As transferências de recursos que a administração central da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no Rio de Janeiro determinou que a superintendência de Belo Horizonte fizesse para a do Recife e que somaram R$ 54 milhões nos últimos cinco anos, como denunciou o Estado de Minas na edição de ontem, não foram as únicas vezes que o sistema mineiro foi prejudicado por decisões federais. A reportagem do EM teve acesso a um relatório da companhia que mostra claramente de onde vieram as decisões de indeferir os investimentos na ampliação das linhas e melhoria das instalações para oferecer maior conforto aos usuários. Desde 2004, deixaram de ser repassados ao metrô da capital mineira R$ 801,58 milhões. O documento também mostra que desde 2012 o governo federal se limitou a liberar apenas R$ 100 mil em recursos para investimentos em melhorias no sistema de BH.
De acordo com a CBTU, a transferência dos recursos de BH para o Recife foram feitas devido a um grande número de ações judiciais que congelaram as verbas financeiras da superintendência de Pernambuco e prejudicariam a operação entre 2009 e 2013. Mas fontes ligadas à diretoria da superintendência mineira e ao Sindicato dos Metroviários afirmam que a decisão tem cunho político para beneficiar Recife.
Os R$ 744 milhões necessários para a implantação dos 10,5 quilômetros previstos no projeto da Linha 2 (Barreiro-Calafate) foram incluídos consecutivamente, de 2004 a 2011, pela superintendência mineira da CBTU em suas propostas orçamentárias, mas os recursos aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) daqueles sete anos foram barrados por Brasília. “Os valores aprovados (em alguns casos por meio de emendas parlamentares) efetivamente não contaram com a liberação pelo governo federal do respectivo limite para empenho”, informa o relatório.
No ano passado, na divulgaçãodo Plano Plurianual (PPA) de 2012 a 2015, pela CBTU, a proposta foi mais uma vez apresentada, destinando R$ 744,81 milhões para serem aplicados na Linha 2 até 2014, considerando o término das obras civis, implantação dos sistemas e aquisição de trens. “Contudo, em 24 de agosto de 2011, foi comunicado pela Secretaria de Orçamento Federal que essa ação não deveria mais constar do PPA 2012/2015”, diz o relatório.
Neste ano, a CBTU incluiu mais uma vez a proposta de implantação da Linha 2 no Orçamento de 2013, com previsão de R$ 50,95 milhões, e novamente não foi acatada. Nem os projetos das Linhas 2 e 3, que figuraram no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de 2009, puderam ser finalizados, sempre por decisão de Brasília. Os projetos foram paralisados em 2010 e tiveram o contrato para continuidade da elaboração firmado entre a CBTU e o Consórcio Enerconsult Infra-Hamburg-Consult, rescindido em dezembro do ano passado.
Em 2012, o relatório da CBTU aponta mais cortes de recursos para investimentos. Em julho, a Proposta Orçamentária para 2013 foi enviada para o Ministério das Cidades e tinha previsão de R$ 5,82 milhões. Contudo essa ação “não foi priorizada pelo governo federal, sendo contemplada apenas com R$ 100 mil”. Em junho deste ano, a companhia apresentou sua Proposta Orçamentária para 2014, considerando o mesmo valor proposto para 2013. “Novamente, a ação não foi priorizada pelo governo federal, tendo a ela sido atribuídos apenas R$ 100 mil para compor o PLOA/2014.”
As ações de implantação dos trechos Eldorado-Betim e Savassi-Lagoinha foram inseridas no PPA 2012/2015 por meio de emenda parlamentar “e até hoje não foram contempladas com nenhum recurso”.
Informações: Estado de Minas
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