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Após o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspender o aumento da tarifa de ônibus, em Manaus, a passagem vai continuar custando R$ 4,50 a partir deste domingo (16). A Prefeitura da capital queria aumentar o valor par R$ 5.
No entanto, ainda na sexta-feira (14), a juíza Etelvina Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital, suspendeu o reajuste. Ainda cabe recurso da decisão.
Com isso, o valor atual de R$ 4,50 - que deveria ser reajustado neste domingo - se mantém, segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram).
A liminar foi concedida em uma ação movida pelo Ministério Público contra a prefeitura e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), que questionava a falta de transparência e a ausência de estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP tem cinco dias para se manifestar.
A juíza destacou que o transporte público é um direito essencial e que o aumento pode impactar a população de baixa renda, comprometendo direitos como educação, saúde e trabalho. A ausência de estudos técnicos reforçou a decisão de suspender o reajuste.
O MP afirmou que o IMMU e o Sinetram não apresentaram justificativas técnicas para o reajuste e criticou o argumento da prefeitura de que o aumento seria para renovar a frota, já previsto em contrato. Até o momento, 52 ônibus novos não foram entregues.
Informações: g1 Amazonas
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