A Operação Tolerância Zero chega a três meses de atuação em Belo Horizonte com um saldo de 1.593 ações de fiscalização e 8.694 ônibus vistoriados – alguns deles mais de uma vez. O que dá uma média de quase 100 veículos fiscalizados por dia. As operações resultaram em 9.559 autuações, 342 autorizações de tráfego (AT) recolhidas e 13 veículos encaminhados ao pátio do Detran-MG.
As fiscalizações são realizadas por agentes da Sumob, BHTrans e Guarda Municipal nas portas das garagens, nas estações, ao longo dos itinerários das linhas e também no Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH) através do SITBUS, um sistema conectado ao GPS dos ônibus que acompanha cada viagem do transporte coletivo.
Para o prefeito Fuad Noman as ações estão resultando em mais qualidade no transporte da capital e em uma mudança de postura, por parte das empresas. “A melhoria está acontecendo, a gente está vendo que o número de autuações está caindo, 77% em dois meses, isso mostra que as empresas estão começando a compreender que é preciso se ajustar. Enquanto tiver um ônibus com problema, nós vamos atuar 100% neles”, disse o prefeito.
Fiscalização reduz irregularidades
No primeiro mês da Política de Tolerância Zero foram aplicadas 17,6 autuações para cada operação de fiscalização. Neste último mês, foram 4,1 autuações para cada operação. “Esse resultado indica uma redução dos principais problemas encontrados nos ônibus, como as condições dos veículos, ar condicionado, letreiro, elevador, nível de ocupação e viagens omitidas, o que tem gerado um menor número de autuações, mesmo sendo mantido o número de fiscalizações. É um indicativo que a qualidade do sistema está melhorando” ressalta Gabriela Pereira, diretora de Planejamento e Controle da SUMOB.
Portas de garagem
A Prefeitura de Belo Horizonte concluiu a fiscalização em todas as 34 empresas que compõem o sistema municipal de transporte coletivo. A medida, parte da política de Tolerância Zero, teve início em 26 de fevereiro e percorreu as 29 garagens do sistema. Durante esse período, as equipes de fiscalização abordaram 198 veículos, emitiram 361 autuações, apreenderam 59 Autorizações de Tráfego (AT) e recolheram 3 veículos ao pátio. Um dos resultados mais importantes da operação foi a redução significativa no número de veículos operando sem Autorização de Tráfego ou com a AT recolhida. Uma queda de 80% em relação ao início da fiscalização.
Participação da população
Durante os três meses da operação Tolerância Zero, a prefeitura recebeu, por meio do canal de WhatsApp, 8.469 mensagens. A participação dos usuários do transporte público em Belo Horizonte tem se tornado uma importante ferramenta para a política de Tolerância Zero. Parte das operações de fiscalização busca justamente verificar as informações repassadas pelos usuários, no menor tempo possível.
Os passageiros devem registrar a reclamação nos canais disponíveis da Prefeitura: Portal de Serviços, Aplicativo gratuito PBH APP e WhatsApp (31) 98472-5715. Além da linha, é necessário que o passageiro informe o número do veículo e horário da ocorrência para melhor direcionar as equipes de fiscalização. Todas as reclamações são devidamente apuradas e enviadas às concessionárias para a resolução dos problemas apontados pelos usuários.
Tolerância Zero
A política de Tolerância Zero foi anunciada pelo prefeito Fuad Noman em 25 de janeiro para combater as irregularidades na prestação do serviço e, desde então, as ações de fiscalização do transporte coletivo foram intensificadas em toda a cidade. Além das autuações e do recolhimento das autorizações de tráfego, as empresas concessionárias não recebem a remuneração complementar quando não cumprem as determinações da Lei 11.458/2023 em relação à pontualidade e qualidade dos veículos.
Ações de execução fiscal
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) prevê a cobrança judicial de mais 69 mil multas até o fim da primeira quinzena de maio. As penalidades foram aplicadas às empresas em razão do descumprimento de cláusulas contratuais. Os processos tramitarão nas Varas de Feitos Tributários e totalizam R$ 31 milhões.
Outras 43,5 mil multas já estão sendo cobradas judicialmente, cerca de R$ 21,5 milhões. Um grupo de 15 procuradores do Município foi encarregado de acompanhar as ações. Ao todo, serão mais de 112 mil multas, que totalizam R$ 52,5 milhões.
A Prefeitura de Belo Horizonte ressalta que adota todos os procedimentos legais cabíveis – administrativos e judiciais – para a cobrança das multas aplicadas às empresas de ônibus. Essa cobrança depende do encerramento do processo administrativo, com o julgamento final das defesas apresentadas.
Informações: Prefeitura de Belo Horizonte
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