Enquanto vereadores de Belo Horizonte discutem, em comissão especial, os termos do novo contrato de concessão do transporte coletivo na capital, que deve entrar em vigor em 2028, outra proposta com impacto direto para quem usa ônibus ganha força no Legislativo municipal: um projeto de lei que implementa a gratuidade para todos os passageiros, a chamada “tarifa zero”, tramita na Câmara com apoio inicial de 22 dos 41 parlamentares da Casa. No entanto, a medida – que pode fazer de BH a primeira capital do país a zerar a passagem para todos os perfis de usuários – tem como entrave principal a definição de quem será o responsável por bancar o funcionamento do sistema.
O custo anual do transporte por ônibus na capital mineira é de R$ 1,8 bilhão, segundo dados da administração municipal. Desse total, a prefeitura arca com cerca de R$ 700 milhões, distribuídos em forma de subsídio às concessionárias. O restante é pago com o recolhimento de passagens, estabelecidas em R$ 5,75 nas linhas convencionais. Apenas alguns perfis de usuários, como idosos e estudantes, não pagam passagem. Críticos do modelo atual, porém, apontam que o valor cobrado não corresponde à qualidade do serviço.
“O transporte coletivo em BH está em colapso. Não podemos continuar gastando tanto recurso público e, ao mesmo tempo, exigir que a população pague caro por um serviço precário”, afirma a vereadora Iza Lourença (PSOL), coautora do texto que propõe a gratuidade. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) foi procurado para comentar o projeto de lei, mas não se manifestou. Embora já tenha maioria simples, o projeto precisa do apoio de pelo menos 28 vereadores – dois terços da Casa – para ser aprovado. Uma das preocupações, até o momento, é a falta de consenso sobre a fonte de financiamento da tarifa zero.
Para viabilizar a proposta, os autores sugerem a criação da Taxa de Transporte Público (TTP), a ser paga por empresas instaladas em BH que tenham mais de dez funcionários. A ideia é que a contribuição custeie o sistema, em substituição ao gasto com o vale-transporte. “Os proprietários de pequenos negócios podem ficar tranquilos, pois quem tem menos de dez funcionários irá economizar, uma vez que não haverá a necessidade de pagar vale-transporte com um sistema de transporte gratuito”, argumentam os parlamentares na justificativa do projeto. “Com uma sugestão de valor de TTP referente a R$ 168,82 por empregado, quem tem mais de dez funcionários pagará apenas R$ 5,63 por dia, que é menor que o gasto com vale”, completam.
Contudo, pareceres dos vereadores Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Lucas Ganem (Podemos), relatores do projeto na comissão de Legislação e Justiça e na de Mobilidade Urbana, respectivamente, consideraram a taxa ilegal. Diante disso, um substitutivo foi elaborado, transferindo a responsabilidade integral de financiamento à prefeitura. Apesar da avaliação, a vereadora Iza acredita que será possível avançar com a proposta. “Nossa expectativa é construir um substitutivo de consenso, inclusive com participação da prefeitura”, diz a parlamentar.
Prefeitura alega falta de recursos
Se por um lado os relatores do projeto que cria a tarifa zero propõem que a gratuidade seja integralmente custeada pela prefeitura, por outro a administração municipal avalia que não há espaço fiscal para implantar o benefício a todos os usuários neste momento.
O temor, segundo Gustavo Fonseca, diretor de Planejamento e Economia dos Transportes da prefeitura, é que a tarifa zero estimule o aumento da demanda e eleve ainda mais o custo do sistema, exigindo um acréscimo de até R$ 1,2 bilhão ao Orçamento. “Não sabemos o impacto real, pois mais viagens demandariam mais motoristas e veículos. Mas, hoje, não há margem para ampliar o investimento”, diz.
O valor adicional estimado por Fonseca representaria 5,9% das receitas previstas para BH em 2026 – montante equivalente a todo o Orçamento para ações de urbanismo no município. A cifra só é superada pelos recursos reservados para saúde (R$ 7,4 bilhões) e educação (R$ 3,9 bilhões).
Especialista aponta ganho para a economia
Embora a implantação da tarifa zero tenha custo elevado, como argumenta a prefeitura, os benefícios econômicos podem compensar, defende o urbanista Roberto Andrés, professor da UFMG e estudioso das políticas de gratuidade no transporte coletivo. “Experiências em outras cidades brasileiras mostram que há ganhos com o aumento da mobilidade, aquecimento do comércio e crescimento na arrecadação de tributos”, destaca.
Andrés também avalia que, apesar de os relatores apontarem inconstitucionalidade da Taxa de Transporte Público (a ser paga por empresas com mais de dez funcionários) para custear o sistema, essa fonte de financiamento seria uma boa saída. “Estudos indicam que o impacto nas pequenas empresas seria mínimo. Além disso, os maiores pagadores de vale-transporte são o próprio poder público e grandes empresas, que dificilmente mudariam de endereço apenas para evitar a taxa”, analisa. A Prefeitura de BH, por exemplo, gasta, em média, R$ 45,6 milhões por ano com vale-transporte para servidores.
O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Marcelo de Souza e Silva, por outro lado, defende a exclusão da taxa para empresas e faz outras ponderações em relação ao projeto que tramita na Câmara. “Um caminho possível seria a gratuidade parcial, voltada especialmente para quem mais precisa, ou a concessão do benefício em determinados trajetos, datas ou faixas de horário”, defende.
Informações: O Tempo
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