Há um ano, o prefeito José Fortunati sancionou uma alteração no Plano Diretor Cicloviário de Porto Alegre, instituído em 2009. Em novembro do ano passado, foi revogado o segundo parágrafo do artigo 32, que previa que 20% do valor arrecadado com multas fosse aplicado na construção de ciclovias e em programas educativos. Criou-se, então, o Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário, incumbido de receber os valores relativos a contrapartidas de empreendimentos. Na época, o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, afirmou que a mudança, que causou descontentamento entre os cicloativistas, resultaria em um investimento mais alto em obras cicloviárias.
No entanto, o cálculo de Cappellari não se confirmou. Agora, a prefeitura aplica 20% do equivalente das multas de trânsito no orçamento. Ou seja: para conseguir qualquer verba para aplicação em ciclovias, é preciso passar pelo orçamento da prefeitura e disputar com recursos direcionados a saúde, segurança ou educação. "A prefeitura interpreta que não mudou nada. Mas se não houve mudança, por que foi preciso alterar o projeto?", questiona André Gomide, da Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (Mobicidade).
Desde que os 14 membros do Conselho Gestor do fundo foram empossados, em junho, pouco foi feito. Até agora, ficou estabelecido um regimento interno a fim de determinar diretrizes e o funcionamento do fundo. Em 2015, nada foi investido, uma vez que não havia previsão de orçamento. Para 2016, inicialmente, o valor previsto era de cerca de R$ 2,97 milhões. Com insistência, os membros do conselho conseguiram aumentá-lo, e a quantia pulou para R$ 5,8 milhões. Somente em 2014, o valor arrecadado pelas multas chegou a R$ 8,5 milhões.
Até agora, foram construídos 28,5 quilômetros de ciclovias na Capital. Em 2014, a meta era de 50 quilômetros, missão não cumprida. Até o final do ano, espera-se alcançar 35 quilômetros em extensão, e, em 2016, finalizar os 50 quilômetros. De acordo com o gerente de projetos especiais da EPTC, Antônio Vigna, os objetivos serão alcançados. "Pensávamos que tudo seria construído muito rápido, mas vários problemas atrasam as obras. É uma questão de expertise. Hoje, estamos mais realistas, e agora trabalhamos com prazos que conseguiremos cumprir", admite. Além disso, mais 160 quilômetros já possuem projetos elaborados.
Há, ainda, problemas de ordem financeira. Na planilha de gastos, constava que cerca de R$ 800 mil seriam destinados ao pagamento das horas de trabalho da equipe da EPTC. A prefeitura admite que há margem para questionamentos. Vigna explica que, como a equipe trabalha em projetos cicloviários, a EPTC entende que parte da verba deveria ser utilizada para os pagamentos. "Vamos acatar a decisão jurídica que for determinada. Separamos esse valor para esse fim, mas pode haver mudança", relata.
Agora, o desafio é garantir a agilidade do repasse das contrapartidas, vinculado à liberação, por parte da prefeitura, do Habite-se, ato administrativo que autoriza a utilização efetiva de construções ou edificações. "Continuamos contrários à revogação dos 20% das multas. Essa medida nos engessou, nos vinculou à questão orçamentária da prefeitura, não temos mais um montante garantido", lamenta Gomide. A lei determina que, a cada 100 vagas de estacionamento criadas na Capital, o empreendedor construa 200 metros de ciclovia. "Para estabelecimentos menores, que disponibilizam 15 ou 20 vagas, o valor da contrapartida é repassado em dinheiro. Nenhuma empreiteira se comprometerá a construir uma extensão tão curta para equivaler ao número menor de vagas", explica o cicloativista.
Para o vereador Marcelo Sgarbossa (PT), a prefeitura prioriza a circulação de automóveis em detrimento das bicicletas. "Mesmo que a preferência deva ser para transporte coletivo e não motorizado, os veículos individuais continuam sendo prioridade", lamenta o vereador. "O ritmo da construção de ciclovias é lento. Elas são construídas onde causarão o mínimo de dano para os motoristas. O problema não é falta de recursos, mas de decisão política e atualização técnica." Ele acredita que, a menos que haja um estímulo em aumentar o número de empreendimentos, é improvável que o valor das contrapartidas seja maior do que o acumulado pelas multas.
Repasse de recursos atrasou continuidade das obras da ciclovia da avenida Ipiranga
Em 2009, a instalação das primeiras ciclovias seria realizada nas avenidas Sertório e Ipiranga e no bairro Restinga. Enquanto a ciclovia da Restinga já foi entregue e a da Sertório enfrenta questões de licitação, a da Ipiranga deveria ter sido entregue há dois anos. As empresas Melnick Even, Zaffari, Iguatemi e Maiojama são algumas das envolvidas na construção. Para cada uma, existe um prazo diferente em relação à execução das contrapartidas.
"O plano define que o valor seja pago até a liberação do Habite-se por parte da prefeitura", explica Antônio Vigna, da EPTC. Segundo ele, boa parte dos empreendedores adiantou uma fatia do que era devido, pois sabia que o valor seria pago, mais cedo ou mais tarde. O Zaffari, entretanto, decidiu esperar. "É diferente de estar devendo. O Zaffari antecipou o valor que achou que era justo", esclarece. O trajeto entre a avenida Silva Só e a Terceira Perimetral deverá ser concluído até o final do ano.
Como parte do trecho está vinculado ao Zaffari, mesmo que o supermercado demore para iniciar a obra, a prefeitura não pode repassar para outra empresa. "Sugerimos que seja estabelecido um prazo para o empreendedor realizar o pagamento. Caso não faça, ele perderá os direitos", afirma André Gomide, da Mobicidade.
Por Suzy Scarton
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