A discussão sobre o serviço de transporte coletivo em Joinville, no Norte de Santa Catarina, continua ganhando novos contornos na Justiça. Desta vez, o prefeito Adriano Silva foi intimado a esclarecer os reajustes tarifários em decisão judicial publicada nesta semana.
As atuais concessionárias do transporte coletivo, Gidion e Transtusa, entraram na Justiça novamente com o objetivo de receber R$ 5,2 milhões para compensar o déficit tarifário.
Segundo as empresas, o valor da tarifa fixado pelo município (R$ 4,75 antecipada e R$ 5 embarcada) é inferior ao apontado pela planilha técnica apresentada pelo órgão competente do próprio município.
Dessa forma, a prefeitura estaria contrariando decisão judicial de 2015 que prevê que o “município de abstenha de manter ou de se estabelecer tarifa para o transporte coletivo urbano em valor inferior ao apontado no cálculo técnico por ele próprio elaborado com base na regulamentação legal vigente”.
Na decisão, o juiz Renato Roberge destaca que as empresas ” relatam situação financeira passível de ocasionar a interrupção do serviço de transporte coletivo em funcionamento”.
A prefeitura de Joinville informou que o município vai prestar os esclarecimentos necessários à Justiça.
Informações: ND+
.webp)
0 comentários:
Postar um comentário