Antes tarde do que mais tarde, dizem os experientes. Há dez anos, quando o Estatuto do Idoso (Lei Federal número 10.741, de 2003), foi promulgado, seu artigo 39 garantia a gratuidade em transporte público para os maiores de 65 anos e deixava para que cada Estado decidisse como deveria tratar a questão para as pessoas na faixa entre 60 e 65 anos. Apenas ontem o governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial a lei que prevê passe livre para pessoas de 60 anos ou mais no Metrô, trens da CPTM e os ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).
“A luta foi grande para conseguirmos isso”, conta o diretor de políticas sociais da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Grande ABC, Luiz Antônio Rodrigues. “No dia da votação na Assembleia Legislativa a militância da região estava lá para pressionar os deputados a votar a favor dos aposentados”, diz.
Na prática, a nova lei vai beneficiar apenas os homens na faixa entre 60 e 65 anos, uma vez que as mulheres maiores de 60 já desfrutavam deste benefício. “Pode parecer que a mudança é pequena, mas é muito significativa. Ajuda especialmente os que ainda não se aposentaram e precisam se deslocar para ir trabalhar”, avalia Rodrigues.
Segundo o diretor, para os que já são maiores de 60 anos e ainda estão na ativa, a gratuidade não é apenas uma economia no orçamento, é também uma vantagem competitiva. “Tem muito patrão que não suporta pagar o vale-transporte. Para estes, o trabalhador idoso é ideal”, comenta. Ele lembra que, no Grande ABC, no mínimo 30% dos aposentados têm de continuar trabalhando para garantir o pagamento das suas despesas.
A estimativa do governo estadual é que cerca de 700 mil pessoas serão beneficiadas diariamente na Capital e Região Metropolitana com essa medida. Segundo o Censo 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 277.030 maiores de 60 anos vivem nas sete cidades.
CONDIÇÕES - O benefício será concedido aos usuários após um cadastro prévio dos idosos nas empresas de transporte ou, em alguns casos, com a apresentação do RG.
De acordo com o governado Geraldo Alckmin (PSDB), o impacto financeiro da medida ainda não está plenamente resolvido. “No ônibus, vamos implantar rápido, porque já está resolvida a questão financeira. No caso do Metrô e do trem, estamos nos debruçando sobre como resolver”, disse o tucano.
Na semana passada o governador aprovou a gratuidade para os maiores de 60 anos nos ônibus intermunicipais. Serão apenas dois lugares por carro e será preciso reservar junto à empresa de transporte rodoviário com 24 horas de antecedência.
Por Andréa Ciaffone
do Diário do Grande ABC
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