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A prefeitura de São Paulo revogou, nesta terça-feira, uma licitação no valor de R$ 357 milhões que previa a construção de 160 quilômetros de ciclofaixas na cidade. A decisão atende o Tribunal de Contas do Município (TCM-SP), que havia apontado problemas de qualificação técnica e a necessidade de se aprimorar a Matriz de Risco do contrato.
Sobre a matriz de risco, diz o TCM, é preciso “alocar corretamente a responsabilidade por custos com ‘dano a infraestrutura de concessionárias’, nos casos de imperícia ou negligência da contratada”. A necessidade de expertise na execução de ciclovias também é citada no documento.
Segundo o texto, o edital também tinha o potencial de “restringir a participação abrangente de mais empresas e de comprometer indevidamente o caráter competitivo do certame”.
Os três lotes previstos no edital propõem a construção de ciclofaixas que iam desde Perus, no extremo noroeste da capital, até pontos de ligação da Consolação com a Rebouças, no centro da cidade.
A prefeitura informou, via nota, que será feito um novo processo licitatório para a implantação dos 158 quilômetros de ciclovias “após realização de estudos técnicos e ajustes”. “A Prefeitura entregou 111,12 km de novas estruturas cicloviárias entre 2021 e 2024. Em janeiro deste ano foram entregues mais 9,98 km. O Programa de Manutenção Permanente da Malha Cicloviária, lançado em 2023, reformou mais de 60 km de ciclovias e ciclofaixas somente no ano passado”, destacou a gestão municipal.
Como mostrou o GLOBO, a meta da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) era inaugurar 300 quilômetros de vias exclusivas para bicicletas até o fim de 2024, mas o mandatário encerrou seu primeiro mandato tendo entregue apenas um terço dessas ciclovias.
Informações: O Globo
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