Foi protocolado nesta quarta-feira (17) na Câmara Municipal o projeto de lei que viabiliza o pagamento de subsídio financeiro às concessionárias de transporte coletivo. A proposta já entrou em tramitação no Legislativo e precisa ser analisada por três comissões internas antes da votação em plenário.
O projeto passará pelas comissões de Justiça, Legislação e Redação; Orçamento e Finanças, e de Defesa Social, Trânsito e Transporte da Câmara. Ainda não há previsão para que a proposta seja colocada na pauta de votação do Legislativo.
Se o projeto for aprovado pelos vereadores, a Prefeitura destinará R$12 milhões às empresas de ônibus este ano. O repasse será feito de forma parcelada até o fim do ano.
A medida foi tomada para compensar o congelamento na tarifa de ônibus este ano. De acordo com superintendente de Transporte da Prefeitura, Daniela Rocha Arantes, a subvenção é necessária para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do serviço de transporte público de Uberaba. “Cidades como Uberlândia, Londrina e até capitais como Goiânia, Brasília, Palmas e Belo Horizonte estão subsidiando seus sistemas, tendo em vista a queda no número de passageiros e o aumento nos custos operacionais das empresas”, detalhou Daniela.
O pagamento do subsídio às empresas foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Transporte Público de Uberaba (CMTP), no início deste mês. O congelamento do preço da passagem já havia sido anunciado no início do ano, assim como a continuidade do subsídio financeiro às concessionárias. Porém, a Prefeitura ainda precisa formalizar a medida para dar início aos repasses para as empresas de transporte coletivo.
Além do subsídio, as concessionárias de ônibus contam também com a isenção do ISSQN e do CGO até 31 de dezembro de 2024. O projeto foi aprovado no ano passado e já previa a desoneração por dois anos.
Informações: JM Online
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