A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTU) esclareceu na última sexta-feira (28) que uma proposta para debater um possível aumento da tarifa de ônibus na Capital será submetida ao Conselho Municipal de Transportes (CMT) no dia 13 de março.
De acordo com a Prefeitura da Capital, em nota de esclarecimento também encaminhada ontem, o valor sugerido pela Associação Mato-grossense dos Transportes Urbanos (AMTU) é de R$ 3,10.
A proposta do município, no entanto, nao é a mesma. Segundo a SMTU, a proposta final da pasta é que a tarifa passe a valer, já neste mês, R$ 2,80.
Assunto polêmico
No ano passado, o prefeito Mauro Mendes (PSB) acatou a redução da tarifa em R$ 0,10, passando de R$ 2,95 para R$ 2,85.
A medida foi feita com base na Medida Provisória nº 617, de 31 de maio passado, que zerou as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para o transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário.
Em dezembro, a passagem voltou novamente a sofrer redução, passando para R$ 2,60. O valor foi apontado por uma auditoria formada por membros do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Ministério Público.
Confira abaixo a nota de esclarecimento encaminhada ontem à imprensa local:
01 – O Conselho Municipal de Transportes (CMT) foi convocado para avaliar o valor da tarifa do transporte público de passageiros no município para o ano de 2014, por determinação da Justiça acatando pedido da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (AMTU), que reivindicou uma tarifa de R$ 3,10 (Três Reais e Dez Centavos).
02 – Na sessão do Conselho realizada nesta quinta-feira (27) a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes iniciou a apresentação da metodologia que empregou para definir sua proposta, quando teve que suspender a sessão em função de um pedido de vistas de uma conselheira e também em virtude do grande tumulto que se formou no local por militantes contrários ao aumento da tarifa.
03 – Deste modo, a SMTU vem a público esclarecer a proposta que será novamente submetida ao Conselho na próxima sessão, prevista para o dia 13 de março:
a) A SMTU adotou a mesma metodologia utilizada pela Comissão de Auditoria da Planilha instituída ano passado pelo prefeito Mauro Mendes, composta por representantes da SMTU, Procuradoria Geral do Município, Ministério Público Estadual e Câmara de Vereadores para definir a nova proposta de tarifa a ser submetida pelo Conselho e, se aprovada, encaminhada para sanção do Prefeito Municipal.
b) Por esta metodologia, a SMTU não concordou com o valor proposto pela AMTU, e apresentou o valor da tarifa para o transporte convencional de passageiros em R$ 2,97 (Dois Reais e Noventa e Sete Centavos), e o valor da tarifa para o transporte alternativo (micro-ônibus) em R$ 2,70. Como cada um desses sistemas transporta volumes diferentes de passageiros com custos distintos, foi feita a média ponderada dos dois valores, que resultou uma PROPOSTA DE TARIFA ÚNICA para o sistema de transporte público de passageiros de Cuiabá no valor de R$ 2,93.
c) Uma vez que a Comissão de Auditoria apontou valores que foram cobrados a maior pelas concessionárias, a SMTU decidiu aplicar um desconto sobre o valor definido na tarifa de R$ 0,13 (Treze Centavos) a título de compensação ao sistema, beneficiando todos os usuários. Em janeiro deste ano o valor cobrado a maior totalizava R$ 8.807.152,06. Já foram ressarcidos ao sistema, no período de janeiro até 23 de fevereiro deste ano, o valor de R$ 2.408.001,26. Portanto, o valor a ser compensado com o desconto de R$ 0,13 da nova tarifa, até dezembro deste ano, é de R$ 6.399.150,80.
d) Deste modo, a PROPOSTA FINAL da SMTU do valor a ser PRATICADO NA TARIFA ÚNICA do Transporte Público de Passageiros em Cuiabá a partir de março de 2014 é de R$ 2,80 (Dois Reais e Oitenta Centavos).
e) A SMTU acrescenta que o valor de R$ 2,80 depende de aprovação do Conselho Municipal de Transporte e sanção do prefeito Municipal, e representará 0,15 (Quinze Centavos) mais barato que o valor praticado em janeiro de 2013, que era de R$ 2,95 (Dois Reais e Noventa e Cinco Centavos).
f) Acrescenta ainda que o valor de R$ 2,80 colocará a tarifa de Cuiabá – que funciona no sistema de integração - na média dos preços praticados nas 27 capitais brasileiras, algumas sem o sistema de integração.
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