Prefeitura de Porto Alegre lança nova consulta pública para desestatização da Carris

terça-feira, 22 de novembro de 2022

A Secretaria Municipal de Parcerias publicou no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) dessa segunda-feira, 21, a abertura de nova consulta pública por 30 dias, a contar do dia 22, para concessão do bloco de 21 linhas operadas pela Companhia Carris Porto-Alegrense. A medida faz parte do processo de desestatização da companhia.

Segundo a secretária Municipal de Parcerias, Ana Pellini, a prefeitura está disponibilizando novamente a minuta do edital de concessão da Carris, pois foram implementadas alterações significativas em decorrência de sugestões advindas da consulta anterior.

A consulta é destinada a coletar manifestações da sociedade civil sobre a minuta de edital, contratos e demais anexos para a concorrência pública, de âmbito internacional. Os documentos serão disponibilizados a partir desta terça-feira, 22, no site da secretaria. Eventuais comentários, contribuições e sugestões dos interessados devem ser encaminhados, por meio de correspondência dirigida, incluindo o formulário de contribuições, até 21 de dezembro de 2022.
As novas minutas do edital e dos contratos ficarão disponíveis aqui até o dia 21 de dezembro próximo. Os próximos passos consistem no envio do processo ao TCE, que terá 90 dias para realizar seu exame e em não havendo desconformidade o edital estará em condições de ser publicado.

Principais modificações
- Prazo de concessão das linhas passa de 16 para 20 anos;
- Pagamento pelo serviço concedido será com base em quilômetros rodados e não mais pelo IPK;
- Reavaliação do imóvel sede da empresa pelos técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda, que passou a ser de aproximadamente R$ 70 milhões;
- Reavaliação da frota elaborada através de laudo pericial, somando R$ 52 milhões;

Histórico
A Carris é um operador de serviço de transporte público responsável pelas rotas de ônibus de Porto Alegre desde 1872. A empresa tem 21 linhas em operação e 549 paradas de ônibus, representando 24,7% do sistema. Caracteriza-se por ser uma sociedade de economia mista, com o controle acionário da prefeitura de Porto Alegre (que detém 99,9% das ações). A sede da Carris está localizada na rua Albion, 385, bairro Partenon.

Dados da Carris
- Faturamento anual - Setembro/2021 a Setembro/2022: R$ 142,1 milhões 
- Receita Bruta mensal (set/2022): R$ 12.313.652,94
- Receita Líquida (set/2022): R$ 10.876.086,32
- Receita Líquida por Km (setembro/2022): R$ 9,55
- Consumo de óleo diesel (Km/Litro): R$ 1,87
- Número de passageiros transportados - janeiro a setembro/2022: 29.734.958

Operação:
Funcionários ativos: 1.198 colaboradores.

Primeira consulta pública 
A primeira consulta pública da Carris foi realizada em abril de 2022, seguida por uma audiência pública em maio.
Objetivo - Licitação de concorrência pública, tendo como finalidade a concessão dos serviços de operação das linhas da bacia transversal do Serviço de Transporte Coletivo por Ônibus do Município de Porto Alegre, associado à alienação das ações ordinárias e preferenciais da Companhia Carris Porto-Alegrense, nos termos do art. 39 da Lei 8.666/93, e no art. 4.º da Lei Complementar 382/1996, e demais normas aplicáveis.

Informações: Prefeitura

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