalaia e a Transportes Sergipe passaram a ter 180 dias para operacionalizar o sistema nos quatro municípios (Aracaju, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros), que integram o consórcio.

No processo de licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju, a empresa Transportes Sergipe, de Minas Gerais, foi a vencedora do primeiro lote e irá operar nas cidades de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e Aracaju. Já o segundo lote teve como vitoriosa a Viação Atalaia, que vai operar nas cidades de Aracaju e São Cristóvão.

De acordo com a licitação, fica estabelecida uma frota de 473 ônibus para circular na região metropolitana. Os veículos devem possuir idade máxima de cinco anos e meio, com sinal Wi-Fi, inserção progressiva de ar-condicionado, entre outras benfeitorias. A previsão é que elas iniciem os trabalhos em 2025.

As prefeituras de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, que participam do consórcio, estão investindo um subsídio de R$ 126 milhões. Além disso, o consórcio conta ainda com a participação do governo de Sergipe.

Informações: technibus

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Justiça concede liminar que suspende licitação do transporte público da Grande Aracaju

segunda-feira, 26 de agosto de 2024

A Justiça de Sergipe determinou, nessa sexta-feira (23), a suspensão da licitação do transporte público da Grande Aracaju. O pedido de suspensão foi feito através de uma uma ação popular. O Ministério Público de Sergipe já havia pedido a nulidade da licitação e a abertura de um outro processo.

No entendimento da juíza Christina Machado de Sales e Silva, da 18ª Vara Cível , a atuação do consórcio não está em conformidade com o edital. A licitação do transporte público da Grande Aracaju foi lançada no dia 20 de junho pelo Consórcio do Transporte Coletivo Metropolitano, e prevê a contratação de duas empresas para operar as frotas de ônibus nos quatro municípios que fazem parte do Consórcio: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros.

Empresas já foram anunciadas

O Consórcio do Transporte Público Metropolitano oficializou, no dia 20 de agosto, as empresas de ônibus que venceram o edital para realizar o serviço na capital e mais três municípios da Grande Aracaju, a partir de 2025.

A empresa Auto Nossa Senhora Aparecida, de Minas Gerais, ficou responsável pelas frotas no primeiro lote que engloba as cidades de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e Aracaju. Já o segundo lote foi para Viação Atalaia, responsável por operar nas cidades de Aracaju e São Cristóvão. A primeira etapa do consórcio foi concluída no início deste mês.

Informações: g1

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Em Aracaju, Consórcio divulga empresas que venceram a licitação do transporte

domingo, 4 de agosto de 2024

O Consórcio do Transporte Metropolitano (CTM), formado pelos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão e pelo Governo do Estado, concluiu a primeira etapa da licitação para concessão do serviço de transporte público nos municípios da região metropolitana. A sessão de disputa foi realizada de maneira virtual, na tarde desta sexta-feira, 2, e três empresas apresentaram propostas.

O edital contempla dois lotes e os proponentes que apresentaram o menor valor para a tarifa foram a empresa Auto Nossa Senhora Aparecida Ltda, para o Lote 1; e a Viação Atalaia Ltda, para o Lote 2. A empresa que se habilitar legalmente para o Lote 1 ficará responsável pelo transporte coletivo nas cidades de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros. Já a que se habilitar para o Lote 2, irá operar o serviço em Aracaju e São Cristóvão.

O diretor-executivo do Consórcio e superintendente de Transportes e Trânsito de Aracaju, Renato Telles destacou que a primeira etapa do processo de licitação transcorreu de forma tranquila, e que a partir de agora as duas empresas que apresentam as melhores propostas têm um prazo de dois dias úteis para apresentar o plano de trabalho ajustado ao menor lance.

Em seguida, etoda a documentação passará por análise técnica da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) para aferição da exequibilidade. Caso a empresa não apresente a documentação necessária dentro do prazo estabelecido ou esta não atenda aos critérios técnicos, haverá a desclassificada, passando, assim, para a análise da empresa seguinte na classificação.

“A partir dessa apresentação de plano de negócio, a SMTT recepciona, faz uma análise, vê se está de acordo com o que está previsto no edital, e após a devolutiva, a pregoeira oficia as empresas detentoras do menor preço para que apresentem os documentos de habilitação, que novamente serão analisados pela SMTT, pela pregoeira, para aí sim, finalizar o processo com a homologação da licitação”, detalhou.

Renato Telles lembrou ainda que o valor da passagem paga pela população continuará sendo o mesmo para todos os quatro municípios. “O sistema continua integrado e o valor previsto para a população é de R$ 5,00. A diferença do valor da tarifa será custeada pelos quatro municípios através de subsídios. Conforme o edital, após a assinatura do contrato, haverá um prazo de seis meses para essas empresas começarem a operar. É um prazo para que haja a contratação de funcionários, aquisição de veículos, estruturação de garagem, enfim, para que elas comecem a atuar aqui na região”, disse.

Polêmicas

No dia 24 de julho, o MP pediu a suspensão da licitação do transporte público e a publicação de um novo edital. O documento assinado pelo promotor Henrique Ribeiro Cardoso alegava há ilegalidades no processo, violações de regras de direito financeiro, de responsabilidade fiscal, de direito administrativo, além de indícios de direcionamento e de superfaturamento.

No dia 25, durante sessão plenária, colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu pela suspensão do processo, alegando possíveis irregularidades no edital de licitação e no processo licitatório.

No dia 27, o Poder Judiciário de Sergipe rejeitou a Ação Civil Pública impetrada pelo MPSE para a suspensão do processo licitatório do transporte público de Aracaju.

Já no dia 30, desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), Cezário Siqueira Neto, derrubou a decisão do TCE.

Informações: Infonet

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Licitação do transporte público da Grande Aracaju é marco histórico para a região metropolitana

quinta-feira, 4 de julho de 2024

Está disponível no portal da Prefeitura de Aracaju o edital de licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju, aprovado no último dia 28 de maio, por unanimidade, pelos prefeitos dos municípios de Aracaju, de Nossa Senhora do Socorro, de São Cristóvão e da Barra dos Coqueiros, além do Governo do Estado que, juntos, formam o Consórcio Metropolitano. A publicação do documento marca o início de um processo licitatório histórico, que deve atrair empresas nacionais interessadas em operar na região.

A proposta inicial do edital foi desenvolvida com ampla participação popular, por meio de uma consulta pública online, disponibilizada no portal da Prefeitura de Aracaju e que contou com mais de 500 colaborações de diversos setores da sociedade. Todas as sugestões foram rigorosamente analisadas e respondidas por técnicos da Agência Nacional de Transportes Públicos (ANTP), contratada pela Prefeitura de Aracaju para a elaboração dos estudos que resultaram na proposta inicial do edital, o qual prevê que a frota de 473 ônibus, dividida em dois lotes, terá idade máxima de cinco anos e meio e será gradualmente equipada com ar-condicionado.

Sem as intervenções planejadas e agora expressas no edital, o custo da passagem subiria para R$ 8,12. No entanto, com a garantia de um subsídio anual de R$ 126 milhões pagos pelos quatro municípios envolvidos, o valor da tarifa será reduzido para R$ 5 a partir de janeiro de 2025. Esse subsídio será rateado proporcionalmente entre os municípios, sendo 61% de responsabilidade de Aracaju, 26% de Nossa Senhora do Socorro, 12% de São Cristóvão e 5% da Barra dos Coqueiros.

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, que preside o Consórcio, classifica a licitação como “marco histórico” para a região metropolitana. “Graças a essa iniciativa, vamos passar a ter um transporte público de qualidade para a população, com ônibus novos, com ar-condicionado e que atenderá as demandas do povo. Esse é o resultado da somação de esforços das prefeituras e do Governo do Estado, que estão trabalhando para garantir mais conforto e segurança para essa região que utiliza diariamente o transporte público”, afirmou.

O diretor-executivo do Consórcio Metropolitano e superintendente de Transportes e Trânsito de Aracaju, Renato Telles, declarou que o edital, que será publicado no dia de hoje, no Diário Oficial e em jornais de grande circulação do país, significa um marco histórico e de extrema relevância, representando mais um compromisso do prefeito Edvaldo Nogueira com Aracaju e a região metropolitana.

"Eu volto um pouco no tempo para dizer que esse trabalho começou lá em 2017, com a requalificação de pavimentos, a introdução de faixas exclusivas e corredores de transportes, a requalificação dos terminais de ônibus, a qualidade do transporte, abrigos de ônibus, a constituição do Consórcio pelos prefeitos, a contratação da ANTP, que foi fundamental no processo de construção deste edital, a contribuição de servidores das quatro cidades e governo do Estado", afirmou.

Telles mencionou ainda que a consulta pública foi extremamente exitosa, recebendo 550 contribuições de diversas naturezas, cujos resultados e respostas estavam disponíveis online para todos. "Com base nessa consulta, o edital foi revisado, ajustado e algumas demandas da população dos quatro municípios foram atendidas. Agora, o edital tem uma previsão legal de 25 dias úteis para ter a cessão e a ampla concorrência nacional. Vamos aguardar esse prazo para sabermos as empresas vencedoras", frisou.

Atualmente, o transporte público da região metropolitana de Aracaju atende diariamente 170 mil usuários, totalizando 3,5 milhões de passageiros ao mês. A expectativa é que as melhorias propostas elevem a qualidade do serviço, trazendo benefícios diretos para a população.

Transparência

Na busca por transparência e participação da sociedade, o prefeito Edvaldo adotou uma atitude inovadora: entregou a proposta inicial do edital de licitação do Transporte Público pessoalmente a órgãos fiscalizadores, incluindo o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), a Câmara Municipal de Aracaju, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

A entrega do edital para análise dos Poderes e órgãos de fiscalização e controle não foi uma determinação ou exigência jurídica, mas sim uma iniciativa espontânea do gestor da capital, no intuito de ampliar a transparência do processo licitatório.

Essa ação espontânea, amplamente elogiada e reconhecida pelos chefes dos Poderes, evidencia um compromisso inequívoco da Prefeitura de Aracaju com a isenção e a lisura desse processo histórico não apenas para Aracaju, mas para toda a região metropolitana.

Além de levar o edital aos chefes dos Poderes, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Procuradoria-Geral do Município, também entregou cópia da proposta inicial à seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE).

Informações: SMTT

Edital de licitação do Transporte Público da Grande Aracaju é publicado

quarta-feira, 26 de junho de 2024

O edital de licitação do transporte público da Grande Aracaju foi lançado na última quinta-feira (20) pelo Consórcio do Transporte Coletivo Metropolitano. O documento prevê a contratação de duas empresas para operar as frotas de ônibus nos quatro municípios que fazem parte do Consórcio: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros.

O documento ainda estabelece requisitos como veículos com idade máxima de cinco anos e meio, com sinal Wi-Fi, inserção progressiva de ar-condicionado nos ônibus, entre outros benefícios.

Com o aporte, as quatro prefeituras vão investir um subsídio de R$ 126 milhões, rateado entre cada uma delas de acordo com o quantitativo populacional. O edital contempla dois lotes e estabelece uma frota de 473 ônibus para circular na região metropolitana. A tarifa deve passar de R$4,50 para R$5 a partir de janeiro do próximo ano.

“Esse trabalho é o que tem sido feito de forma padrão por várias cidades brasileiras, que é o processo de licitação. Um modelo muito importante para a modernidade institucional e da mobilidade urbana da cidade”, disse o prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira.

O edital de licitação estará aberto para concorrência nacional de toda e qualquer empresa do setor que queira operar o sistema na Grande Aracaju. O interesse em participar da disputa já foi sinalizado por empresas que já realizam o serviço na região metropolitana, como explicou a presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp), Raissa Cruz.

Informações: g1 Sergipe

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Consórcio Metropolitano define medidas de apoio ao transporte coletivo em São Cristóvão

domingo, 9 de junho de 2024

Uma reunião extraordinária do Consórcio Metropolitano do Transporte Público da Grande Aracaju foi realizada nesta sexta-feira, 7, para definir medidas que auxiliem São Cristóvão em problemas enfrentados em algumas linhas do transporte coletivo que operam no município. De acordo com o prefeito da capital, Edvaldo Nogueira, a solicitação do gestor de São Cristóvão, Marcos Santana, foi atendida e discutida entre os presentes. Ficou definido um prazo de 10 dias para que sejam apresentadas as soluções voltadas aos infortúnios apresentados. No encontro, também foi aprovada a minuta do plano de rateio dos subsídios que cada município pagará para o funcionamento do novo sistema de transporte público da Grande Aracaju.

“Em virtude da solicitação do prefeito Marcos Santana, que apresentou as dificuldades e problemas enfrentados no município, como ônibus quebrando e atrasos nos horários de itinerário, decidimos colocar a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju para estabelecer melhorias que possam ser realizadas nessas linhas de ônibus que operam no município vizinho. Será feito um plano que mostrará a forma como vamos lidar com essa situação e que será apresentado em uma próxima reunião do Consórcio, dentro de 10 dias”, explicou Edvaldo.

O prefeito de São Cristóvão agradeceu pela colaboração dos demais municípios que fazem parte do Consórcio, bem como do Governo do Estado, representado durante a reunião pelo secretário da Casa Civil, Jorge Araújo Filho, para atender uma demanda da população da cidade histórica. Na oportunidade, o gestor também destacou a importância do grupo ter definido os valores do plano de rateio.

“Esta reunião de hoje demonstrou, mais uma vez, a força desse Consórcio e o trabalho que ele tem realizado para beneficiar a população da Grande Aracaju. Apresentei os problemas que estamos enfrentando nas linhas que operam em São Cristóvão e ficou definida a apresentação de soluções para os próximos 10 dias. Fico muito feliz com isso”, disse.

Para o prefeito da Barra dos Coqueiros, Alberto Macêdo, o Consórcio Metropolitano demonstrou nesta reunião extraordinária que a união dos municípios que fazem parte da Grande Aracaju, juntamente com o Governo de Sergipe, mantém o trabalho de discutir e resolver os problemas do transporte coletivo inerentes a todos os integrantes do Consórcio e em prol da população que utiliza diariamente esse meio de transporte.

“Demonstramos que a união de todos pode contribuir muito com a resolução dos problemas que temos em cada um dos municípios e a mais urgente delas é a de São Cristóvão. Também aprovamos o plano de rateio do subsídio para os municípios, que será proporcional ao número de habitantes das cidades. Isso mostra, mais uma vez, a importância desse Consórcio. Nele, cada um tem espaço para trazer e discutir os problemas inerentes às suas respectivas localidades para que, em conjunto, possamos resolver”, declarou.

Subsídio

Na reunião de hoje, ficou estabelecido que o pagamento do subsídio de R$ 126 milhões será rateado de forma proporcional à população de cada município. Esses recursos irão garantir uma frota de 473 ônibus com idade máxima de cinco anos e meio, que transportarão passageiros em linhas que operam nos quatro municípios da Grande Aracaju; a circulação de ônibus com ar-condicionado – que serão inseridos na rede de transporte de forma paulatina -; a manutenção do preço da passagem em R$ 5 para os usuários; entre outras medidas voltadas para o setor.

Informações: Prefeitura de Aracaju

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Grande Aracaju recebe 10 novos ônibus para fortalecer o transporte coletivo da região

domingo, 21 de abril de 2024

Na última quarta-feira (17), o Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju, que engloba as cidades de Aracaju, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros, promoveu uma iniciativa que beneficia os usuários do transporte coletivo da região. A ação consistiu na entrega de 10 novos ônibus para ampliar a frota das diversas linhas, doados pela Viação Atalaia, empresa atuante no setor.

Essa ação foi possível graças ao subsídio concedido pelo governo do estado, por meio da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível utilizado no transporte público da região metropolitana.

"Estou muito satisfeito com a entrega desses ônibus, mas é fundamental ressaltar que ainda temos um longo caminho a percorrer para que uma transformação efetiva realmente se concretize. Seguimos trabalhando e reivindicando junto ao consórcio, para que medidas urgentes sejam tomadas com relação aos ônibus da empresa Progresso, na rodovia João Bebe Água. A população paga por um serviço e não pode mais esperar", reivindicou o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana.

Na ocasião, o prefeito enfatizou a importância do consórcio e do empenho de todos os envolvidos para avançar em direção a essa melhoria tão necessária. “Na minha visão, o consórcio é a solução mais eficaz para o grave problema do transporte coletivo que enfrentamos há anos. Estou otimista e feliz, pois acredito que, com a próxima licitação, alcançaremos um sistema novo, mais seguro e de melhor qualidade para nossa população”, avaliou Marcos Santana.

O governador do estado, Fábio Mitidieri, destacou a importância do subsídio concedido, que possibilitou a entrega dos novos veículos nesta terça-feira. Ele informou que as outras empresas que atuam no sistema de transporte coletivo também estão planejadas para fornecer novos veículos, conforme estipulado em um decreto no qual o governo renuncia a R$10 milhões em recursos para viabilizar essa renovação.

“O transporte público é uma responsabilidade tanto dos municípios quanto do estado. E, com a isenção do ICMS sobre os combustíveis, conseguimos viabilizar a renovação da frota, com o objetivo de atender às necessidades da população que depende do transporte coletivo diariamente. Hoje, recebemos 10 novos ônibus da Viação Atalaia e agradeço pelo compromisso em cumprir o acordado. Esperamos que as demais empresas sigam o mesmo caminho, pois este é o compromisso que estabelecemos. Estamos empenhados em melhorar continuamente o transporte público e renovar a frota. A licitação está próxima e teremos uma reunião em breve para avançar o mais rápido possível, pois a população merece”, afirmou o governador Fábio Mitidieri.

Informações: Governo de Sergipe

Governo de Sergipe isenta ICMS sobre óleo diesel para transporte público em Aracaju

quinta-feira, 11 de abril de 2024

Nesta segunda-feira, dia 8, uma notícia de grande impacto para o transporte público em Aracaju foi publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe. Trata-se da Portaria do Governo que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel para as empresas integrantes do Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju. A medida, que já está em vigor a partir deste mês, visa beneficiar o sistema de transporte coletivo, contribuindo para a melhoria dos serviços oferecidos à população.

De acordo com a Portaria, as empresas do consórcio poderão adquirir o óleo diesel sem a incidência do imposto, que atualmente corresponde a R$ 1,06 por litro. Em abril, as empresas terão à disposição uma cota de 900 mil litros, quantidade considerada necessária pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp) para garantir o funcionamento adequado do sistema.

Mensalmente, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) irá publicar uma portaria com a cota prevista, assegurando a continuidade do subsídio. Com essa iniciativa, o Governo de Sergipe investirá aproximadamente R$ 10 milhões por ano para subsidiar o transporte coletivo na região metropolitana de Aracaju. Em contrapartida, as empresas se comprometem a melhorar a qualidade dos serviços e a renovar suas frotas, priorizando a aquisição de ônibus menos poluentes e mais sustentáveis.

O governador Fábio Mitidieri ressaltou a importância dessa medida para o transporte público na capital sergipana, destacando o compromisso do Estado em proporcionar um serviço de qualidade aos usuários da região metropolitana. “Com a isenção de ICMS para o Consórcio de Transporte, nosso governo investe R$ 10 milhões para renovar a frota de ônibus da capital, estimulando também a aquisição de veículos sustentáveis, movidos a gás, promovendo uma renovação gradual com sustentabilidade”, enfatizou.

Dados da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) revelam que diariamente são transportados 170 mil passageiros, totalizando 3,5 milhões por mês, nos veículos que atendem à região metropolitana. Com uma frota de 461 ônibus operando em 101 linhas, o sistema de transporte público da cidade busca atender às demandas da população de forma eficiente e sustentável.

A concretização do Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju foi viabilizada pelo Governo de Sergipe por meio da Lei Complementar nº 266, de 11 de novembro de 2015, que regulamenta a concessão do transporte público aos municípios da região metropolitana e estabelece diretrizes para uma gestão coletiva e integrada.

Informações: Imprensa 24Horas

Consulta da licitação do transporte em Aracaju recebe contribuições até dia 05

domingo, 7 de abril de 2024

Os interessados em participar da consulta pública online referente ao processo de concessão do serviço de transporte público da Grande Aracaju devem ficar atentos ao prazo, que finalizará na próxima sexta-feira, 5 de abril.

A consulta tem como objetivo receber contribuições da sociedade à proposta inicial do edital de licitação do transporte público, conforme cronograma definido pelo Consórcio Metropolitano, que é formado pelos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros e o Governo do Estado.

O prefeito Edvaldo Nogueira destaca que todo o processo está sendo conduzido de forma democrática e transparente. “Por isso estamos convidando toda a população para participar e contribuir de maneira efetiva com a elaboração da versão final do documento, opinando, tirando dúvidas e apresentando sugestões. A nossa ideia é que, juntos, possamos alcançar o sistema de transporte público que os cidadãos merecem. O acesso é muito fácil: você entra no site da Prefeitura, clica no banner e faz sua parte nesse processo, que será histórico para a nossa mobilidade urbana”, afirma o gestor da capital.

Paralelamente a essa etapa de consulta à sociedade, o prefeito Edvaldo Nogueira, de modo a ampliar a transparência do processo, entregou a proposta inicial do edital de licitação do transporte público a órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), Câmara Municipal de Aracaju, Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) e também ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), “tudo para garantir ainda mais a lisura do processo”, ressalta Edvaldo.

Conforme explica o diretor-executivo do Consórcio Metropolitano e superintendente municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju, Renato Telles, por meio dessa consulta pública a população pode enviar contribuições, questionamentos e sugestões, os quais serão analisados pelo consórcio em conjunto com a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).

O gestor da SMTT explica ainda que uma nova reunião do Consórcio está prevista para o dia 15 de abril, oportunidade em que será apresentado o balanço das contribuições aos prefeitos dos quatro municípios e ao governador do Estado, além de discutir as alterações no edital. De acordo com o cronograma, no dia 22, o edital deve ser publicado para ampla concorrência das empresas de todo o Brasil interessadas.

“O site disponibiliza os dados para consulta pública com todas as informações para o processo licitatório do edital, os anexos para ampla transparência da população em geral, das empresas, para que os estudiosos possam se apropriar dessas informações, mandar sugestões, críticas, comentários dos documentos que estão disponibilizados”, detalha Renato Telles.

Em uma reunião realizada no dia 19 de março, o Consórcio Metropolitano do Transporte Coletivo definiu os parâmetros para a licitação, incluindo requisitos de tempo para renovação da frota e a divisão por lotes.

Entre as medidas já adotadas pelo Consórcio estão o congelamento da tarifa e a concessão de um subsídio pela prefeitura da capital para o transporte público da região metropolitana, que atende diariamente 170 mil usuários, totalizando 3,5 milhões de passageiros ao mês.

Fonte: Prefeitura de Aracaju